figshare
Browse
TCU.pdf (182.46 kB)

Tribunal de Contas da União

Download (182.46 kB)
Version 2 2020-10-03, 11:21
Version 1 2020-10-02, 16:07
journal contribution
posted on 2020-10-03, 11:21 authored by Alexandre RochaAlexandre Rocha
O capítulo propõe aperfeiçoamentos no sistema de controle externo da gestão pública que contribuiriam para a maior eficácia dos programas públicos. Para tanto estuda o caso do Tribunal de Contas da União (TCU), que é importante parâmetro para os demais tribunais de contas do país. Parte do pressuposto de que o objetivo fundamental da atividade de controle é detectar desvios e anomalias nos processos de trabalho e propor aperfeiçoamentos de forma ágil, a tempo de evitar prejuízos e de permitir que se atinjam os objetivos dos programas de governo. Mostra que, no Brasil, duas distorções reduzem a eficácia da atividade de controle. A primeira é o foco no combate à corrupção. A segunda é a "judicialização" e burocratização da atividade. Com o objetivo de criar condições para a superação dessas distorções, o capítulo propõe um novo modelo de organização para o TCU, que consiste em separar as atividades de auditoria das atividades de julgamento da gestão de administradores públicos. Uma diretoria-geral, nomeada para o cumprimento de mandato fixo, seria responsável por planejar e executar atividades de auditoria com foco no controle gerencial. Já o plenário do TCU se concentraria no julgamento das situações potencialmente irregulares detectadas pelas auditorias.

History

Usage metrics

    Licence

    Exports

    RefWorks
    BibTeX
    Ref. manager
    Endnote
    DataCite
    NLM
    DC