Agency Theory and Corporate Governance in the Brazilian Public Service: A Theoretical Analysis

Vinicius Abilio Martins; Jair Jeremias Junior; Luis Fernando Enciso

doi:10.37497/CorruptionReview.1.2019.57

Authors

Vinicius Abilio Martins UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Paraná https://orcid.org/0000-0002-5668-5518
Jair Jeremias Junior Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Paraná https://orcid.org/0000-0002-4803-4125
Luis Fernando Enciso Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Paraná

DOI:

https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.1.2019.57

Keywords:

Brazilian public service, Agency theory, Corporate governance, Public sector, Information asymmetry

Abstract

The Brazilian public service is governed by laws and regulations, which sometimes lead to a divergence of interests between the service provider and the contracting entity. Agency theory states that the delegation of powers to administrators who may not have any equity stake in the organization creates a separation between ownership and control. This situation results in a misalignment of interests between the owners, known as principals, and the hired managers, known as agents. The role of Corporate Governance is to oversee the relationship between management (agents) and owners (principals) and reduce the existing differences, particularly regarding information asymmetry. This paper, through a theoretical essay, aims to present the relationships established in the literature regarding Agency Theory and Corporate Governance in the context of the public sector and services. In this context, a robust Governance structure becomes essential for effective administration and management in public organizations. It is evident that the principles of Corporate Governance, such as Transparency (disclosure), Accountability, and Fairness, align with the principles of Public Administration, particularly in terms of Publicity and Morality.

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Author Biographies

Vinicius Abilio Martins , UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Paraná

Docente na UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, dos Programas de Pós-Graduação em Contabilidade (PPGC) e em Administração (PPGAdm), campus Cascavel, e da Graduação em Ciências Contábeis, campus de Foz do Iguaçu. Atualmente é Auditor da UNIOESTE (Chefe da Auditoria Interna) desde 2020. Doutor em Contabilidade pela UFSC. Mestre em Administração pela PUCPR, Especialista (MBA) em Gestão Contábil, Financeira e Auditoria pela UNIOESTE, em Gestão Pública pela UFPR, em Gestão de Projetos pela Universidade Positivo. Graduado em Ciências Contábeis pela UNIOESTE e em Administração pela UNIPAR. Experiência como Auditor Interno (UNIOESTE), mercado financeiro, área pessoa jurídica, física e agronegócio (Banco do Brasil); área previdenciária (INSS), contador público federal, e Conselheiro Universitário (UNILA). Área de interesse de pesquisa: Avaliação de Desempenho para Apoio à decisão e Processo decisório.

Jair Jeremias Junior , Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Paraná

Doutor em Administração, ênfase em Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho pela Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2022), Mestre em Administração do Programa de Mestrado Interinstitucional MINTER/PUCPR/UNIVEL (2015), Especialização (MBA) em Gestão Estratégica de Pessoas (2013) pela Faculdade União das Américas, MBA em Gestão Pública e Inovação pela UNICENTRO (2022) e Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Paraná - UFPR (2009). Desde 2010, sou Técnico-Administrativo em Educação - com o cargo de Administrador na Universidade Federal da Integração Latino-Americana, tendo atuado em cargos de gestão na área de gestão de pessoas da instituição. Atuei como Professor Formador na Especialização Pública Municipal - UFRPE e professor na Unioeste e Cesufoz.

Luis Fernando Enciso , Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Paraná

Mestre em Estratégia pela Escola de Negócios da PUC-PR (2015), linha de pesquisa em processos decisórios com dissertação na temática de gerenciamento de riscos com apoio de modelos estatísticos. Também possui especialização em Docência do Ensino Superior (2010), MBA em Finanças (2009) e graduação em Computação (2004). Já atuou profissionalmente com prestação de serviços de infra-estrutura de redes de informação, comércio eletrônico e gestão de projetos. Também prestou consultoria nas áreas de TI, gestão e finanças.

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