HERANÇA DIGITAL: ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA VIABILIDADE DA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS DEIXADOS PELO DE CUJUS

Resumo

O presente estudo visa analisar a viabilidade jurídica da sucessão de bens digitais acumulados em vida, uma área ainda não regulamentada especificamente pelo Código Civil brasileiro. Diante da crescente acumulação de patrimônio digital, emerge a necessidade de estabelecer mecanismos legais para a transferência desses bens após o falecimento do titular. O objetivo geral desta pesquisa é explorar a integração da herança digital ao ordenamento jurídico brasileiro. Especificamente, busca-se identificar lacunas na legislação vigente relativas à sucessão digital, analisar jurisprudências relevantes e realizar uma revisão bibliográfica abrangente. Adicionalmente, investiga-se a possibilidade de o testamento facilitar a regulamentação da herança digital, examinam-se os impactos nos direitos de personalidade do de cujus e discute-se a transmissão de contas em redes sociais por meio de testamentos. Utilizando-se de uma metodologia bibliográfica, com revisão de literatura em livros, websites especializados, teses, legislação e artigos científicos, este trabalho evidencia a importância de compreender a herança digital. A relevância deste estudo advém tanto das divergências doutrinárias existentes quanto da proposição de novos projetos de lei, refletindo a urgência de adaptar o Direito às transformações sociais decorrentes da digitalização dos patrimônios.