Contratos, preços e possibilidades: arrendamentos e mercantilização da
               terra na fronteira sul do Brasil, segunda metade do século XIX

Leipnitz, Guinter Tlaija

doi:10.1590/2237-101X013024004

Resumos

O presente artigo aborda os contratos de arrendamento de terra firmados na fronteira sul do Brasil (Campanha rio-grandense) na segunda metade do século XIX, relacionando-os ao processo de mercantilização da terra que começava a se intensificar no meio rural brasileiro. Discute-se como a evolução da duração e do preço dos contratos ao longo do tempo, bem como sua compreensão enquanto empreendimento agrário expressam as matizes desse processo. Conclui-se que essa prática de contratação agrária respondia a lógicas variadas, desde alternativas circunscritas ao domínio da pecuária extensiva tradicional até móveis econômicos de caráter mais modernizante.

arrendamento; mercantilização da terra; mercado de terras; contratação agrária; história agrária.

This paper examines lease contracts established in Brazil's Southern frontier (Campanha rio-grandense) in the second half of the nineteenth century by linking them to the process of land commoditization that started to intensify by then in the Brazilian rural environment. It discusses how the evolution of duration and price of contracts in the long term, as well as the perception of such contracts as agrarian enterprises, express the nuances of such process. The article concludes that this practice of agrarian leases responded to different logics, from options confined to the domain of traditional extensive cattle farming to more modernizing economic motivations.

land leases; commoditization of land; land market; agrarian contracts; agrarian history.

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*
Este artigo apresenta de forma sintetizada algumas das discussões constantes no primeiro capítulo da dissertação intitulada Entre contratos, direitos e conflitos. Arrendamentos e relações de propriedade na transformação da Campanha rio-grandense: Uruguaiana (1847-1910), defendida em 2010 junto ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e elaborada com auxílio de bolsa financiada pelo CNPq.
1
MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra. São Paulo: Hucitec, 1996.
2
MOTTA, Márcia Maria Menendes. Nas fronteiras do poder. Conflito e direito à terra no Brasil do século XIX. Niterói: Eduff, 2008.
3
A expressão "Campanha" é aqui utilizada como sinônimo da fronteira oeste do atual estado do Rio Grande do Sul. GARCIA, Graciela Bonassa. Terra, trabalho e propriedade. A estrutura agrária da Campanha rio-grandense nas décadas finais do período imperial (1870-1890). Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2010. p. 41. Para um histórico conceitual do termo, ver ibidem, p. 40-41, e BELL, Stephen. Campanha gaúcha. A Brazilian ranching system, 1850-1920. Stanford: Stanford University Press, 1998. p. 18.
4
OSÓRIO, Helen. Apropriação da terra no Rio Grande de São Pedro e a formação do espaço platino. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1990.
5
A criação de gado estava destinada à produção de novilhos para as charqueadas localizadas em Pelotas, cujo charque - seu principal produto - era negociado com o resto do país através do porto de Rio Grande. FARINATTI, Luís Augusto Ebling. Confins meridionais: famílias de elite e sociedade agrária na Fronteira Sul do Brasil (1825-1865). Tese (Doutorado em História Social) - Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007. p. 128; BELL, S., Campanha gaúcha, op. cit. p. 65-68.
6
GARCIA, Graciela Bonassa. O domínio da terra: confl itos e estrutura agrária na Campanha rio-grandense oitocentista. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005. p. 24-27; FARINATTI, Luís Augusto Ebling. Confi ns meridionais, op. cit. p. 94-96.
7
LEIPNITZ, Guinter Tlaija. Inserção dos arrendamentos rurais na transformação da Campanha rio-grandense: Uruguaiana 1847-1910. In: ENCONTRO DO GT HISTÓRIA AGRÁRIA ANPUH-RS, II, 2009, Porto Alegre; GARCIA, GracielaB. (Org.). Anais do II Encontro do GT História Agrária Anpuh-RS. Porto Alegre, 2009 (Anais eletrônicos).
8
Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (a partir de agora, Apers). Uruguaiana. 1o Tab. (a partir de agora, Tab.). Livro de Transmissões e Notas (a partir de agora, T/N) 1-31, 1847-1910; 2o Tab. T/N 1-4, 1870-1878, e T/N 1-24, 1879- 1908; 2o Distrito (a partir de agora, Distr.), T/N 1-12, 1867-1895, e T/N 1-3, 1895-1907; 3o Distr., T/N 1-3, 1895-1909; 4o Distr., T/N 1-5, 1896-1910; 5o Distr., T/N 1, 1901-1902.
9
Aqui, adotaram-se os mesmos critérios utilizados por Fradkin em seu estudo sobre os contratos rurais na campanha bonaerense da primeira metade do século XIX. O autor divide os períodos de duração dos contratos em "curtos" (um a três anos), "médios" (quatro a seis anos), "longos" (sete a nove anos) e "muito longos" (dez ou mais anos). FRADKIN, Raul. Los contratos rurales y la transformación de la campaña de Buenos Aires durante la expansión ganadera (1820-1840). In: FRADKIN, Raul; GARAVAGLIA, Juan Carlos (Ed.). En busca de un tiempo perdido: la economía de Buenos Aires en el país de la abundancia: 1750-1865. Buenos Aires: Prometeo Libros, 2004. p. 203.
10
"(...) los períodos por los que se firmaban los contratos son reveladores sobre todo de las prácticas de los terratenientes con los arrendamientos y no necesariamente del tiempo que efectivamente permanecían los arrendatarios en la tierra. Así, por ejemplo, muchos propietarios hacían contratos anuales que se renovaban todos los años con un nuevo registro, lo que en la práctica derivaba en que el chacarero permanecía en la tierra por el plazo legal o aún por más tiempo." PALACIO, Juan Manuel. La estancia mixta y el arrendamiento agrícola: Algunas hipótesis sobre su evolución histórica en la región pampeana, 1880-1945. Boletín del Instituto de Historia Argentina y Americana "Dr. Emilio Ravignani", Buenos Aires, n. 25, p. 75, jan./jul. 2002. Disponível em: <www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S052497672002000100002 &lng=en&nrm=isso>. Acesso em: 13 out. 2007. Tradução livre de Guinter Tlaija Leipnitz.
11
Há um desses contratos em que se explicitava que o acordo duraria "até que se proceda a medição e demarcação do mesmo campo", e "depois de feita a medição e demarcação do campo os contratantes farão novo contrato e se faltar algum tempo para completar o ano certo do arrendamento não será levado em conta". Apers. Uruguaiana. 1o Tab. verificou para os contratos rurais na campanha de Buenos Aires, entre 1820 e 1840, 50% de casos de média duração, 30% de curta duração e os restantes 20% para os contratos de longa e muito longa duração. 13 BARRÁN, José Pedro; NAHUM, Benjamín. Historia rural del Uruguay moderno. Tomo VI. La civilizacion ganadera bajo Battle (1905-1914). Montevidéu: Ediciones de la Banda Oriental, 1977. p. 22-23. 14 Ibidem. Historia rural del Uruguay moderno. Tomo III. Recuperación y dependencia (1895-1904). Montevidéu: Ediciones de la Banda Oriental, 1973. p. 138. 15 Ibidem. 16 Ibidem, p. 139. 17 Ibidem. 18 REGUERA, Andrea. Arrendamientos y formas de acceso a producción. In: MANDRINI, Raúl; REGUERA, Andrea (Compil.). Huellas en la tierra. Indios, agricultores y hacendados en la pampa bonaerense. Tandil: IEHS, 1993. p. 257; BARSKY, Osvaldo; DJENDEREDJIAN, Julio. Historia del capitalismo agrario pampeano. Tomo I: La expansión ganadera hasta 1895. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2005. p. 415. TN 21, 1892- 1895, f. 34v-35.
12
"(...) aunque los propietarios pudieran tener la intención de preservar sus derechos y ingresos a través de contratos de corta duración que les permitieran reformularlos o disolver las sociedades, sólo parecen haber alcanzado ese objetivo de modo limitado." FRADKIN, R., Los contratos rurales, op. cit. p. 203. Tradução livre de Guinter Tlaija Leipnitz. O autor verificou para os contratos rurais na campanha de Buenos Aires, entre 1820 e 1840, 50% de casos de média duração, 30% de curta duração e os restantes 20% para os contratos de longa e muito longa duração.
13
BARRÁN, José Pedro; NAHUM, Benjamín. Historia rural del Uruguay moderno. Tomo VI. La civilizacion ganadera bajo Battle (1905-1914). Montevidéu: Ediciones de la Banda Oriental, 1977. p. 22-23.
14
Ibidem. Historia rural del Uruguay moderno. Tomo III. Recuperación y dependencia (1895-1904). Montevidéu: Ediciones de la Banda Oriental, 1973. p. 138.
15
Ibidem.
16
Ibidem, p. 139.
17
Ibidem.
18
REGUERA, Andrea. Arrendamientos y formas de acceso a producción. In: MANDRINI, Raúl; REGUERA, Andrea (Compil.). Huellas en la tierra. Indios, agricultores y hacendados en la pampa bonaerense. Tandil: IEHS, 1993. p. 257; BARSKY, Osvaldo; DJENDEREDJIAN, Julio. Historia del capitalismo agrario pampeano. Tomo I: La expansión ganadera hasta 1895. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2005. p. 415.
19
A exemplo da extensão de terras, essa é outra característica que difere em relação aos contratos analisados por Fradkin, que em sua maioria não estabeleciam esses montantes. FRADKIN, R., Los contratos rurales, op. cit. p. 203.
20
Além de contratos sem declaração de extensão, não puderam ser incluídos nesta análise a maioria dos casos de pagamento em pesos (poucos eram os que traziam uma correspondência em réis) e aqueles cujo pagamento em trabalho ou espécie não indicava uma equivalência em moeda. Para a realização de todas as análises envolvendo os preços dos arrendamentos, os valores foram convertidos de réis para libras, de acordo com a média anual do câmbio réis-libras, e depois reconvertidos para a moeda brasileira, defl acionando-os com base em 1848, ano do primeiro contrato que trazia, ao mesmo tempo, a extensão e o montante a ser pago. Assim, deste ponto em diante, todos os valores expressos estão defl acionados, exceto quando se explicitar o contrário. Os índices do câmbio médio anual réis-libras foram extraídos da tabela "Curso do câmbio na praça do Rio de Janeiro - 1822/1839", presente no Anuário Estatístico do Brasil, ano V, 1939/1940, IBGE, Apêndice (Quadros Retrospectivos). p. 1353-1354.
21
Em virtude de alguns índices muito desviantes da maioria dos preços coletados, optou-se pela exibição da variação das medianas do preço anual do hectare arrendado, de maior precisão em relação às médias.
22
O início da década de 1890 é marcado por crises fi nanceiras no Brasil e na Argentina, provocando intensa depreciação cambial na economia desses países. Ainda que possa ser visto como consequência das respectivas políticas econômicas nacionais - "Encilhamento" brasileiro e "crise Baring" argentina -, e mesmo observada a mútua infl uência entre elas (o default argentino infl uiu na desconfi ança dos capitais estrangeiros em relação ao Brasil), o contexto de crise deve ser compreendido à luz da dinâmica mais ampla do capitalismo no século XIX, fortemente marcado pela exportação de capitais do centro para a periferia do sistema, e do crescente endividamento externo por parte dos países periféricos. FILOMENO, Felipe Amin. A crise Baring e a crise do Encilhamento nos quadros da economia-mundo capitalista. Economia e Sociedade, Campinas, v. 19, n. 1 (38), p. 135-171, abr. 2010. Disponível em: <www.scielo.br/pdf/ecos/v19n1/a06v19n1.pdf> Acesso em.4 maio 2012.
23
REGUERA, A. Arrendamientos y formas de acceso a producción, op. cit. p. 257.
24
Para uma abordagem que relaciona o desenvolvimento capitalista do Rio Grande do Sul com o crescimento econômico e o contexto político do governo republicano, ver HERRLEIN JR., Ronaldo. A transição capitalista no Rio Grande do Sul, 1889-1930: uma nova interpretação. Economia e Sociedade, Campinas, v. 13, n. 1 (22), p. 175-207, jan./jun. 2004. Disponível em: <www.eco.unicamp.br/docdownload/publicacoes/instituto/revistas/economia-e-sociedade/V13-F1-S22/ Herrlein.pdf> Acesso em. 4 maio 2012.
25
Apers. Uruguaiana. 2o Tab. TN 1, 1870-73, f. 11v-14; TN 4, f. 224v-225; 1o Tab. TN 27, 1904-06, f. 91v-92, respectivamente.
26
Tivemos o cuidado de escolher registros nos quais as extensões fossem idênticas, arrendadas no mesmo ano e sem descrição de estabelecimento ou benfeitorias.
27
Apers. Uruguaiana. 2o Tab. (2o notário). TN 24, 1907-09, f. 62v-63; 4o Distr. TN 7, 1907-08, f. 80v-81v, respectivamente.
28
Apers. Uruguaiana. 2o Tab. (2o notário). TN 20, 1901-03, f. 12-12v; f. 57v-58v, respectivamente.
29
Apers. Uruguaiana. 4o Distr. TN 4, 1901-03, f. 22-22v.
30
Apers. Uruguaiana. 2o Tab. TN 2, 1873-75, f. 55v-56v.
31
Apers. Uruguaiana. 2o Tab. (2o notário). TN 7, 1884-86, f. 78-79; 4o Distr. TN 7, f. 54v-56, respectivamente. Há ainda um contrato de 1893, no qual se expressava claramente em seu texto que no preço já ficavam abatidos os consertos que os arrendatários deveriam fazer nas cercas. Apers. Uruguaiana. 2o Tab. (2o notário). TN 14, 1892-94, f. 34v-37.
32
Por exemplo, em 1879, as autoridades municipais reclamavam ao presidente da província, por meio de um telegrama, da "falta de trocos" que tanto prejudicava o comércio do município e, em especial, a "classe pobre". Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (a partir de agora, AHRS). Uruguaiana. Correspondência da Câmara Municipal (a partir de agora, CCM), m. 341.
33
Apers. Inventário de José da Câmara Canto. Uruguaiana. 1o Cartório de Órfãos e Ausentes (a partir de agora, OA), m. 17, no 328, 1884.
34
Apers. Inventário de João da Câmara Canto. Uruguaiana. 1o Cartório de Cível e Crime (a partir de agora, CC), m. 2, no 78, 1892.
35
Apers. Inventário de João José de Carvalho. Uruguaiana. 1o OA, m. 21, no 416, 1894.
36
Apers. Inventário de Francisco Pedro de Freitas. Uruguaiana. 1o OA, m. 24, no 474, 1904; Inventário de José Câmara Canto. Uruguaiana. Provedoria, m. 4, no 67, 1907, respectivamente.
37
BARRÁN, J.; NAHUM, B. Historia rural del Uruguay moderno, op. cit. tomo III, p. 134-137.
38
No relatório enviado em 1854 ao presidente da província, segundo a Câmara Municipal, "Sendo a principal indústria [do município] o gado vacum", o principal mercado para sua produção pecuária era "a praça de Pelotas para onde são conduzidos [os novilhos] por terra". AHRS. Uruguaiana. CCM, m. 337. De fato, os criadores de gado da Campanha em geral obtinham grande parte de seus ganhos por meio da venda de novilhos para as charqueadas situadas perto do porto de Rio Grande. FARINATTI, L. Confins meridionais, op. cit. p. 128; BELL, S. Campanha gaúcha, op. cit. p. 65-68.
39
AHRS. Estatística geográfica natural e civil da riqueza de Uruguaiana. Uruguaiana. CCM, m. 338.
40
As discussões acerca das extensões arrendadas e dos índices de lotação dos campos estão em LEIPNITZ, Guinter Tlaija. Hierarquia fundiária entre os arrendatários de terra em Uruguaiana (1847-1910). In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADOS AMERICANOS: O BICENTENÁRIO DAS INDEPENDÊNCIAS (1810-2010), V, 2010, Passo Fundo. Anais do V Simpósio Internacional Estados Americanos. Passo Fundo, 2010.
41
AHRS. Estatística geográfica natural e civil da riqueza de Uruguaiana. Uruguaiana. CCM, m. 338. Este índice é próximo à faixa de 20 a 25% apontada pela historiografia do Rio Grande do Sul para os séculos XVIII e XIX, além dos 9 a 10% referentes à possibilidade de venda dos animais sem que pusessem em risco seus rebanhos. OSÓRIO, Helen. O império português no sul da América: estancieiros, lavradores e comerciantes. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2007. p. 143-144; FARINATTI, L. Confins meridionais, op. cit. p. 152-153; BELL, S. Campanha gaúcha, op. cit. p. 54.
42
"(...) permite pensar mejor las vinculaciones entre capital y tierra que las relaciones entre trabajo y tierra (...)." FRADKIN, R., Los contratos rurales..., op. cit. p. 198.
43
REGUERA, A. Arrendamientos y formas de acceso a producción, op. cit. p. 260-261.
44
MOTTA, Márcia Maria Menendes. Pelas "Bandas d'Além": fronteira fechada e arrendatários escravistas em uma região policultora (1808-1888). Dissertação (Mestrado em História Social) - Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1989. p. 65 apud BARREIROS, Daniel de Pinho. Sistemas agrários na Velha Província: o processo de transição para o trabalho livre sob o signo da Modernização Conservadora (1850-1888). Topoi: Revista de História, Rio de Janeiro, v. 9, n. 17, p. 30, jul./dez. 2008. Disponível em: <www.revistatopoi.org/numeros_ anteriores/topoi17/topoi_17_-_artigo3_-_sistemas_agr%C3%A1rios_na.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2010.
45
Ibidem.
46
Ibidem.
47
PEDROZA, Manoela da Silva. Engenhocas da moral: uma leitura sobre a dinâmica agrária tradicional (Freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro, século XIX). Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2008.
48
Ibidem, p. 317.
49
Ibidem, p. 323.
50
LEIPNITZ, G., Hierarquia fundiária, op. cit.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
Jan-Jun 2012

Histórico

Recebido
23 Jan 2012
Aceito
08 Maio 2012

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[1] *
Este artigo apresenta de forma sintetizada algumas das discussões constantes no primeiro capítulo da dissertação intitulada Entre contratos, direitos e conflitos. Arrendamentos e relações de propriedade na transformação da Campanha rio-grandense: Uruguaiana (1847-1910), defendida em 2010 junto ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e elaborada com auxílio de bolsa financiada pelo CNPq.

[2] 1
MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra. São Paulo: Hucitec, 1996.

[3] 2
MOTTA, Márcia Maria Menendes. Nas fronteiras do poder. Conflito e direito à terra no Brasil do século XIX. Niterói: Eduff, 2008.

[4] 3
A expressão "Campanha" é aqui utilizada como sinônimo da fronteira oeste do atual estado do Rio Grande do Sul. GARCIA, Graciela Bonassa. Terra, trabalho e propriedade. A estrutura agrária da Campanha rio-grandense nas décadas finais do período imperial (1870-1890). Tese (Doutorado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2010. p. 41. Para um histórico conceitual do termo, ver ibidem, p. 40-41, e BELL, Stephen. Campanha gaúcha. A Brazilian ranching system, 1850-1920. Stanford: Stanford University Press, 1998. p. 18.

[5] 4
OSÓRIO, Helen. Apropriação da terra no Rio Grande de São Pedro e a formação do espaço platino. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 1990.

[6] 5
A criação de gado estava destinada à produção de novilhos para as charqueadas localizadas em Pelotas, cujo charque - seu principal produto - era negociado com o resto do país através do porto de Rio Grande. FARINATTI, Luís Augusto Ebling. Confins meridionais: famílias de elite e sociedade agrária na Fronteira Sul do Brasil (1825-1865). Tese (Doutorado em História Social) - Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007. p. 128; BELL, S., Campanha gaúcha, op. cit. p. 65-68.

[7] 6
GARCIA, Graciela Bonassa. O domínio da terra: confl itos e estrutura agrária na Campanha rio-grandense oitocentista. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005. p. 24-27; FARINATTI, Luís Augusto Ebling. Confi ns meridionais, op. cit. p. 94-96.

[8] 7
LEIPNITZ, Guinter Tlaija. Inserção dos arrendamentos rurais na transformação da Campanha rio-grandense: Uruguaiana 1847-1910. In: ENCONTRO DO GT HISTÓRIA AGRÁRIA ANPUH-RS, II, 2009, Porto Alegre; GARCIA, GracielaB. (Org.). Anais do II Encontro do GT História Agrária Anpuh-RS. Porto Alegre, 2009 (Anais eletrônicos).

[9] 8
Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (a partir de agora, Apers). Uruguaiana. 1o Tab. (a partir de agora, Tab.). Livro de Transmissões e Notas (a partir de agora, T/N) 1-31, 1847-1910; 2o Tab. T/N 1-4, 1870-1878, e T/N 1-24, 1879- 1908; 2o Distrito (a partir de agora, Distr.), T/N 1-12, 1867-1895, e T/N 1-3, 1895-1907; 3o Distr., T/N 1-3, 1895-1909; 4o Distr., T/N 1-5, 1896-1910; 5o Distr., T/N 1, 1901-1902.

[10] 9
Aqui, adotaram-se os mesmos critérios utilizados por Fradkin em seu estudo sobre os contratos rurais na campanha bonaerense da primeira metade do século XIX. O autor divide os períodos de duração dos contratos em "curtos" (um a três anos), "médios" (quatro a seis anos), "longos" (sete a nove anos) e "muito longos" (dez ou mais anos). FRADKIN, Raul. Los contratos rurales y la transformación de la campaña de Buenos Aires durante la expansión ganadera (1820-1840). In: FRADKIN, Raul; GARAVAGLIA, Juan Carlos (Ed.). En busca de un tiempo perdido: la economía de Buenos Aires en el país de la abundancia: 1750-1865. Buenos Aires: Prometeo Libros, 2004. p. 203.

[11] 10
"(...) los períodos por los que se firmaban los contratos son reveladores sobre todo de las prácticas de los terratenientes con los arrendamientos y no necesariamente del tiempo que efectivamente permanecían los arrendatarios en la tierra. Así, por ejemplo, muchos propietarios hacían contratos anuales que se renovaban todos los años con un nuevo registro, lo que en la práctica derivaba en que el chacarero permanecía en la tierra por el plazo legal o aún por más tiempo." PALACIO, Juan Manuel. La estancia mixta y el arrendamiento agrícola: Algunas hipótesis sobre su evolución histórica en la región pampeana, 1880-1945. Boletín del Instituto de Historia Argentina y Americana "Dr. Emilio Ravignani", Buenos Aires, n. 25, p. 75, jan./jul. 2002. Disponível em: <www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S052497672002000100002 &lng=en&nrm=isso>. Acesso em: 13 out. 2007. Tradução livre de Guinter Tlaija Leipnitz.

[12] 11
Há um desses contratos em que se explicitava que o acordo duraria "até que se proceda a medição e demarcação do mesmo campo", e "depois de feita a medição e demarcação do campo os contratantes farão novo contrato e se faltar algum tempo para completar o ano certo do arrendamento não será levado em conta". Apers. Uruguaiana. 1o Tab. verificou para os contratos rurais na campanha de Buenos Aires, entre 1820 e 1840, 50% de casos de média duração, 30% de curta duração e os restantes 20% para os contratos de longa e muito longa duração. 13 BARRÁN, José Pedro; NAHUM, Benjamín. Historia rural del Uruguay moderno. Tomo VI. La civilizacion ganadera bajo Battle (1905-1914). Montevidéu: Ediciones de la Banda Oriental, 1977. p. 22-23. 14 Ibidem. Historia rural del Uruguay moderno. Tomo III. Recuperación y dependencia (1895-1904). Montevidéu: Ediciones de la Banda Oriental, 1973. p. 138. 15 Ibidem. 16 Ibidem, p. 139. 17 Ibidem. 18 REGUERA, Andrea. Arrendamientos y formas de acceso a producción. In: MANDRINI, Raúl; REGUERA, Andrea (Compil.). Huellas en la tierra. Indios, agricultores y hacendados en la pampa bonaerense. Tandil: IEHS, 1993. p. 257; BARSKY, Osvaldo; DJENDEREDJIAN, Julio. Historia del capitalismo agrario pampeano. Tomo I: La expansión ganadera hasta 1895. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2005. p. 415. TN 21, 1892- 1895, f. 34v-35.

[13] 12
"(...) aunque los propietarios pudieran tener la intención de preservar sus derechos y ingresos a través de contratos de corta duración que les permitieran reformularlos o disolver las sociedades, sólo parecen haber alcanzado ese objetivo de modo limitado." FRADKIN, R., Los contratos rurales, op. cit. p. 203. Tradução livre de Guinter Tlaija Leipnitz. O autor verificou para os contratos rurais na campanha de Buenos Aires, entre 1820 e 1840, 50% de casos de média duração, 30% de curta duração e os restantes 20% para os contratos de longa e muito longa duração.

[14] 13
BARRÁN, José Pedro; NAHUM, Benjamín. Historia rural del Uruguay moderno. Tomo VI. La civilizacion ganadera bajo Battle (1905-1914). Montevidéu: Ediciones de la Banda Oriental, 1977. p. 22-23.

[15] 14
Ibidem. Historia rural del Uruguay moderno. Tomo III. Recuperación y dependencia (1895-1904). Montevidéu: Ediciones de la Banda Oriental, 1973. p. 138.

[16] 15
Ibidem.

[17] 16
Ibidem, p. 139.

[18] 17
Ibidem.

[19] 18
REGUERA, Andrea. Arrendamientos y formas de acceso a producción. In: MANDRINI, Raúl; REGUERA, Andrea (Compil.). Huellas en la tierra. Indios, agricultores y hacendados en la pampa bonaerense. Tandil: IEHS, 1993. p. 257; BARSKY, Osvaldo; DJENDEREDJIAN, Julio. Historia del capitalismo agrario pampeano. Tomo I: La expansión ganadera hasta 1895. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2005. p. 415.

[20] 19
A exemplo da extensão de terras, essa é outra característica que difere em relação aos contratos analisados por Fradkin, que em sua maioria não estabeleciam esses montantes. FRADKIN, R., Los contratos rurales, op. cit. p. 203.

[21] 20
Além de contratos sem declaração de extensão, não puderam ser incluídos nesta análise a maioria dos casos de pagamento em pesos (poucos eram os que traziam uma correspondência em réis) e aqueles cujo pagamento em trabalho ou espécie não indicava uma equivalência em moeda. Para a realização de todas as análises envolvendo os preços dos arrendamentos, os valores foram convertidos de réis para libras, de acordo com a média anual do câmbio réis-libras, e depois reconvertidos para a moeda brasileira, defl acionando-os com base em 1848, ano do primeiro contrato que trazia, ao mesmo tempo, a extensão e o montante a ser pago. Assim, deste ponto em diante, todos os valores expressos estão defl acionados, exceto quando se explicitar o contrário. Os índices do câmbio médio anual réis-libras foram extraídos da tabela "Curso do câmbio na praça do Rio de Janeiro - 1822/1839", presente no Anuário Estatístico do Brasil, ano V, 1939/1940, IBGE, Apêndice (Quadros Retrospectivos). p. 1353-1354.

[22] 21
Em virtude de alguns índices muito desviantes da maioria dos preços coletados, optou-se pela exibição da variação das medianas do preço anual do hectare arrendado, de maior precisão em relação às médias.

[23] 22
O início da década de 1890 é marcado por crises fi nanceiras no Brasil e na Argentina, provocando intensa depreciação cambial na economia desses países. Ainda que possa ser visto como consequência das respectivas políticas econômicas nacionais - "Encilhamento" brasileiro e "crise Baring" argentina -, e mesmo observada a mútua infl uência entre elas (o default argentino infl uiu na desconfi ança dos capitais estrangeiros em relação ao Brasil), o contexto de crise deve ser compreendido à luz da dinâmica mais ampla do capitalismo no século XIX, fortemente marcado pela exportação de capitais do centro para a periferia do sistema, e do crescente endividamento externo por parte dos países periféricos. FILOMENO, Felipe Amin. A crise Baring e a crise do Encilhamento nos quadros da economia-mundo capitalista. Economia e Sociedade, Campinas, v. 19, n. 1 (38), p. 135-171, abr. 2010. Disponível em: <www.scielo.br/pdf/ecos/v19n1/a06v19n1.pdf> Acesso em.4 maio 2012.

[24] 23
REGUERA, A. Arrendamientos y formas de acceso a producción, op. cit. p. 257.

[25] 24
Para uma abordagem que relaciona o desenvolvimento capitalista do Rio Grande do Sul com o crescimento econômico e o contexto político do governo republicano, ver HERRLEIN JR., Ronaldo. A transição capitalista no Rio Grande do Sul, 1889-1930: uma nova interpretação. Economia e Sociedade, Campinas, v. 13, n. 1 (22), p. 175-207, jan./jun. 2004. Disponível em: <www.eco.unicamp.br/docdownload/publicacoes/instituto/revistas/economia-e-sociedade/V13-F1-S22/ Herrlein.pdf> Acesso em. 4 maio 2012.

[26] 25
Apers. Uruguaiana. 2o Tab. TN 1, 1870-73, f. 11v-14; TN 4, f. 224v-225; 1o Tab. TN 27, 1904-06, f. 91v-92, respectivamente.

[27] 26
Tivemos o cuidado de escolher registros nos quais as extensões fossem idênticas, arrendadas no mesmo ano e sem descrição de estabelecimento ou benfeitorias.

[28] 27
Apers. Uruguaiana. 2o Tab. (2o notário). TN 24, 1907-09, f. 62v-63; 4o Distr. TN 7, 1907-08, f. 80v-81v, respectivamente.

[29] 28
Apers. Uruguaiana. 2o Tab. (2o notário). TN 20, 1901-03, f. 12-12v; f. 57v-58v, respectivamente.

[30] 29
Apers. Uruguaiana. 4o Distr. TN 4, 1901-03, f. 22-22v.

[31] 30
Apers. Uruguaiana. 2o Tab. TN 2, 1873-75, f. 55v-56v.

[32] 31
Apers. Uruguaiana. 2o Tab. (2o notário). TN 7, 1884-86, f. 78-79; 4o Distr. TN 7, f. 54v-56, respectivamente. Há ainda um contrato de 1893, no qual se expressava claramente em seu texto que no preço já ficavam abatidos os consertos que os arrendatários deveriam fazer nas cercas. Apers. Uruguaiana. 2o Tab. (2o notário). TN 14, 1892-94, f. 34v-37.

[33] 32
Por exemplo, em 1879, as autoridades municipais reclamavam ao presidente da província, por meio de um telegrama, da "falta de trocos" que tanto prejudicava o comércio do município e, em especial, a "classe pobre". Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul (a partir de agora, AHRS). Uruguaiana. Correspondência da Câmara Municipal (a partir de agora, CCM), m. 341.

[34] 33
Apers. Inventário de José da Câmara Canto. Uruguaiana. 1o Cartório de Órfãos e Ausentes (a partir de agora, OA), m. 17, no 328, 1884.

[35] 34
Apers. Inventário de João da Câmara Canto. Uruguaiana. 1o Cartório de Cível e Crime (a partir de agora, CC), m. 2, no 78, 1892.

[36] 35
Apers. Inventário de João José de Carvalho. Uruguaiana. 1o OA, m. 21, no 416, 1894.

[37] 36
Apers. Inventário de Francisco Pedro de Freitas. Uruguaiana. 1o OA, m. 24, no 474, 1904; Inventário de José Câmara Canto. Uruguaiana. Provedoria, m. 4, no 67, 1907, respectivamente.

[38] 37
BARRÁN, J.; NAHUM, B. Historia rural del Uruguay moderno, op. cit. tomo III, p. 134-137.

[39] 38
No relatório enviado em 1854 ao presidente da província, segundo a Câmara Municipal, "Sendo a principal indústria [do município] o gado vacum", o principal mercado para sua produção pecuária era "a praça de Pelotas para onde são conduzidos [os novilhos] por terra". AHRS. Uruguaiana. CCM, m. 337. De fato, os criadores de gado da Campanha em geral obtinham grande parte de seus ganhos por meio da venda de novilhos para as charqueadas situadas perto do porto de Rio Grande. FARINATTI, L. Confins meridionais, op. cit. p. 128; BELL, S. Campanha gaúcha, op. cit. p. 65-68.

[40] 39
AHRS. Estatística geográfica natural e civil da riqueza de Uruguaiana. Uruguaiana. CCM, m. 338.

[41] 40
As discussões acerca das extensões arrendadas e dos índices de lotação dos campos estão em LEIPNITZ, Guinter Tlaija. Hierarquia fundiária entre os arrendatários de terra em Uruguaiana (1847-1910). In: SIMPÓSIO INTERNACIONAL ESTADOS AMERICANOS: O BICENTENÁRIO DAS INDEPENDÊNCIAS (1810-2010), V, 2010, Passo Fundo. Anais do V Simpósio Internacional Estados Americanos. Passo Fundo, 2010.

[42] 41
AHRS. Estatística geográfica natural e civil da riqueza de Uruguaiana. Uruguaiana. CCM, m. 338. Este índice é próximo à faixa de 20 a 25% apontada pela historiografia do Rio Grande do Sul para os séculos XVIII e XIX, além dos 9 a 10% referentes à possibilidade de venda dos animais sem que pusessem em risco seus rebanhos. OSÓRIO, Helen. O império português no sul da América: estancieiros, lavradores e comerciantes. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2007. p. 143-144; FARINATTI, L. Confins meridionais, op. cit. p. 152-153; BELL, S. Campanha gaúcha, op. cit. p. 54.

[43] 42
"(...) permite pensar mejor las vinculaciones entre capital y tierra que las relaciones entre trabajo y tierra (...)." FRADKIN, R., Los contratos rurales..., op. cit. p. 198.

[44] 43
REGUERA, A. Arrendamientos y formas de acceso a producción, op. cit. p. 260-261.

[45] 44
MOTTA, Márcia Maria Menendes. Pelas "Bandas d'Além": fronteira fechada e arrendatários escravistas em uma região policultora (1808-1888). Dissertação (Mestrado em História Social) - Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1989. p. 65 apud BARREIROS, Daniel de Pinho. Sistemas agrários na Velha Província: o processo de transição para o trabalho livre sob o signo da Modernização Conservadora (1850-1888). Topoi: Revista de História, Rio de Janeiro, v. 9, n. 17, p. 30, jul./dez. 2008. Disponível em: <www.revistatopoi.org/numeros_ anteriores/topoi17/topoi_17_-_artigo3_-_sistemas_agr%C3%A1rios_na.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2010.

[46] 45
Ibidem.

[47] 46
Ibidem.

[48] 47
PEDROZA, Manoela da Silva. Engenhocas da moral: uma leitura sobre a dinâmica agrária tradicional (Freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro, século XIX). Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2008.

[49] 48
Ibidem, p. 317.

[50] 49
Ibidem, p. 323.

[51] 50
LEIPNITZ, G., Hierarquia fundiária, op. cit.