ENFERMAGEM PRÉ-HOSPITALAR NO SUPORTE BÁSICO DE VIDA: POSTULADOS ÉTICO-LEGAIS DA PROFISSÃO

Resumo

Objetivou discutir a forma de organização do trabalho de enfermagem na assistência pré-hospitalar, considerando a caracterização das ocorrências atendidas por uma Unidade de Suporte Básico, à luz da legislação que regulamenta e disciplina o exercício profissional da categoria no Brasil. Estudo descritivo, retrospectivo, realizado junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Cuiabá–MT. Os dados foram coletados a partir das fichas dos atendimentos realizados no primeiro trimestre de 2013. Foram analisadas 926 ocorrências, constando-se que tanto os agravos quanto as ações de enfermagem se configuram majoritariamente como situações complexas, demandando competências técnicas e legais para a tomada de decisão, o que remete à necessidade da presença do enfermeiro. Considerou-se assim que a forma de organização da atenção pré-hospitalar, normatizada pelo Ministério da Saúde, afronta a legislação da enfermagem brasileira e que os profissionais que respondem tecnicamente pelo trabalho de enfermagem ou nela atuam, infringem postulados ético-legais da profissão.