FISSURAS NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA:
ENTRE A REFORMA DE 2017 E AS NORMAS DE EMERGÊNCIA DA PANDEMIA
DOI:
https://doi.org/10.5902/1981369439850Palavras-chave:
Constituição, Direito do Trabalho, Negociação coletivaResumo
O artigo aborda o processo de reconfigurações normativas da negociação coletiva no Brasil no cenário pós-reforma trabalhista de 2017. O sistema de negociação coletiva é examinado em dois momentos que se conectam: (1) os efeitos derivados das reformas institucionais de 2017 (Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017) e; (2) o impulso das normas extraordinárias sobre negociação coletiva de emergência da pandemia da covid-19, em 2020 e 2021. O artigo discute a hipótese de aprofundamento da mudança paradigmática decorrente da erosão do modelo normativo de negociação coletiva. Argumenta-se que: (1) houve a erosão do modelo de relações de trabalho da Constituição brasileira de 1988; (2) estar em emergência de um novo paradigma na negociação coletiva, ainda em transição, com a polarização entre a lei e contrato. O artigo finaliza com a constatação da ampliação da fissura no modelo de negociação coletiva baseado na norma estatal e na Constituição, com riscos para a democraticidade do Direito do Trabalho.
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