Palavras-chave
Campanhas Eleitorais
Partidos Políticos
Reforma Política
Democracia Financing
Electoral Campaigns
Political Parties
Political Reform
Democracy
Como Citar
Resumo
A Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política já vem atuando a alguns meses, elaborando uma proposta de modificação da legislação eleitoral que, caso aprovada, irá alterar em profundidade todo o sistema vigente. É partindo destas sugestões que o trabalho aborda a questão do financiamento de campanhas eleitorais, considerando o modelo que está sendo aplicado e comparando- o com as mudanças sugeridas pela Comissão. Expõem-se as linhas gerais de cada uma das medidas trazidas no relatório parcial no 3, trazendo também algumas consequências que podem vir com esse forte giro para o modelo público de financiamento. Ao final, são citadas algumas conclusões desta análise.
Referências
FREITAS, Juliana Rodrigues. O sistema de cotas de gênero e o óbice ao desenvolvimento no Brasil: reflexões iniciais acerca da reduzida participação feminina na política brasileira. In: PEREIRA, Rodolfo Viana; SANTANO, Ana Claudia (Orgs.). Conexões Eleitoralistas. Belo Horizonte: Abradep, 2016. p. 119-138.
GELAPE, Lucas de Oliveira; VIDAL, Luísa Ferreira. Prestação de contas de campanhas eleitorais: (in) diferenças práticas entre a aprovação, aprovação com ressalvas, rejeição e não prestação de contas eleitorais. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=b060700f0a542a14>. Acesso em: 23 jun. 2017.
MILYO, Jeffrey. The Political Economics of Campaign Finance. The Independent Review. v. III. no 4, [s.l.] 1999. p. 541-545.
PINTO-DUSCHINSKY, Michael. Financing Politics: A Global View. Journal of Democracy. no 4, vol. 13, p. 69-86, oct.. John Hopkins University Press, Washington, 2002.
SANTANO, Ana Claudia. e-Leitor: Vamos discutir os deveres dos partidosna democracia brasileira?. JOTA, 01 mar. 2016. Disponível em: <https://jota.info/colunas/e-leitor/e-leitor-vamos-discutir-os-deveres-dos-partidos-na-democracia-brasileira-01032016>. Acesso em: 29 maio 2017.
_________. La financiación de los partidos políticos en España. Madrid: CEPC, 2016.
_________. O financiamento coletivo de campanhas eleitorais como medida econômica de democratização das eleições. Estudos Eleitorais, v. 11, p. 29-68, 2016.
_________. Parecer jurídico - Projeto de Lei 6368/2016, Câmara dos Deputados. Revista eletrônica Direito e Política, v. 12, p. 462-481, 2017.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2017 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0