TRANSPARÊNCIA COMO DEVER DE SER COMPREENSÍVEL

OS PROBLEMAS DOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DAS CAPITAIS BRASILEIRAS

Palavras-chave: Transparência. Administração Pública, Portal da transparência, Orçamento público, Prestação de contas

Resumo

O presente trabalho buscou compreender se o princípio da transparência, enquanto dever da Administração Pública em prestar informações de forma didática e facilitada, foi observado nos portais da transparência das 26 capitais brasileiras em 2022. Foi realizada pesquisa documental nesses portais para verificar se o acesso aos dois relatórios de execução orçamentária e fiscal (RREO e RGF) era fácil, se estavam atualizados e apresentados didaticamente. Constatou-se que o acesso não era fácil na maioria dos portais, tanto pelo uso de termos técnicos, quanto pelas várias etapas para encontrar os arquivos, a maioria estava atualizada, mas os relatórios são pouco compreensíveis pelos termos técnicos, pela forma de apresentação e pela falta de mecanismos de interação com os usuários. As capitais brasileiras deixaram de promover a transparência ao publicarem dados de difícil localização e compreensão, voltados a quem tem conhecimento técnico, não ao cidadão leigo. Problemas antigos que levantam a dúvida quanto ao interesse dos gestores públicos em se fazerem compreendidos a respeito do orçamento público.

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Biografia do Autor

Samille Lima Alves, Universidade Federal do Piauí

Advogada, Especialista em direito civil, Mestranda do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí – UFPI (Brasil), Email: samillelima@ufpi.edu.br, Orcid: https://orcid.org/0000-0001-8292-2516. Artigo produzido a partir da disciplina Tópicos avançados sobre mudanças institucionais na ordem constitucional, do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPI.

Sebastião Patrício Mendes da Costa, Universidade Federal do Piauí

Pós-doutor em Direito Civil e Filosofia do Direito pela Universität Augsburg (Alemanha), Doutor em Direito pela PUCRS (Brasil), Professor do curso de graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí – UFPI (Brasil), Email: sebastiaocosta@ufpi.edu.br, Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2821-1235.

Deborah Dettmam Matos, Universidade Federal do Piauí

Doutora em Direito. Pró-Reitora de Extensão e Cultura da Universidade Federal do Piauí – UFPI (Brasil), Coordenadora-geral do Instituto de Estudos Políticos e Constitucionais, Professora adjunta da graduação e do mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí – UFPI (Brasil),  Email: deborahdettmam@ufpi.edu.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8478-5495.

Publicado
2023-06-27