OS IMPACTOS DA LEI KANDIR E DA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS, II: ESTADO DO PARANÁ

Autores

  • gilmar veriato fluzer santos
  • Ronaldo Bulhoes

DOI:

https://doi.org/10.48075/revistacsp.v18i35.16319

Palavras-chave:

Lei Complementar, exportação, ICMS, compensação.

Resumo

Este trabalho constitui a segunda parte de um estudo que pretendeu verificar os impactos que a Lei Kandir exerceu sobre o comércio exterior brasileiro, no período de 1992-2005, com ênfase para o Estado do Paraná. A utilização de métodos qualitativos permitiu comparar o desempenho das exportações nacionais e estaduais e analisar até que ponto a desoneração tributária incidente sobre elas, antes e depois da Lei Complementar, foi vantajosa para o comércio exterior em detrimento das perdas que causou ao erário. Os resultados se mostraram positivos, porém com intensidades diferentes de acordo com o tipo, a demanda e o preço internacional de cada produto. Assim, passados 20 anos da sua criação, pode-se fazer uma analogia com a Lei Kandir e dizer que ela representa um paradoxo para a economia brasileira, pois, se de um lado ela contribuiu para o crescimento das exportações, de outro, reduziu enormemente o caixa da União e, em particular, o do estado do Paraná no período estudado.

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Publicado

30-07-2019

Como Citar

FLUZER SANTOS, gilmar veriato; BULHOES, R. OS IMPACTOS DA LEI KANDIR E DA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS, II: ESTADO DO PARANÁ. Revista Ciências Sociais em Perspectiva, [S. l.], v. 18, n. 35, p. 1–33, 2019. DOI: 10.48075/revistacsp.v18i35.16319. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ccsaemperspectiva/article/view/16319. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos