Efetividade dos direitos fundamentais a prestações positivas sob a óptica da teoria de Robert Alexy

Resumo

Vertido no âmbito dos estudos sobre a Teoria do Direito Material Coletivo e tendo como marco teórico as conclusões de Robert Alexy, especialmente aquelas alcançadas na obra Teoria dos Direitos Fundamentais, o propósito deste trabalho é examinar o direito às prestações estatais como instrumento para efetivação dos direitos humanos consignados no texto constitucional. Dar-se-á ênfase para as prestações positivas. Desse modo, a presente pesquisa, do tipo exploratória, que adotará como procedimento a revisão bibliográfica e tendo por método de inferência o dedutivo, buscará validar a hipótese da concretização dos direitos fundamentais por meio da força instrumental da exigência da atuação comissiva estatal para o cumprimento das prestações positivas.