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http://hdl.handle.net/10400.14/42299
Título: | Influência de terceiros na decisão de contratar: do dolo de terceiro à responsabilidade de terceiros por informações |
Autor: | Sá, Fernando Oliveira e |
Data: | Set-2023 |
Editora: | Universidade Católica Editora |
Resumo: | Esta obra, corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas apresentada, em dezembro de 2020, à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. O problema a tratar neste trabalho enuncia-se através de uma simples pergunta: em direito civil, qual o regime jurídico a oferecer a um terceiro que, através da prestação de falsas informações, cria uma falsa representação da realidade com influência sobre a decisão de contratar? Animou este trabalho a ideia de que, cada vez mais, os terceiros são atores principais na decisão de contratar, mas que, mercê da indefinição do seu papel no contrato, o seu estatuto jurídico tem permanecido na penumbra. A ideia motriz para a construção de um modelo de participação de terceiros na formação do negócio foi bastante singela: tomar os terceiros como sujeitos autónomos numa relação ou comunidade pré-contratual com as partes. Esta proposta de leitura da posição dos terceiros permitiu, entre outros aspetos, olhar de forma renovada para a posição do declaratário nos casos de dolo de terceiro e para a conformação da sua responsabilidade por informações. |
Peer review: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/10400.14/42299 |
DOI: | 10.34632/9789725409633 |
ISBN: | 9789725409633 |
Aparece nas colecções: | CEID - Livros e Partes de Livros / Books and Books Parts UCEditora - Livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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