DOS DIREITOS INDÍGENAS À IDENTIDADE E AO TERRITÓRIO AO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO
Resumo
Tem-se como foco a previsão dos direitos indígenas à identidade, ao território e à autodeterminação,tantonoplanonacional(CF/88),comonoplanointernacional(Convenção
169 da OIT; Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas). As categorias de análise identidade e territorialidade integram o princípio da autoidentificação, que posteriormente foi ampliado pelo direito à autodeterminação. A análise de tais instrumentos regulatórios internacionais possibilita uma repercussão no Estado Brasileiro. Conclui-se que o reconhecimento dos direitos à identidade étnica e ao território são o início da afirmação da cidadania indígena, que exige o reconhecimento pleno da autodeterminação destes povos.
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2016.v2i1.381
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Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0251
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