Resumo:
Ao contrário de outros estudos que situam o tema na dinâmica do movimento operário, o presente artigo se interessa aos movimentos policlassistas que emergiram contra a primeira legislação nacional do trabalho dos menores. No período estudado, o tema se deslocou do do- mínio da saúde pública em direção à proteção e assistência aos menores desvalidos. A inclu- são do direito do trabalho na legislação social poderia supor que havia consenso sobre a sua regulação. Com apoio em diferentes fontes históricas, o estudo tentou demonstrar que, na verdade, a promulgação do Código de Menores de 1927 causou diversas reações sociais contra a sua aplicação. A tentativa de imposição de cima para baixo de normatividades abstratas, com amplo espectro de abrangência, entrou em choque com mentalidades e práticas tradicio- nais fortemente arraigadas, causando desordem e convulsão social.
Palavras-chave: Código de Menores de 1927; Trabalho infantil; Legislação Social; Movimen- tos Policlassistas.
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Abstract: Unlike other studies that situate the theme in the dynamics of the labor movement, the present article is interested in the polyclassist movements that emerged against the first national legislation of child labor. In the period studied, the theme moved from the field of public health towards the protection and assistance of underprivileged minors. Against the presumption that there was consensus on the regulation of the inclusion of labor law in the social legislation, our historical sources show that, in fact, the promulgation of the Children’s Code of 1927 caused several social reactions against its application. The top-down attempt to impose a broad set of abstract norms clashed with deeply rooted traditional mentalities and practices, causing disorder and social upheaval
Keywords: Children’s Code of 1927, child labor, social legislation, polyclassist movements.
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