REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA: PANORAMA DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS NO ESTADO DO PARÁ

A política de reforma agrária no final dos anos 80 e início dos anos 90 estimulou a criação de incentivos crescentes para o surgimento ou aumento de conflitos entre invasores e entre invasores e proprietários de terras, pois a invasão de terras era (e ainda é) uma técnica comum para obter controle e, eventualmente, um título de posse da terra. Com o objetivo de resolver os conflitos entre os diversos grupos de interesse presentes na Amazônia, o Estado procurou ordenar a regulamentação da terra como parte de sua nova política agrícola e ambiental no Brasil. Os assentamentos rurais, na análise de Silva e Vieira (2016), se tornaram um dos principais instrumentos de ordenamento territorial e regularização fundiária na Amazônia brasileira, representando quase um terço das terras usadas e quase 74% dos estabelecimentos rurais. O Estado do Pará concentra o maior número de famílias assentadas do país, com mais de 30% de sua área coberta por assentamentos. Assim, este trabalho tem por objetivo realizar um levantamento dos projetos de assentamentos criados no estado do Pará, considerando as diferentes categorias e sua abrangência.