A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA E O TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DA META 19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24065/2237-9460.2015v1n1ID1553

Palavras-chave:

Planejamento Educacional, Gestão Democrática, Conselho Municipal

Resumo

A Gestão democrática, enquanto princípio da educação nacional e meta específica a ser alcançada no Plano Nacional de Educação (2014) e nos Planos subnacionais de Educação, continua a ser um grande desafio para estados e municípios em suas respectivas redes de ensino. O trabalho dos órgãos colegiados de representação da sociedade civil, tais como os Conselhos de Educação são legalmente e socialmente fundamentais para seu fortalecimento e exercício na prática da política educacional. Este artigo busca então analisar a execução da meta 19 (Meta da Gestão Democrática) proposta no Plano Municipal de Educação de Bragança - PA, no período de 2015 a 2017 e o trabalho do Conselho Municipal de Educação para sua efetividade na realidade educacional daquele município. A abordagem metodológica adotada foi de natureza qualitativa, desenvolvida por meio dos procedimentos da revisão bibliográfica e pesquisa documental, utilizando a técnica de análise de conteúdo. A investigação apontou o frágil acompanhamento e monitoramento da execução das estratégias da meta da gestão democrática, a incipiente utilização do plano municipal como documento orientador das ações da política educacional, assim como explicita as dificuldades encontradas pelo Conselho Municipal de Educação, enquanto instância de gestão democrática municipal.

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Biografia do Autor

Ney Cristina Monteiro de Oliveira, Universidade Federal do Pará

Doutora em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professora Titular da Universidade Federal do Pará, Docente do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB), Professora do Programa de Doutorado em Educaçao em Rede da Amazonia - PGEDA/EDUCANORTE, vinculado ao Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação em Educação Básica NEB/UFPA; Coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Estado e Educação na Amazônia/GESTAMAZON. Brasil.

Kezya Helga de Souza Rodrigues da Silva, Universidade Federal do Pará

Mestra em Educação Básica pelo Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) da Universidade Federal do Pará; Professora efetiva da rede pública municipal de Ananindeua e Santa Bárbara, pesquisadora integrante dos grupos de pesquisa GESTAMAZON E GERU da Universidade Federal do Pará. Brasil.

Referências

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BORDIGNON, G. Gestão da Educação no Município: Sistema, Conselho e Plano. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2009.

BRAGANÇA (Pará). Lei nº 4.042, de 29 de março de 2010. Cria o Conselho Municipal de Educação de Bragança e dá outras providências. Bragança: Câmara Municipal, [2010].

BRAGANÇA (Pará). Decreto n.º 187, de 7 de maio de 2013. Institui o Fórum Municipal de Educação de Bragança. Bragança: Câmara Municipal, [2013].

BRAGANÇA (Pará). Lei nº 4.338, de 14 de novembro de 2014. Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino de Bragança e dá outras providências. Bragança: Câmara Municipal, [2014].

BRAGANÇA (Pará). Lei nº 4.391, de 22 de junho de 2015. Institui o Plano Municipal de Educação, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Bragança, com a Constituição do Estado do Pará, com a Constituição da República Federativa do Brasil e com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica). Bragança: Câmara Municipal, [2015a]. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2020.

BRAGANÇA (Pará). Lei nº 4.476, de 18 de dezembro de 2015. Disciplina a organização do sistema de ensino do município de Bragança, estado do Pará, e dá outras providências. Bragança: Câmara Municipal, [2015b]. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2020.

BRAGANÇA (Pará). Secretaria Municipal de Educação. Ata de reuniões plenárias do Conselho Municipal de Educação: 23 set. 2015. Bragança: Semed, 2015c.

BRAGANÇA (Pará). Lei 4.374, de 2015. Dá nova redação a lei 4.338/2014 quanto a formação dos candidatos a diretores e vice-diretores. Bragança: Câmara Municipal, [2015d].

BRAGANÇA (Pará). Relatório diagnóstico 1 das escolas municipais: cidade. Bragança: CMEB, 2016a.

BRAGANÇA (Pará). Relatório diagnóstico 2 das escolas municipais: campo. Bragança: CMEB, 2016b.

BRAGANÇA (Pará). Secretaria Municipal de Educação. Ata de reuniões plenárias do Conselho Municipal de Educação: 7 dez. 2016. Bragança: Semed, 2016c.

BRAGANÇA (Pará). Secretaria Municipal de Educação. Ata de reuniões plenárias do Conselho Municipal de Educação: 26 out. 2016. Bragança: Semed, 2016d.

BRAGANÇA (Pará). Relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação. Bragança: Semed, 2017a.

BRAGANÇA (Pará). Secretaria Municipal de Educação. Ata de reuniões plenárias do Conselho Municipal de Educação: 15 maio 2017. Bragança: Semed, 2017b.

BRAGANÇA (Pará). Resolução nº 001 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das normas municipais, estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Bragança/ Pará. Bragança: CMEB, 2017c.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC. IBGE, [2019]. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [2014a]. Disponível em: . Acesso em: 20 maio 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2020.

BRASIL. Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985. Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, [1985]. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2020.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, [1996]. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2020.

DOURADO, L. F. Plano Nacional de Educação: o epicentro das políticas de Estado para a educação brasileira. Goiânia: Ed. Imprensa Universitária; ANPAE, 2017.

GADOTTI, M. Escola Cidadã. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2008.

LIMA, L. C. A escola como organização educativa: uma abordagem sociológica. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2011.

NOVAES, I. L.; FIALHO, N. H. Descentralização educacional: características e perspectivas. RBPAE, Porto Alegre, v. 26, n. 3, p. 585-602, set./dez. 2010.

PARÁ, Lei estadual nº 7.855 de 12 de maio de 2014. Institui e disciplina o processo de eleição direta para Diretor e Vice-Diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino. Pará: assembleia legislativa, 2014.

SILVA, L. G. A. Plano Nacional de Educação: uma avaliação das diferentes concepções de gestão educacional em disputa. Linhas Críticas, Brasília, v. 13, n. 25, p. 253- 270, jul./dez. 2007.

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Publicado

2021-04-26

Como Citar

MONTEIRO DE OLIVEIRA, N. C. .; DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA, K. H. . A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA E O TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DA META 19. Revista Exitus, [S. l.], v. 11, n. 1, p. e020145, 2021. DOI: 10.24065/2237-9460.2015v1n1ID1553. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ufopa.edu.br/index.php/revistaexitus/article/view/1553. Acesso em: 27 maio. 2024.

Edição

Seção

Dossiê