A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
DOI:
https://doi.org/10.5433/2178-8189.2021v25n3p109Palavras-chave:
Contrato, Sociedade Limitada, Coligação Contratual, Interpretação, Contrato Social, Imobiliário, Dissolução, LoteamentoResumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade pelo inadimplemento do sócio em contrato coligado, com o afastamento das regras societárias de dissolução e liquidação, privilegiando as disposições contratuais firmadas entre as partes.Métricas
Referências
BELO, Emília. Os efeitos decorrentes da coligação de contratos. São Paulo: MP Editora, 2014.
BERGSTEIN, Laís. Conexidade Contratual, Redes De Contratos E Contratos Coligados.Revista dos Tribunais Online: Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, Sp, v. 109/2017, n. 2017229, p.159-183, Fevereiro, 2017. Bimestral.
BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos atos jurídicos: teoria geral e dogmática. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
CASCAES, Amanda Celli. 2018, Revista Jurídica Luso Brasileira, ano 4.
COSTA, Judith Martins. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
COSTA, Judith Martins. A boa-fé no direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
FILHO, Adalberto Simão. A nova sociedade limitada. São Paulo: Manole, 2003.
JUNIOR, Ruy Rosado de Aguiar, Extinção dos contratos por incumprimento do devedor, 2ª edição, Rio de Janeiro: aide, 2004.
KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos: grupos de contratos, redes contratuais e contratos coligados. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Os contratos coligados, os contratos conexos e as redes contratuais. In: CARVALHOSA, Modesto. Tratado de Direito Empresarial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
LEONARDO, Rodrigo Xavier. Redes contratuais no mercado habitacional. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004.
MACNEIL, Ian. The many futures of contratcs. California Law Review, v. 47. University of Southern California, 1974. In: Rosito, Francisco. Os contratos conexos e sua interpretação. Revista dos Tribunais. RT 866/24. Dez/2007, p. 24 - 47.
MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Contratos coligados no direito brasileiro. 1ª edição. São Paulo: Saraiva 2009.
MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Contratos coligados e qualificação contratual em algumas decisões recentes do STJ. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 09, n. 19, p. 142-152, jan./jun. 2007.
MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. 4ª edição. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2002.
MARTINEZ, Pedro Romano. O Subcontrato. Coimbra: Almedida, 1989. In: Rosito, Francisco. Os contratos conexos e sua interpretação. Revista dos Tribunais. RT 866/24. Dez/2007, p. 24 - 47.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. t. 38. Rio de Janeiro: Borsoi, 1962.
MONTEIRO, Vitor José de Melo. Limites objetivos da jurisdição arbitral nos contratos coligados. Tese (Doutorado em processo civil) – Pontífica Universidade Católica de São Paulo, PUC – SP. São Paulo, 2016.
NETO, Sebastião de Assis, Marcelo de Jesus, Maria Izabel de Melo, Manual do Direito Civil, 3ª edição, São Paulo, Juspovivm, 2017.
PENTADO, Luciano de Camargo. Redes contratuais e contratos coligados. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes; RJLB, Ano 4 (2018), nº 3-133. TARTUCE, Flávio (Coord.). Direito contratual: temas atuais. São Paulo: MP Editora, 2008.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos contratuais perante terceiros. São Paulo: Quartier Latin. 2007.
RAPPAZZO, Antônio. I contratti collegati. Milano: Giuffrè, 1998.
RODRIGUES JR., Otavio Luiz. A doutrina do terceiro cúmplice: autonomia da vontade, o princípio res inter alios acta, função social do contrato e a interferência alheia na execução dos negócios jurídicos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 821, p. 80-98, 2004.
TARTUCE, Flávio. Contratos coligados e sua função social. Carta Forense, São Paulo, p. B10, ago. 2012. Disponível em: http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/contratos-coligados-e-sua-funcao-social/9100. Consultado em 14.08.2019.
VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito Comercial: teoria geral do contrato, v. 4. Revista dos Tribunais, São Paulo. 2014.
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