A perda das espécies Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze e Dyckia distachya Hassler devido à construção da hidrelétrica Barra Grande em Santa Catarina (Brasil)

R E S U M O
Este artigo pretende analisar a atuação e responsabilidade do Poder Público, em especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público, na área destinada à construção da Hidrelétrica de Barra Grande, considerando o poder de fiscalização exercido e as medidas tomadas, tendo em vista a perda de espécies da Mata Atlântica, que acredita-se seja devido ao baixo rigor na fiscalização, quando da implantação da Hidrelétrica e também ao longo de sua operação. Pretende, ainda, relatar sobre o Licenciamento Ambiental da Hidrelétrica de Barra Grande, discorrendo sobre a falta de atenção dada a duas espécies da Mata Atlântica, quais sejam, Araucaria angustifolia (Bertol.) Kuntze e Dyckia distachya Hassler, bem como avaliar a eficácia das decisões proferidas na Ação Civil Pública proposta originalmente pela Rede de Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica e Federação das Entidades Ecologistas de Santa Catarina (FEEC). A relevância do tema se deve ao fato da necessidade de proteção das espécies da Mata Atlântica. Foram realizadas pesquisas na doutrina sobre licenciamento ambiental, leitura integral dos processos judiciais e administrativos, além de consultas ao Ministério Público Federal, órgãos ambientais, à própria Usina Hidrelétrica, ao Parque Estadual do Turvo e realizadas entrevistas. Como resultado do estudo, foi verificado que houve um grave erro na elaboração da Licença Prévia, que omitiu a presença de uma área de 2.077,45 ha de floresta com vegetação primária e 2.158,5 ha de vegetação com avançado estágio de recuperação.
Palavras-Chaves: Mata Atlântica, Poder Público, Licença ambiental, Organização Não Governamental (ONG), Ação Civil Pública.