INDICADORES DE DESEMPENHO EM COMPRAS PÚBLICAS

REVISÃO DA LITERATURA E PROPOSTA DE APLICAÇÃO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Resumo

Compras públicas são importantes para a economia, execução de políticas públicas e o funcionamento de órgãos e entes governamentais, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A demanda da sociedade por melhores serviços pelo Estado, em contraste aos recursos cada vez mais escassos para atendê-la, suscita a adoção de práticas gerenciais que aperfeiçoem a alocação dos recursos públicos. Nesse contexto, para uma adequada gestão, surge como questão a ser investigada que indicadores de desempenho devem ser adotados para o monitoramento, medição e avaliação de processos de compras. Na ausência de indicadores formalmente estabelecidos no INPI, o presente trabalho procurou identificá-los através de pesquisa documental na legislação vigente e pesquisa bibliográfica em artigos científicos e trabalhos acadêmicos, e testá-los em processo de compras do Instituto realizados no triênio 2018-2020. A análise dos resultados se deu à luz das características necessárias para formulação de um indicador de desempenho estabelecidas na literatura e previstas na metodologia. Como resultado, não foram encontrados indicadores de desempenho expressamente definidos na legislação, embora a Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021 consigne a necessidade de implementá-los. Na pesquisa bibliográfica foram encontrados vinte e dois indicadores, embora nenhum possa ser considerado como indicador de desempenho após análise de suas características, metas e objetivos. O trabalho propõe, então, dois novos indicadores, um alinhado ao planejamento de novas contratações e prorrogações, e outro, ao princípio da continuidade do serviço público, além de cautela na adoção de indicadores de contagem de tempo.