ANÁLISE NO ATENDIMENTO POLICIAL À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELO 4º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, ESTADO DO TOCANTINS

Resumo

A mulher na sociedade, muitas vezes, enfrenta a hierarquização e a subordinação em relação aos homens. Essa hierarquização se manifesta em diversos aspectos, como a violência doméstica e familiar. O presente estudo visa investigar a eficácia da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher em uma perspectiva regional, com foco nos municípios atendidos pelo 4º BPM do Tocantins. Busca-se compreender a aplicação da lei, os resultados alcançados e os desafios enfrentados na redução dos índices de violência de gênero. A pesquisa utiliza uma abordagem quantitativa e qualitativa, combinando análise estatística dos dados de prisões e ocorrências policiais com análise documental. Os resultados preliminares indicam um aumento significativo no número de prisões realizadas com base na Lei Maria da Penha nos municípios atendidos pelo 4º Batalhão da Polícia Militar, sugerindo uma maior conscientização e aplicação da legislação. No entanto, observa-se um aumento nos casos de violência, especialmente de feminicídio, destacando a necessidade de medidas preventivas mais eficazes e de proteção às mulheres na região. Diante dos resultados, é evidente a importância da Lei Maria da Penha como instrumento de combate à violência de gênero. No entanto, há desafios persistentes que exigem uma abordagem multidisciplinar, envolvendo não apenas a aplicação da lei, mas também a educação, conscientização e apoio às vítimas.