As regras de Direito do Mar e o espaço internacional: estudo sobre as lutas pelo saber jurídico na ONU

Resumo

Através da análise das negociações diplomáticas sobre o direito do mar na ONU (1973-1982), o artigo analisa a composição das delegações do Brasil, Estados Unidos e França e a atuação de seus membros juristas e de outros profissionais à margem das negociações. Todos encontram-se envoltos numa luta para interpretar as novas regras do direito do mar. Se por um lado, é confirmada a influência do espaço nacional estadunidense sobre a produção desse novo saber jurídico, por outro, identifica-se também a formação de estratégias anti-hegemônicas que se formam no espaço internacional onusiano. Por meio dessas estratégias, os diplomatas dos países periféricos se aliam a produtores menos “nobres” do saber e conseguem introduzir no direito internacional o novo princípio jurídico de “patrimônio comum da humanidade”, contrário aos interesses das maiores potências econômicas da época.