ANÁLISE DA EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Resumo

Um dos temas mais discutidos na sociedade é em relação aos atos infracionais cometidos por adolescentes. Muitos desses indivíduos vêm ao longo dos últimos anos cometendo diversos delitos que acabam por afetar a ordem social. No entanto, tão importante quanto discutir sobre a natureza de um ato infracional, é analisar a eficácia das medidas socioeducativas. As medidas são encontradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) que aborda entre outras questões as penalidades impostas pela lei aos jovens infratores. Este artigo tem a finalidade de discorrer sobre a eficácia das medidas socioeducativas no mundo dos atos infracionais. A metodologia fundamenta-se na revisão bibliográfica, com base em artigos científicos, livros, periódicos e na legislação atual sobre o respectivo tema. A coleta de dados será realizada por meio de banco de dados tais como Scielo, Google Acadêmico, dentre outros, no período de 2018 a 2022.