Relato de caso: a Medicina Veterinária Forense na identificação de maus tratos em galos (Gallus gallus domesticus) utilizados com a finalidade de rinha


Resumo

A rinha de galos (Gallus gallus domesticus) é uma prática antiga na história, considerada ilegal no Brasil. A prática consiste em um evento de combate entre galos, utilizando animais previamente selecionados e treinados para expressarem comportamento agressivo. Os galos são colocados em uma arena e incitados a lutar, podendo resultar em lesões moderadas a severas ou em morte. Relata-se no presente trabalho o caso de uma perícia realizada por médicos veterinários em propriedade suspeita de sediar e realizar brigas de galo, no estado do Paraná. Para avaliar a existência de maus-tratos, utilizou-se o Protocolo de Perícia em Bem-estar Animal (PPBEA), que avalia quatro conjuntos de indicadores: conforto, nutricionais, comportamentais e sanitários. Os animais encontrados na propriedade condizem com a espécie sabidamente utilizada com a finalidade de rinha e as instalações encontradas vão de acordo, também, com esta atividade. A estrutura e as constatações gerais acerca da propriedade e dos animais, associadas aos medicamentos indicados para ferimentos compatíveis com resultados de brigas, concluem que as aves eram utilizadas para a prática de rinha. Ainda, o parecer para o conjunto de indicadores de conforto e bem-estar foram considerados inadequados. Assim sendo, segundo o que estabelece a legislação acerca dos crimes ambientais, caracterizou-se este caso como sendo de maus-tratos.


Palavras-chave

crime
cruelty
indicators
legal veterinary medicine
Crime
crueldade
indicadores
medicina veterinária legal

Referências

  1. M.L. Escobar, J.O. Aguiar, P.A. Zagui. A realização de brigas de galo no Nordeste Brasileiro: um conflito social. Prisma Juridico 14(1), 37-58, 2016.
  2. O. Danaë. Combats de coqs: Histoire et actualité de l'oiseau guerrier.: ACCT & Éditions L'Harmattan. 256 p. 1989.
  3. Brasil. Decreto-lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das contravenções penais. Brasília, DF; Diário Oficial da União, 1941.
  4. Brasil. Decreto nº 24.645, de 10 de julho de 1934. Estabelece medidas de proteção aos animais. Brasília, DF: Coleção de Leis do Brasil, 1934.
  5. Brasil. Decreto nº 50.620, de 18 de Maio de 1961. Proíbe o funcionamento das rinhas de "briga de galos" e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1961.
  6. Brasil. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1998.
  7. C.C. Lima. & B.S. Costa. A rinha de galos, o direito dos animais e o meio ambiente na ótica do STF – uma análise da ADI 1856/RJ. Revista do Direito Público, 10(3), 91-118, 2015.
  8. R. Lockwood, P. Arkow. Animal abuse and interpersonal violence: The cruelty connection and its implications for veterinary pathology. Veterinary Pathology, 53(1), 910-918, 2016.
  9. M. R. F. Nassaro. Maus-Tratos aos animais e Violência contra as pessoas. São Paulo: Edição do Autor, 2013.
  10. P. Arkow & M.R.F. Nassaro. Maustratos a animais no contexto de outra violência familiar. In R. Tostes, S. T. J. Reis., V. Castilho . Tratado de medicina veterinária legal. Curitiba, PR: Medvep. 364-382, 2017.
  11. J.L. Edgar, S.M. Mullan, J.C. Pritchard, U.J. McFarlane, D.C. Main. Towards a good life‟ for farm animals: development of a resource tier framework to achieve positive welfare for laying hens. Animals Basel, 3(3), 584-605, 2013.
  12. C.G.F. Melo, M.A.J. Costa, F.E.S. Sobral. Caracterização das lesões de Gallus gallus provocadas em rinhas no estado da Paraíba, Brasil. Environmental Smoke, 2(2), 122, 2019.
  13. A.M.P. Santos-Filho, R.R. Mayrink. Medicina Veterinária Forense. In: Velho, J. A., Geiser, G. C. & Espíndula, A., A. (eds.) Ciências Forenses, uma introdução às principais áreas da criminalística moderna. Millennium, Campinas, São Paulo, 2017.
  14. M.D. Merck. Veterinary Forensics: Animal Cruelty Investiga-tions. 2. ed. Iowa: Blackwell Publishing, 2013.
  15. J. Hammerschmidt, C.F.M. Molento. Protocol for expert reporton animal welfare in case of companion animal cruelty sus-picion. Brazilian Journal of Veterinary Research and Animal Science 51(4), 282-296, 2014.
  16. ABPA. Associação Brasileira de Proteína Animal. Protocolo de Bem-Estar para Frangos de Corte. 2016.
  17. R. Touroo. & R. Reisman. Animal Fighting. In Veterinary Forensic Pathology. v.2. Brooks, J., Ed.; Springer International Publishing: Cham, Switzerland, 2018;
  18. J. Hammerschmidt, S.T.F. Reis, C.F.M. Molento. Relato de caso: perícia em bem-estar animal para diagnóstico de maus-tratos contra galos utilizados em rinhas. Uningá review, 29(3), 2017.
  19. J.S. Farias. Modelo experimental de comportamento agressivo utilizando animais da espécie Gallus gallus. Dissertação (Mestrado em Medicina Veterinária) - Universidade Federal da Paraíba. 2016.
  20. P. Orsini & E.F. Bondan. Fisiopatologia do Estresse. In: Z.S. Cubas; J. C. R. Silva; J.L. Catão-Dias. Tratado de Animais Selvagens: medicina veterinária. São Paulo: Roca, Cap.5, 59-67, 2014.
  21. W. Goymann, & J.C. Wingfield. Allostatic load, social status and stress hormones: The costs of social status matter. Animal Behaviour, 67(3), 591-602, 2004.
  22. J. Wells. Pré-formulação farmacêutica. In: M. E. Aulton. Delineamento de formas farmacêuticas. 2. ed. Porto Alegre:Art med, 2005.
  23. Minas Gerais. Ministério Público. Procuradoria Geral de Justiça. Guia: políticas de conduta no procedimento de ressocialização de galos explorados em rinha / Ministério Público do Estado de Minais Gerais. Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais. Belo Horizonte: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, 2023.

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Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Criminalística

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Autor(es)

  • Vanessa Eloisa Dallabrida,
  • Suellen Rodrigues Calixto,
  • Aline Koslinski,
  • Lucas Ryan Silverio Companhoni,
  • Humberto Atílio Grassi,
  • Adriano Oliveira Torres Carrasco,
  • Jayme Augusto Peres,
  • Vanessa Eloisa Dallabrida

    Acadêmica de Medicina Veterinária na Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO

    Suellen Rodrigues Calixto

    Acadêmica de Medicina Veterinária na Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO

    Aline Koslinski

    Acadêmica de Medicina Veterinária na Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO

    Lucas Ryan Silverio Companhoni

    Acadêmico de Medicina Veterinária na Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO

    Humberto Atílio Grassi

    Médico Veterinário – Clinica Medicina de Pequenos Animais e Pets Não Convencionais – Hospital Veterinário Taquaral – Campinas – SP

    Adriano Oliveira Torres Carrasco

    Professor - Departamento de Medicina Veterinária / Doenças Infecciosas e Parasitárias - UNICENTRO

    Jayme Augusto Peres

    Professor - Departamento de Medicina Veterinária / Anatomia Patológica e Medicina Legal - UNICENTRO