Sem vínculo permanente – Condições de trabalho dos contratados na administração pública dos estados brasileiros
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Resumo
Este artigo tem como objetivo principal expor a extensão e a profundidade com que a regulamentação do contrato por tempo determinado, existente nos Estados Federativos, vem alterando as condições de trabalho na administração pública brasileira. Para a identificação desse fenômeno, recorre-se à última versão da legislação dos estados acerca dessas contratações. Foi possível constatar que os novos termos contratuais, colocados à parte crescente dos trabalhadores públicos brasileiros, afetam diversos aspectos de sua vida funcional (remuneração, direitos e garantias sociais, rescisão contratual etc.). Adicionalmente, comprova-se que esse fenômeno não é pontual ou restrito a poucos estados, mas nacional, apesar da maior frequência em algumas regiões.
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Referências
Agência Senado. (2020). Veja os principais pontos da reforma administrativa proposta pelo governo. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/08/veja-os-principais-pontos-da-reforma-administrativa-proposta-pelo-governo
Alves, G. (2007). Dimensões da reestruturação produtiva: Ensaios de sociologia do trabalho. Praxis/Canal, 6, 298.
Antunes, R. (2015a). Adeus ao trabalho? Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. Cortez Editora.
Antunes, R. (2015b). Os sentidos do trabalho: Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. Boitempo Editorial.
Arnaud, I. M., & Gomes, V. L. B. (2016, Julho/Dezembro). Novas formas de gestão da força de trabalho do serviço público brasileiro e suas repercussões para o adoecimento mental: Um estudo sobre os servidores de uma instituição judiciária. BarBarói, 48, p.106. DOI: http://dx.doi.org/10.17058/barbaroi.v0i48.6949 DOI: https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i48.6949
Borges, Â. C. (2004). Reforma do Estado, emprego público e a precarização do mercado de trabalho. Caderno CRH, 17(41). p.255-268. DOI: https://doi.org/10.9771/ccrh.v17i41.18493
Braga, R. (2015). A política do precariado: Do populismo à hegemonia lulista. Boitempo Editorial.
Castel, R. (2013). As metamorfoses da questão social: Uma crônica do salário (Vol. 6). Vozes.
Constituição da República Federativa do Brasil. (2012). 35ª ed. Edições Câmara.
Costa, F. L. (2009). Bases teóricas e conceituais da reforma dos anos 1990: Crítica do paradigma gerencialista. Revista Brasileira de Administração Política, 2(2),p. 79.
Decreto-Lei n. 200. (1967). Brasília, DF. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm
Denhardt, R. B. (2015). Teorias da administração pública. Cengage.
Fernandes, F. (2012). A revolução burguesa no Brasil. Globo.
Galeazzi, I., & Holzmann, L. (2006). Precarização do trabalho. In: Dicionário de Trabalho e Tecnologia, 2, 259-265.
Gama, R. V. O., Ferreira, L. R., Coutinho, M. M., & Moreira, P. V. C. (2020). Precarização do trabalho: Análise sobre as condições laborais dos militares no âmbito estadual. P2P & Inovação, 6(1), 206-227. DOI: https://doi.org/1021721/p2p.2019v6n1.p206-227 DOI: https://doi.org/10.21721/p2p.2019v6n1.p206-227
Gil, A. C. (2018). Como elaborar projetos de pesquisa. Atlas.
Gomes, C. D., Silva, L. B. e, & Sória, S. (2012, Junho). Condições e relações de trabalho no serviço público: O caso do governo Lula. Revista de Sociologia Política, 20(42), 167-181. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782012000200012 DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782012000200012
Gurgel, C., & Justen, A. (2015). Teorias organizacionais e materialismo histórico. Organizações & Sociedade, 22(73), 199-221. doi:10.1590/1984-9230731 DOI: https://doi.org/10.1590/1984-9230731
Harvey, D. (2008). Condição pós-moderna: Uma pesquisa sobre as origens da mudança social. Edições Loyola.
Hood, C. (1995). The “New Public Management” in the 1980s: Variations on a theme. Accounting, Organizations and Society, 20(2/3), 93-109. DOI: https://doi.org/10.1016/0361-3682(93)E0001-W
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2023a). Pesquisa de informações básicas estaduais – Estadic (2021). https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/16770-pesquisa-de-informacoes-basicas-estaduais.html?edicao=35766
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2023b). Pesquisa de informações básicas estaduais – Estadic (2012). https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv63406.pdf
Juran, J. (1992). Planejando para a qualidade. Pioneira.
Lei n. 07, de 25 de setembro de 199 (1991) PA. Regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. http://www.sead.pa.gov.br/sites/default/files/Lei_Compl._no_07-91Servidor_Temp..pdf
Lei n. 22, de 24 de julho de 2000. (2000). CE. Dispõe sobre a contratação de docentes, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas escolas estaduais. https://apeoc.org.br/wp-content/uploads/2016/11/lei-compl-2000.pdf
Lei n. 58, de 17 de julho de 1998. (1998). AC. http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/LeiComp58.pdf
Lei n. 77, de 28 de dezembro de 2011. (2011). PA. https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/969
Lei n. 101/2000. (2017). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/lcp/Lcp101.htm
Lei n. 108, de 18 de maio de 2005. (2005). PR. http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=7352
Lei n. 192, de 6 de março de 2019. (2019). CE. https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/viacao-transportes-desenvolvimento-urbano/item/6491-lei-complementar-n-192-de-06-03-19-d-o-07-03-19
Lei n. 195, de 7 de maio de 2009. (2009). AC. http://www.al.ac.leg.br/leis/wp-content/uploads/2014/09/LeiComp195.pdf
Lei n. 2.24, de 7 de julho de 2017. (2017). AP. http://www.al.ap.gov.br/ver_texto_consolidado.php?iddocumento=40309
Lei n. 260, de 28 de janeiro de 2004. (2004). SC. http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2004/260_2004_Lei_complementar_promulgada.html
Lei n. 323. de 31 de dezembro de 2001. (2001). RR. http://leis.al.rr.leg.br/leis/leis-ordinarias/viewdownload/19-2001/532-lei-n-323-de-31-de-dezembro-de-2001
Lei n. 809, de 23 de setembro de 2015. (2015). ES. http://www3.al.es.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/lec8092015.html
Lei n. 1.331, de 13 de dezembro de 2018. (2018). SP. https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2009/lei.complementar-1093-16.07.2009.html
Lei n. 2.607, de 29 de junho de 2000. (2000). AM. https://sapl.al.am.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/7062_texto_integral
Lei n. 2.781, de 2 de janeiro de 1990. (1990). SE. https://al.se.leg.br/Legislacao/Ordinaria/2006/O58872006.pdf.
Lei n. 3.442, de 8 de março de 2009. (2009). Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo e adota outras providências. TO. https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_3152-2016_40592.PDF
Lei n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011. (2011). MS. www.gestao.mt.gov.br
Lei n 4.266 de 11 de dezembro de 2008. (2008). DF. http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/59280/Lei_4266.html
Lei n. 4.619, de 22 de outubro de 2019. (2019). RO. https://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/9113/l_4619.pdf
Lei n. 5.240, de 16 de dezembro de 2013. (2013). DF. http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/75950/Lei_5240_16_12_2013.html
Lei n. 5.309, de 17 de julho de 2003. (2013). PI. http://www.cge.pi.gov.br/legis/legislacao/decreto-estadual-15.547-2014-regulamenta-a-lei-5.309-2013-contratacao-por-tempo-determinado.pdf
Lei n. 6.901, de 2 de outubro de 2014. (2014). RJ. http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/0480c14a0f05c36b83257d6d005bc52b?OpenDocument&Highlight=0,6901
Lei n. 7.966, de 9 de janeiro de 2018. (2018). AL. https://sapl.al.al.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/1411_texto_integral
Lei n. 8.112/90. (2016). 7ª ed. Edições Câmara. DOI: https://doi.org/10.1353/psg.2016.0234
Lei n. 10.229, de 31 de julho de 2017. (2017). RN. adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000155907.PDF
Lei n. 10.293, de 29 de abril de 2014. (2014). PB. http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/11468_texto_integral
Lei n. 11.131, de 15 de outubro de 2019. (2019). MA. http://stc.ma.gov.br/legisla-documento/?id=5612
Lei n. 13.664, de 27 de julho de 2000. (2000). GO. http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2000/lei_13664.htm
Lei n. 15.189, de 3 de julho de 2018. (2018). RS. www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=57192&Texto=&Origem=1
Lei n. 16.779, de 23 de dezembro de 2019. (2019). PE. https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=1012&tipo=
Lei n. 18.185, de 4 de junho de 2009. (2009). MG. https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2009&num=18185&tipo=LEI
Liedke, E. R. (2006). Relações de trabalho: Dicionário de trabalho e tecnologia. Ed. da UFRGS.
Magni, A. C. (2016). Flexibilização e precarização nos serviços públicos: O caso do IBGE (Dissertação de mestrado, Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia). http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/320950
Mandel, E. (1990). A crise do capital os fatos e sua interpretação marxista. Ensaio.
Marini, R. M. (2005). Dialética da dependência. In: Traspadini, R. Ruy Mauro Marini: vida e obra. Expressão Popular.
Migueis, A. C. (2023). Servidores públicos no Brasil: Lições da institucionalidade para compreensão e transformação da função pública. Lumen Juris.
Minayo, M. C. de Souza (2001). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Editora Vozes.
Neves, D. (2022). A exploração do trabalho no Brasil contemporâneo. Katálysis, 25(1), 11-21. DOI: 10.1590/1982-0259.2022.e82561 DOI: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2022.e82561
Pialarissi, R. (2017, Janeiro/Março). Precarização do trabalho. Revista de Administração em Saúde, 17(66). DOI: https://doi.org/10.23973/ras.66.11
Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. (1955). Mare.
Polaniy, K. (2000). A grande transformação. Campus.
Santos, T. Dos. (2004). Do terror à esperança: Auge e declínio do neoliberalismo. Idéias & Letras.
Santos, W. B. (2020, Janeiro/Junho). Flexibilização e precarização do trabalho no desmonte da política de assistência social. Revista Ser Social, Estado, Democracia e Saúde, 22(46). P. 153-170. DOI: 10.26512/ser_social.v22i46.25526 DOI: https://doi.org/10.26512/ser_social.v22i46.25526
Toffler, A. (1985). A empresa flexível. Record.
