Princípios constitucionais, Acesso à justiça, Direito à prova, Julgamento antecipado da lide, Crítica constitucional
Resumo
O julgamento antecipado da lide quando a questão de mérito é de fato e de direito, sem que às partes seja dada a oportunidade de especificar as provas que pretendam produzir, viola o direito à prova. Na análise desta assertiva, explicitam-se sinteticamente o que sejam princípios constitucionais, jurisdição, acesso à justiça, direito à prova e julgamento antecipado da lide, para, ao final, demonstrar a razão da afirmação feita.
Biografia do Autor
Paulo de Tarso Brandão
Especialista em Direito Processual, Mestre e Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI. Promotor de Justiça.
