- Preparar o especialista, tanto nas cinco áreas fundamentais da Medicina, (Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia, Tocoginecologia, Medicina Preventiva e Social), como nas especialidades clínicas e cirúrgicas, que totalizam atualmente 26, se considerarmos aquelas reconhecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica (Resolução 01/81). Para este fim, há consenso em que a Residência é o instrumento pedagógico ideal, já universalmente consagrado.

- Constituir-se em núcleo fundamental para o Mestrado e o Doutorado, que objetivam formar o docente-pesquisador. Para tal, deverá a Residência, sob a forma de curso de especialização, oferecer todo o conjunto de conhecimentos, habilidades e técnicas da área específica, o que implica a existência de nível inquestionavelmente elevado do processo ensino-aprendizagem. Parcela ponderável de educadores médicos preconiza uma modalidade de pós-graduação stricto sensu distinta para a área profissional da Medicina, na qual a Residência Médica, além de ser pré-requisito, se credencia à obtenção de créditos adicionais para o Mestrado. Este se completaria com as disciplinas de Pedagogia Médica, Didática Especial, Estudo dos Problemas Brasileiros e Metodologia Científica, com a realização de pesquisa e elaboração de uma dissertação, ou tese.

Residência é treinamento-em-serviço, e não simples prestação de serviços. O Residente trabalha, porque é trabalhando que vai realizar o seu aprendizado, adquirindo aptidões e o domínio de técnicas específicas, de forma quase sempre artesanal, em situações reais;

Dedicação exclusiva, que comporta uma interpretação única e inquestionável, a de vedar o exercício de outra atividade (art. 1.^o do Decreto 80.281/77). Convém lembrar aqui a Lei 6.932/81), relacionada particularmente aos aspectos trabalhistas da Residência Médica, que ao estabelecer o máximo de 60 horas semanais de atividades do Residente, repete dispositivo constitucional, que impede o acúmulo de quaisquer funções além dessa carga horária;

Duração mínima de 2 anos. Em muitas especialidades, há programas de Residência com 3 e 4 anos (Resoluções 01/81 e 17/81 da CNRM);

Supervisão qualificada, por docente, ou profissional, de capacitação comprovada, experiência amadurecida e conceito ético indiscutível. Essa supervisão deve ser feita por um médico do corpo clínico, em regime de tempo integral, para seis Residentes; ou por dois médicos do corpo clínico, em tempo parcial, para três Residentes (Resolução 04/79 da CNRM);

O Residente deverá ser um membro natural das equipes hospitalares, ambulatoriais, ou laboratoriais. Na atividade assistencial nada deve ser planejado especificamente para o Residente. Ele deve integrar-se nos trabalhos de rotina, mantendo contato permanente com todos os membros de cada equipe, em estágios vivenciais e na execção de tarefas contingenciais. Assim, o Residente não deve ligar-se exclusivamente ao Preceptor, cujas reais funções tem sido, freqüentemente, mal interpretadas;

Programação científica aprofundada em cada área específica, que inclua a realização semanal de seminários, sessões de atualização, clubes de revista, reuniões clínicas, clínico-radiológicas e clínico-patológicas, inclusive de revisão de óbitos, além de outras, ditadas pela característica de cada área;

Participação do Residente nos trabalhos de pesquisa, ainda que não se pretenda dedicar ao magistério. A pesquisa ajudará a criar o hábito do raciocínio científico e a desenvolver o senso crítico;

É recomendável a participação do Residente em atividades didáticas de graduação, que propiciem a revelação de vocações docentes.

“Residência supletiva”, para sanar o ensino de graduação deficiente, decorrente da proliferação de escolas médicas, que não têm condições de assegurar um padrão mínimo indispensável. A qualificação inadequada do corpo docente e a precariedade das instalações e recursos materiais geram a graduação deficiente e, conseqüentemente, a “Residência Supletiva”;

Residência Médica como solução para o mercado-de-trabalho. A tendência crescente à especialização, que oferece maior lucratividade e possibilidade de emprego, incentivada inclusive pelo grande empregador da categoria médica, o INAMPS, gerou o surgimento de “pseudo-residências” e “residências fantasmas”, com o objetivo de explorar o trabalho médico de baixo custo;

A falta de cumprimento, por muitas Residências Médicas, até de instituições oficiais de ensino, das diretrizes fundamentais que caracterizam a filosofia pedagógica do sistema, tais como dedicação exclusiva, supervisão adequada, tanto qualificativa, como quantitativamente, e programação científica de elevado padrão.

Inexistência de meios legais que exijam a qualificação do especialista para o exercício profissional. A Lei 3.268/57 confere ao médico diplomado habilitação ao exercício profissional, não apenas em Clínica Geral, como em qualquer especialidade;

Descumprimento da parte de muitas Residências da exigência de se estruturarem como curso de especialização, conforme estabelecem explicitamente o Decreto 80.281/77 e a Lei 6.932/81;

Inobservância do dispositivo legal que estabelece, para o credenciamento de Residência não vinculada ao sistema de ensino, a realização de convênio com Escola Médica ou Universidade (art. 3.^o do Decreto 80.281/77). Na falta de regulamentação e fiscalização pela Comisssão Nacional de Residência Médica, esse pré-requisito torna-se inoperante;

Ausência de critérios mínimos na avaliação da qualificação do Residente e da outorga do título de especialista, feitas pelas Sociedades Médicas Especializadas, ou pelas próprias Residências credenciadas;

Conflitos de competência entre o Conselho Federal d Educação, o Conselho Federal de Medicina e a Comissão Nacional de Residência Médica, que têm propiciado o surgimento de formas alternativas para a preparação do especialista, com conseqüente enfraquecimento e desprestígio do sistema oficial.

A Residência Médica seria reconhecida, pelo Conselho Federal de Educação, como única modalidade válida de Curso de Especialização, nas especialidades definidas pela Comissão Nacional de Residência Médica;

Atribuir-se-ia ao Conselho Federal de Medicina, exclusivamente, o registro final do título de especialista, para efeito de controle do exercício profissional;

A atual estrutura da Comissão Nacional de Residência Médica seria alterada pela Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação, que alocaria recursos materiais e humanos suficientes para o efetivo exercício das atribuições de regulamentação, supervisão, orientação e fiscalização das Residências Médicas do País;

Seriam fixados pelo Conselho Federal de Educação os critérios de regulamentação do Mestrado no campo profissional da Medicina, no sentido de considerar a Residência Médica credenciada e oferecida pelas Instituições de Ensino Superior, além de pré-requisito, como núcleo fundamental na área específica do conhecimento, o que implicaria a convalidação de créditos para a obtenção daquele grau acadêmico. As disciplinas de Pedagogia Médica, Didática Especial, Estudo dos Problemas Brasileiros, Metodologia Científica e a elaboração de uma dissertação, ou tese, seriam requisitos adicionais.