Capacidades estatais e o resultado do enfrentamento das crises em saúde: o caso da Covid-19

Abstract

A pandemia da Covid-19 desafiou as estruturas governamentais de todo o mundo, mostrando a dificuldade de formulação e implementação de políticas públicas diante de crises complexas, que envolvem diversos setores simultaneamente. Apesar de já se ter vivenciado mais de um ano de pandemia, ainda há muito que se discutir sobre as condições que possibilitariam um enfrentamento mais eficaz da Covid-19 e como isso pode ser convertido em aprendizado para novas situações de crises em saúde. Reconhecendo a importância deste debate, o presente estudo tem como objetivo compreender a influência da capacidade estatal sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19 nas regiões de saúde brasileiras. Para isso, foram desenvolvidos três trabalhos inéditos que consistem nos artigos desta dissertação. No primeiro estudo, objetivou-se compreender os elementos que podem influenciar no resultado das políticas públicas implementadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como abordagem, optou-se pela realização de uma revisão integrativa sistematizada da literatura e meta-análise, buscando-se artigos nas bases de dados Web of Science, Spell e Scielo e selecionando 65 deles para análise integral. Foram identificadas três grandes categorias de elementos que influenciaram no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em diversos países: conjuntura local, contexto organizacional e capacidades estatais, além de diversas subcategorias que contemplavam aspectos como liderança, coordenação das ações, vulnerabilidade social, aprendizagem organizacional, dentre outras. No segundo artigo, buscou-se analisar se as regiões de saúde brasileiras com capacidades estatais mais desenvolvidas apresentaram melhor desempenho no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como técnicas, foram utilizadas a Análise Fatorial Exploratória, testes Anova e Propensity Score Matching. Os resultados evidenciaram a importância da capacidade burocrática, da associação em consórcios de saúde e da qualidade dos serviços de atenção básica, reforçando a importância do investimento nestes elementos para um melhor desempenho das políticas públicas em situações de crise em saúde. No último artigo, teve-se como intuito analisar os elementos que influenciaram no número de óbitos por Covid-19 nas regiões de saúde e suas inter-relações. Para isso, foi utilizada a análise exploratória dos dados, testes Anova e a Modelagem de Equações Estruturais. Verificou-se que o número de estabelecimentos de saúde básica e a qualidade dos serviços prestados pelas equipes são fatores que podem exercer influência sobre o número de óbitos notificados. Ademais, os estabelecimentos de saúde básica eram influenciados positivamente pelo percentual da população com 60 anos ou mais e negativamente pelo estrato populacional e pela densidade demográfica. Por outro lado, não houve associação entre o número de óbitos e a densidade populacional, enquanto o estrato populacional estaria associado indiretamente com a mortalidade. Por fim, verificou-se que o número de leitos de UTI destinados às vítimas de Covid-19 era influenciado positivamente pelo estrato populacional, uma vez que os municípios maiores seriam os grandes centros de capacidade operacional para tratamento dos casos graves e teriam, justamente pelo seu porte, maior probabilidade de níveis altos de contaminação. Palavras-Chave: Capacidade Estatal. Crises de saúde. Covid-19.

The Covid-19 pandemic challenged government structures around the world, showing the difficulty of formulating and implementing public policies in the face of complex crises that involve several sectors simultaneously. Despite having already experienced more than a year of pandemic, there is still a lot to be discussed about the conditions that would enable a more effective confrontation of Covid-19 and how this can be converted into learning for new situations of health crises. Recognizing the importance of this debate, the present study aims to understand the influence of state capacity on confronting the Covid-19 pandemic in Brazilian health regions. For this, three unpublished works were developed that consist of articles in this dissertation. In the first study, the objective was to understand the elements that can influence the result of public policies implemented to face the Covid-19 pandemic. As an approach, we chose to carry out a systematic integrative review of the literature and meta- analysis, searching for articles in the Web of Science, Spell and Scielo databases and selecting 65 of them for full analysis. Three major categories of elements that influenced the fight against the new Coronavirus pandemic in several countries were identified: local situation, organizational context and state capacities, in addition to several subcategories that included aspects such as leadership, coordination of actions, social vulnerability, organizational learning, among others. In the second article, we sought to analyze whether the Brazilian health regions with more developed state capacities showed better performance in facing the new Coronavirus pandemic. As techniques, Exploratory Factor Analysis, Anova tests and Propensity Score Matching were used. The results highlighted the importance of bureaucratic capacity, association in health consortia and the quality of primary care services, reinforcing the importance of investing in these elements for a better performance of public policies in situations of health crisis. In the last article, the aim was to analyze the elements that influenced the number of deaths by Covid-19 in the health regions and their interrelationships. For this, exploratory data analysis, Anova tests and Structural Equation Modeling were used. It was found that the number of basic health facilities and the quality of services provided by the teams are factors that can influence the number of deaths reported. Furthermore, basic health facilities were positively influenced by the percentage of the population aged 60 years and over and negatively influenced by population strata and demographic density. On theother hand, there was no association between the number of deaths and population density, while the population stratum would be indirectly associated with mortality. Finally, it was found that the number of ICU beds for victims of Covid-19 was positively influenced by the population stratum, since the larger municipalities would be the large centers with operational capacity for the treatment of severe cases and would have, precisely because of the their size, greater likelihood of high levels of contamination. Keywords: State Capacity. Health crises. Covid-19.