Resumos

TRABALHOS DE REVISÃO

Avaliação da disponibilidade de informações toxicológicas de produtos químicos utilizados em larga escala no Brasil

Evaluation of the availability of toxicological information of chemicals used in wide scale in Brazil

Clovis Sanchez; Elizabeth de Souza Nascimento^* * Correspondência: E. S. Nascimento Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, FCF/USP Av Lineu Prestes, 580, bloco 13B 05389-970 - São Paulo -Brasil e-mail: esnasci@usp.br

Departamento de Análises Clínicas e Toxicológicas, Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Universidade de São Paulo

RESUMO

Este estudo teve como finalidade realizar um levantamento sobre a existência de nove tipos de informações toxicológicas sobre os produtos químicos que estão sendo utilizados no Brasil, em quantidades superiores ou iguais a 500 toneladas por ano, restritos àqueles produtos cujas investigações não estão sendo feitas por entidades reconhecidas pela comunidade científica internacional, fora do Brasil. Como resultado, observou-se que na amostragem de 461 produtos químicos utilizados em larga escala no Brasil, apenas dezoito destes produtos possuíam os nove tipos de informações toxicológicas abordadas nesse estudo. Também constatou-se que doze produtos químicos não possuíam quaisquer informações toxicológicas, impossibilitando um estudo de avaliação do risco destes produtos.

Unitermos: Avaliação do risco. Identificação do perigo. Produtos químicos/informações toxicológicas. Responsabilidade social. Segurança química

ABSTRACT

This study had as purpose to survey the existence of nine types of toxicological information on chemical products that are being used in Brazil, in higher or equal amounts of 500 tons per year, restricted to those products whose inquiries are not being made by recognized entities in the international scientific community. As result, the study showed that in sampling of 461 chemical products used in wide scale in Brazil, only eighteen of these products had the nine types of toxicological information evaluated. Also it was demonstrated that twelve chemical products did not had any toxicological information, disabling their risk evaluation.

Uniterms: Risk assessment. Hazard identification. Chemical products/Toxicological data. Social responsibility. Chemical safety.

INTRODUÇÃO

Durante o ciclo de vida de um produto químico é possível que frações desse produto ou de seus precursores alcancem os compartimentos ambientais, gerando riscos às riquezas naturais e à saúde das populações presentes nesses compartimentos.

Uma vez que existe o risco é imprescindível investigá-lo, a fim de estabelecer, quando necessário, medidas preventivas e emergenciais visando à proteção do meio ambiente, da saúde humana e das demais espécies presentes no planeta.

O processo utilizado pela comunidade científica para realizar investigações sobre a capacidade de um produto químico causar danos é conhecido como avaliação do risco. Esse processo permite realizar uma caracterização científica e sistemática do potencial de efeitos adversos à saúde, resultantes de uma ou mais exposições aos produtos químicos causadores desses efeitos (Faustmam, Omenn, 1996).

Entre as metodologias mais conhecidas e utilizadas no mundo para avaliação do risco de produtos químicos estão as da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OECD). Desde a década de 1980, essa entidade vem publicando diversos métodos aprovados pela comunidade científica internacional, com o intuito de padronizar e promover a segurança química mundial (OECD, 2000).

Apesar desse paradigma existir há mais de vinte anos, um estudo realizado em 1997 pelo Fundo de Defesa Ambiental - EDF (entidade não governamental com sede nos Estados Unidos) revelou que muitos produtos químicos fabricados em larga escala naquele país ainda não possuíam um conjunto de informações toxicológicas básicas que permitissem avaliar seus riscos (EDF, 1997; ICF, 1998; EPA, 2000).

Após o estudo da EDF, reconhecendo a falta de informações toxicológicas e a urgência para a obtenção dessas informações, muitas instituições governamentais e não-governamentais estabeleceram programas específicos visando obtê-las. Como exemplos desses programas podem ser citados: o da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, que tornou obrigatório naquele país o levantamento de dados toxicológicos de mais de 2 500 produtos químicos; o do Conselho Internacional das Associações Químicas, que está trabalhando no levantamento de dados toxicológicos de uma lista inicial de mais de 1 000 produtos químicos, e o da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento, cuja lista de produtos químicos a investigar conta com mais de 6 000 itens (EPA, 1999, 2000; OECD, 2000; ICCA, 2001).

Quanto ao Brasil, não existe até o momento um programa governamental voltado para a obtenção das informações toxicológicas de todos os produtos químicos utilizados no país, embora tenha assumido com o Fórum Intergovernamental de Segurança Química das Nações Unidas, em 2000, o compromisso de obter os dados mínimos necessários à identificação dos perigos associados às substâncias químicas fabricadas em seu território (IFCS, 2000; BRASIL, 2001).

Assim, para iniciar um trabalho, no Brasil, nos moldes dos programas já existentes torna-se necessário e urgente realizar um levantamento das informações toxicológicas que deveriam ser implementadas para os produtos químicos utilizados no território brasileiro.

Nessa perspectiva, o presente trabalho visou pesquisar a existência de informações toxicológicas dos produtos químicos que estão sendo utilizados no Brasil, em quantidades iguais ou superiores a 500 toneladas por ano, que se caracterizam como HPV (High Production Volume), restritos àqueles produtos cujas investigações não estão sendo feitas por entidades reconhecidas pela comunidade científica internacional, fora do Brasil.

Etapas da pesquisa

Foram determinadas as seguintes etapas para a pesquisa:

1ª Etapa: Escolha das informações a serem pesquisadas;

2ª Etapa: Definição de critérios para a pesquisa;

3ª Etapa: Escolha das fontes de informação;

4ª Etapa: Pesquisa das informações nas fontes escolhidas, de acordo com os critérios definidos.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

1ª Etapa: Escolha das informações a serem pesquisadas

Foram escolhidas as informações mínimas necessárias para permitir a seleção dos produtos químicos que atendessem os objetivos desse trabalho e um conjunto de informações sobre os dados toxicológicos mais utilizados em estudos de avaliação do risco de produto químicos. Essas informações foram:

Para a seleção dos produtos químicos: nome do produto químico; número do produto no Chemical Abstract System (CAS); capacidade instalada de fabricação do produto no país; quantidade da produção nacional; quantidade da importação; principais aplicações do produto químico; e nome das instituições que estão desenvolvendo ou já possuem estudos sobre os produtos químicos utilizados no Brasil.

Para o estudo da existência de informação toxicológica: toxicidade aguda, toxicidade crônica, genotoxicidade, efeitos adversos à reprodução e/ou teratogenicidade, ecotoxicidade, capacidade de fotodegradação, capacidade de hidrólise, transporte e distribuição dos produtos químicos em compartimentos ambientais; e biodegradação.

2ª Etapa: Definição de critérios para a pesquisa

Os critérios básicos para a seleção do produto químico visando utilizá-lo nesse estudo foram:

Os critérios básicos para aceitação da existência de cada uma das informações toxicológicas pesquisadas nesse estudo foram:

3ª Etapa: Escolha das fontes de informação

Para a seleção dos produtos, foram escolhidas duas fontes, oriundas do setor químico brasileiro, por serem as mais completas, atualizadas e que estavam disponíveis ao público, no momento da pesquisa. Também foi escolhida uma fonte do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, por trazer referências de todos os produtos químicos importados pelo Brasil (ABIQUIM, 2000; ANUÁRIO, 2000; GUIA, 2001, 2005; MINISTÉRIO, 2001).

Para a obtenção do número do produto no Chemical Abstract System (CAS), foram selecionadas as fontes, onde era possível realizar a pesquisa por intermédio da nomenclatura oficial, de sinônimos ou nomes comerciais dos produtos químicos.

Para a pesquisa das informações toxicológicas, foram selecionadas as fontes encontradas no site da Biblioteca Nacional de Medicina, dos Estados Unidos da América, por serem acessíveis ao público e por terem sido utilizadas pela USEPA em programa de investigação da existência de dados toxicológicos naquele país. Além dessas, foram também utilizadas outras fontes de informações indicadas na Tabela I.

4ª Etapa: Pesquisa das informações nas fontes escolhidas, de acordo com os critérios definidos

Durante a pesquisa para selecionar os produtos químicos a serem utilizados neste estudo, foi constatado que grande parte da nomenclatura dos produtos não estava de acordo com as regras preconizadas pela comunidade científica internacional, nem utilizava critérios para possibilitar uma identificação inequívoca (IUPAC, 2002) (Tabela II). Isso impossibilitou associar alguns produtos químicos inscritos nas fontes, com o seu respectivo número CAS.

Sobre a pesquisa relativa aos dados de produção para selecionar quais os produtos químicos utilizados em larga escala no país, foi possível observar que:

• 80,04% dos 461 produtos químicos selecionados para este estudo possuíam capacidade instalada de fabricação, ou seja, existiam locais de produção no Brasil. Em conclusão, 19,96% desses produtos foram, obrigatoriamente, importados pelo país no período abrangido no estudo. Essas observações tornam-se importantes, pois ao reconhecer a capacidade de produção no país, mesmo existindo produtores em outros países, deve-se considerar a responsabilidade pela avaliação dos riscos daquilo que o Brasil produz. Por outro lado, quando um produto químico não é produzido em um país, as informações toxicológicas desse produto podem ser exigidas daquele que o produziu, restando aos usuários, a utilização dessas informações para a promoção da segurança química no país.

• 63,77% dos 461 produtos químicos selecionados para este estudo possuíam dados comprovados de fabricação ou importação para o Brasil. Essa informação é importante, principalmente para estudos epidemiológicos onde se relacionam efeitos tóxicos com períodos de utilização do produto na região

A Tabela III apresenta a distribuição do número e percentual dos produtos químicos associados a um número CAS, segundo suas participações nos programas voltados para a avaliação de risco da OECD, ICCA e USEPA e UNEP.

Com relação à participação dos produtos em programas já existentes, voltados para a avaliação do risco:

• Dos 461 produtos químicos selecionados para este estudo 2,83% estão tendo seus dados toxicológicos desenvolvidos por um programa específico, no âmbito da

  OECD. Embora o Brasil não seja membro dessa organização, ele poderá ser beneficiado com o acesso às informações geradas pelo programa, pois os resultados dos estudos serão divulgados pela UNEP.

• A indústria química instalada no Brasil poderia participar da geração dos dados toxicológicos de 42,08% dos 461 produtos químicos selecionados para este estudo, já que um dos seus representantes no país tem assento no

  ICCA. Com isto, essa indústria poderia dividir com outros países os custos dos estudos, além de aumentar as chances de aceitação dos resultados dos estudos que venha a desenvolver isoladamente. Contudo, o Brasil também deverá se beneficiar com o acesso às informações geradas pelo programa do

  ICCA, pois os resultados dos estudos deverão ser divulgados pela

  UNEP, com o apoio da

  OECD.

• Apenas 3,90% dos 461 produtos químicos selecionados possuíam, em 2001, os nove tipos de informações toxicológicas pesquisadas por este estudo, sendo que estas informações estão disponíveis ao público, por intermédio do Órgão das Nações Unidas para a Proteção Ambiental –

  UNEP (UNEP 2001). É importante mencionar que em julho de 2005, a quantidade de publicações da UNEP sobre dados toxicológicos dos 461 produtos químicos indicados na

  tabela III havia subido de 18 para 55 publicações (UNEP 2005). Isso representou, para o presente estudo, um aumento de 3,9% para 10,9% de produtos químicos com informações toxicológicas básicas, em um período de 4 anos.

• Cento e cinquenta dos 461 produtos químicos selecionados inicialmente para este estudo não tinham seus potenciais toxicológicos investigados pelos programas da

  OECD, USEPA ou

  ICCA. Isso sugere que caso estas informações não existam, elas deveriam ser obtidas em outros fóruns, uma vez que sem essas não seria possível desenvolver programas de segurança química para esses produtos. Por esse motivo, esses 150 produtos passaram a ser o objeto de investigação neste estudo.

Porém, em março de 2005, foram retirados da lista dos produtos selecionados para o presente estudo aqueles que passaram a ser incorporados a um dos programas de investigação toxicológica referendadas neste estudo (USEPA, ICCA ou OECD) no período de 2000 a 2005 (TabelaIV). Com isso a lista passou de 150 para 131 produtos químicos a serem analisados (OECD, 2005)

Assim, os produtos químicos abordados neste estudo passaram a ser os indicados na Tabela V.

Dentre esses produtos observa-se que:

• alguns polímeros, cujos monômeros já foram exaustivamente estudados, bem como alguns produtos químicos que já tiveram suas investigações toxicológicas desenvolvidas fora do âmbito de um programa internacional (incluindo estudos para efeito de registro no Brasil), ou ainda produtos químicos utilizados há muito tempo, sem uma indicação relevante quanto à capacidade de causarem danos toxicológicos para seus usuários, provavelmente não deverão ser alvos de estudos urgentes promovidos por empresas fabricantes, governos ou sociedade, pois não devem representar riscos eminentes de danos à saúde da população ou ao meio ambiente.

• alguns praguicidas citados na

  Tabela V já possuem algumas informações toxicológicas no IPCS, que é o programa de segurança química da Organização Mundial de Saúde e na

  Agency for Toxic Substances and Disease Registry (ATSDR) que é uma agência do Departamento de Saúde dos EUA (WHO, 1984, 1988, 1989, 1992, 1994). Os resultados da pesquisa referentes à existência de informações toxicológicas para os produtos selecionados são observados na

  Figura 1.

Nenhum dos produtos químicos possuía todas as informações toxicológicas referentes aos nove tipos pesquisados neste estudo. Além disso, doze desses produtos não possuíam nenhuma das nove informações toxicológica abordadas. A falta destas informações impede, principalmente, o estabelecimento de programas preventivos apropriados, cientificamente embasados, voltados para a segurança das populações expostas a eles e para a proteção das riquezas naturais do país.

Como exemplo, a falta de informações sobre a toxicidade aguda e crônica de um produto prejudica uma análise adequada sobre a relação dose-resposta desse produto. Isto pode impedir o estabelecimento de limites biológicos e índices de exposição ocupacional e do estabelecimento da Ingesta Diária Aceitável. Em conseqüência, as empresas ficam sem informações adequadas para estabelecer programas preventivos para os seus trabalhadores e para a comunidade local. Além disso, a falta deste tipo de informação impede que empresas e governos estabeleçam condutas para a utilização segura de um produto químico ou para atender a emergências advindas de acidentes com esse produto, sejam em situações ocupacionais ou não.

Também como exemplo, a falta de informações relativas à genotoxicidade, mutagenicidade ou carcinogenicidade relacionadas aos produtos químicos gera duas preocupações básicas: as mutações em células germinativas podem causar aumento da incidência de doenças genéticas para as gerações futuras; e as mutações em células somáticas podem levar ao crescimento de tecido geneticamente alterado, com o desenvolvimento de doenças, incluindo o câncer. A primeira diz respeito, principalmente, ao futuro do potencial humano de um país. A segunda está associada com a queda na qualidade de vida das populações expostas e com os custos envolvidos para o tratamento de doenças. Dessa forma, é imprescindível tentar investigar, em laboratório, o quanto antes, quais produtos químicos possuem a capacidade de provocar danos ao material genético das células, evitando basear-se apenas em estudos epidemiológicos, que não são preventivos e não protegem os indivíduos que estão ou já foram expostos a um produto químico causador de mutações celulares.

Ainda nessa linha, estudos sobre toxicidade para a reprodução humana ou sobre a teratogenicidade de produtos químicos são estratégicos para um país, pois também dizem respeito à saúde das gerações futuras. Alguns produtos químicos ou seus metabólitos podem causar danos irreversíveis ao sistema reprodutivo masculino e feminino dos seres humanos, após uma ou várias exposições a estes produtos. Podem agir sobre o sistema reprodutivo de diversas formas, influenciando as funções normais das gônadas, os eventos envolvidos no ciclo menstrual, os mecanismos de concepção, de gestação, o parto e a lactação. Podem, por exemplo: alterar a produção dos hormônios responsáveis pelo controle bioquímico do sistema reprodutivo; alterar a produção de enzimas que controlam a meia-vida destes hormônios; danificar as membranas plasmáticas das células germinativas ou afetar a divisão celular dessas células com mutações genéticas ou aberrações cromossômicas. Além disso, alguns produtos químicos também podem induzir alterações no desenvolvimento normal dos seres humanos durante a concepção e o nascimento, gerando morte, disfunções biológicas pós-natal e anomalias morfológicas. Em conclusão, a falta destes tipos de informação também pode impedir a geração de programas preventivos, voltados para a saúde das populações brasileiras, atuais e futuras.

Além dos riscos para o homem, produtos químicos também podem apresentar riscos para as riquezas naturais de um país.

Os ensaios relacionados com a capacidade dos produtos químicos causarem efeitos nocivos nas populações das diversas espécies, além do homem, são fundamentais para a avaliação prévia de impactos ambientais e favorecem o estabelecimento de programas adequados para a proteção do meio ambiente e de suas populações. Por sua vez, os estudos que visam investigar a interação, distribuição e mecanismos de remoção de produtos químicos do ambiente são fundamentais nos programas de avaliações e gerenciamento de risco desses produtos. Um bom exemplo da importância destes estudos pode ser dado pela observação do comportamento no ambiente dos produtos químicos orgânicos persistentes (POPs), que não são facilmente degradados ou hidrolisados, e tendem a ser transportados para regiões distantes daquelas onde ocorreu a contaminação ambiental. Por outro lado, não conhecer os riscos toxicológicos de um produto pode resultar em ações inconseqüentes por parte de seus fabricantes e usuários e gerar acidentes ambientais, com perda de recursos naturais do país e aumento das chances de exposição do homem a um produto químico nocivo para a sua saúde. Em suma, todos os dados toxicológicos pesquisados neste estudo são fundamentais para o estabelecimento de programas adequados de proteção do meio ambiente ou para auxiliar programas que visam remediar acidentes ambientais. Outro fator não menos importante para o país é a existência de índices especiais, em bolsas de valores, onde empresas com programas ambientais adequados podem ter suas ações valorizadas por meio desses índices econômicos.

Em 2005, doze produtos químicos da lista de 131 produtos constantes da Tabela V, ou seja, que não possuíam nenhuma informação toxicológica em 2000 (Tabela IV), foram novamente pesquisados na base de dados da Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos e verificou-se que nenhuma informação foi incluída e, portanto, elas continuam sem, pelo menos, um dos nove tipos de informações toxicológicas pesquisadas nesse estudo (Tabela VI).

Em conclusão a este estudo, as informações geradas foram suficientes para: reconhecer a impossibilidade de elaborar o inventário de todos os produtos químicos utilizados no Brasil, usando as informações publicamente disponíveis no país; elaborar um inventário de parte dos produtos químicos utilizados em larga escala no Brasil, com dados científicos suficientes para uma identificação inequívoca de seus componentes; conhecer os produtos químicos utilizados no Brasil, que estão sendo investigadas toxicologicmente por programas de competência reconhecida pala comunidade científica internacional (OECD, EPA e ICCA); conhecer os produtos químicos utilizados no Brasil, que já possuem informações suficientes para suportar estudos de avaliação do risco; e avaliar a existência de informações toxicológicas relativas à identificação de perigo e comportamento no ambiente de 131 produtos químicos utilizados em larga escala no Brasil.

Recebido para publicação em 01 de setembro de 2004

Aceito para publicação em 22 de agosto de 2005

Datas de Publicação

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