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Termos Livres

A REGULAÇÃO NACIONAL DO TRABALHO NO CÓDIGO DE MENORES. LEGISLAÇÃO, DISSENSO E REAÇÕES SOCIAIS (1925-1930)

Detalhes do Artigo

  • Autor(es):

    Alan Wruck Garcia Rangel - Gustavo Silveira Siqueira

  • Assunto:

    História; Geografia; História do Brasil

  • Nome do Periódico:

    Revista IHGB

  • Volume:

    487

  • Primeira Página:

    181

  • Última Página:

    222

  • Data de Publicação:

    set./dez. 2021

  • URL do PDF:

    URL do PDF

  • RIHGB DOI+:

    10.23927/issn.2526-1347.RIHGB.2021(487):181-222

Resumo:

Ao  contrário  de  outros  estudos  que  situam  o
tema  na  dinâmica  do  movimento  operário,  o
presente  artigo  se  interessa  aos  movimentos
policlassistas que emergiram contra a primeira
legislação  nacional  do  trabalho  dos  menores.
No período estudado, o tema se deslocou do do-
mínio da saúde pública em direção à proteção
e  assistência  aos  menores  desvalidos. A inclu-
são  do  direito  do  trabalho  na  legislação  social
poderia  supor  que  havia  consenso  sobre  a  sua
regulação.   Com   apoio   em   diferentes   fontes
históricas,  o  estudo  tentou  demonstrar  que,  na
verdade, a promulgação do Código de Menores
de 1927 causou diversas reações sociais contra
a  sua  aplicação.  A  tentativa  de  imposição  de
cima  para  baixo  de  normatividades  abstratas,
com amplo espectro de abrangência, entrou em
choque  com  mentalidades  e  práticas  tradicio-
nais fortemente arraigadas, causando desordem
e convulsão social.

Palavras-chave: Código de Menores de 1927;
Trabalho infantil; Legislação Social; Movimen-
tos Policlassistas.

Abstract:
Unlike  other  studies  that  situate  the  theme
in  the  dynamics  of  the  labor  movement,  the
present  article  is  interested  in  the  polyclassist
movements   that   emerged   against   the   first
national   legislation   of   child   labor.   In   the
period studied, the theme moved from the field
of  public  health  towards  the  protection  and
assistance  of  underprivileged  minors.  Against
the presumption that there was consensus on the
regulation of the inclusion of labor law in the
social  legislation,  our  historical  sources  show
that, in fact, the promulgation of the Children’s
Code  of  1927  caused  several  social  reactions
against its application. The top-down attempt to
impose  a  broad  set  of  abstract  norms  clashed
with  deeply  rooted  traditional  mentalities  and
practices, causing disorder and social upheaval

Keywords: Children’s Code of 1927, child labor,
social legislation, polyclassist movements.

Visualização do Artigo


Alan Wruck Garcia Rangel, Gustavo Silveira Siqueira

A REGULAÇÃO NACIONAL DO TRABALHO NO CÓDIGO DE MENORES. LEGISLAÇÃO, DISSENSO E REAÇÕES SOCIAIS (1925-1930)

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