Eficácia Jurídica das Normas Constitucionais Programáticas

Autores

  • Rafael Dias Toffanello

DOI:

https://doi.org/10.22456/2317-8558.50849

Palavras-chave:

Direito Público, Direito Constitucional, Teoria do Direito, Direitos Especiais, Hermenêutica, Filosofia do Direito

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2014-10-15

Como Citar

Toffanello, R. D. (2014). Eficácia Jurídica das Normas Constitucionais Programáticas. Cadernos Do Programa De Pós-Graduação Em Direito – PPGDir./UFRGS, 4(7). https://doi.org/10.22456/2317-8558.50849

Edição

v. 4 n. 7 (2005): Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS

Seção

Revistas Pré-Digitalização

Licença

A Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito reserva os direitos autorais dos textos publicados, mas se absterá de publicar novamente os artigos por qualquer meio sem autorização do autor.

As opiniões contidas nas publicações são de responsabilidade do autor.