Desde meados da década de 1990 temos discutido as ideias propostas pelo Relatório para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) da Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, intitulado “Educação um tesouro a descobrir” (DELORS, 1998DELORS, J. (org.) Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez. Brasília, DF: MEC, 1998.) e mais conhecido como Relatório Delors, responsável pela coordenação da Comissão Internacional. Na apresentação do relatório, Jacques Delors descreve as intenções da Comissão e justifica de alguma forma o título da obra. Escreve ele:

Apesar de conter estudos e análises sobre diferentes temas, o Relatório Delors é mais citado pela sua Segunda Parte, onde estão os princípios que se desdobram nos “Quatro pilares da Educação”, descritos pela Comissão da seguinte forma:

Além dos quatro pilares, o Relatório apresentava dois importantes eixos: “Aprender a aprender e aprender por toda a vida”.

Os quatro pilares e os dois eixos foram alvo de debates pela comunidade educacional e, de uma forma ou de outra, orientaram debates sobre caminhos para Educação na busca do cumprimento de direitos indicados na Constituição Federal.

Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco, na apresentação do novo Relatório da Comissão Internacional sobre os Futuros da Educação (UNESCO, 2022), intitulado “Reimaginar nossos futuros juntos – um novo contrato social para a Educação”, já indica as tendências gerais do novo documento a fim de atender a realidade mundial. O próprio título fala de futuros juntos e de novo contrato social, demostrando a ênfase nas relações sociais e nas comunidades. Assim escreve Audrey Azoulay:

Dentre as propostas indicadas novo relatório da Unesco (2022UNESCO. Reimaginar nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação. Unesco, 2022. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381115. Acesso em: 28 set 2022.
https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf... , p. xiv) para a renovação da Educação, é possível encontrar:

• A pedagogia deve ser organizada em torno dos princípios de cooperação, colaboração e solidariedade.

• Os currículos devem dar ênfase a uma aprendizagem ecológica, intercultural e interdisciplinar que ajude os alunos a acessar e produzir conhecimentos, desenvolvendo, ao mesmo tempo, a sua capacidade de criticá-los e aplicá-los.

• O Ensino deve ser profissionalizado ainda mais como um esforço colaborativo, com os professores sendo reconhecidos por seu trabalho como produtores de conhecimento e figuras fundamentais na transformação educacional e social.

• As escolas devem ser espaços educacionais protegidos, uma vez que apoiam a inclusão, a equidade e o bem-estar individual e coletivo. Também devem ser reimaginadas para melhor promover a transformação do mundo rumo a futuros mais justos, equitativos e sustentáveis.

Devemos aproveitar e ampliar as oportunidades educacionais que surgem ao longo da vida e nos diferentes espaços culturais e sociais.

Ensaio está presente nos debates sobre o tema por meio de diversos artigos com diferentes abordagens e perspectivas, quer no aprofundamento dos conceitos de planejamento (SOUZA, 2020SOUZA, D. B. As veias abertas do planejamento educacional no Brasil. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 28, n. 109, p. 833-842, out./dez. 2020. https://doi.org/10.1590/S0104-40362020002801090001
https://doi.org/10.1590/S0104-4036202000... ; SOUZA; MENEZES, 2015SOUZA, D. B.; MENEZES, J. S. S. Elaboração e aprovação de planos de educação no Brasil: do nacional ao local. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 23, n. 89, p. 901-936, out./dez. 2015. https://doi.org/10.1590/S0104-40362015000400005
https://doi.org/10.1590/S0104-4036201500... ), quer em temas específicos contidos nos PNE (ALVARENGA; MAZZOTTI, 2017ALVARENGA, C. H. A.; MAZZOTTI, T. B. Análise dos argumentos que apresentam as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, v. 25, n. 94, p. 182-206, 2017. https://doi.org/10.1590/S0104-40362017000100007
https://doi.org/10.1590/S0104-4036201700... ; BATISTA; SILVA JUNIOR; IVENICKI, 2013).

No momento em que indicamos um item de atenção para a comunidade educacional, entregamos um conjunto de artigos sobre temas diferentes, oriundos das diversas regiões do Brasil e do exterior, na certeza de que contribuirão com provocações e reflexões.

Considerando as dificuldades vividas pela área de Educação no período da pandemia de Covid-19, Silva, Bissoli, Silva e Santos, todos da Universidade Federal do Amazonas, no artigo “Governança educacional em cenário pandêmico: mapeamento das ações públicas no estado do Amazonas”, apresentam ampla pesquisa sobre a governança educacional no universo da Educação Básica durante o período de março de 2020 a fevereiro de 2021, identificando os desenhos da governança e as decisões tomadas em um dos epicentros da pandemia no país. Os resultados confirmam núcleos de interesses diversos frente a um quadro de desigualdades na busca pelo que se passou a chamar de “novo normal”, expressão que mereceu importante análise das autoras. Ensaio vem publicando importantes contribuições nesse sentido como, por exemplo, Bartholo et al. (2022)BARTHOLO, T. L. et al. Learning loss and learning inequality during the Covid-19 pandemic. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Rio de Janeiro, 2022. https://doi.org/10.1590/S0104-40362022003003776
https://doi.org/10.1590/S0104-4036202200... .

No artigo “Estratégias de estudo e de aprendizagem de estudantes de Ensino Superior”, Fátima Leal, da Universidade de Évora, Portugal, identifica as estratégias de estudo e de aprendizagem utilizadas por 48 voluntários, estudantes de cursos de licenciatura em Psicologia e em Biologia. Os resultados permitiram identificar três tipos de estratégias utilizadas pelos estudantes: cognitivas (leitura, identificação da informação mais relevante, apontamentos/anotações e escrita), metacognitivas (monitorização da aprendizagem, planeamento e gestão do tempo e avaliação/ajuste das estratégias) e estratégias de organização (organização da atividade de estudo e organização do material), sem diferença quando comparados o curso, as idades e o sexo.

No âmbito do Ensino Superior – quer na graduação quanto na pós-graduação – os temas da adequação aos novos desafios e a internacionalização vêm ocupando cada vez mais espaço e, como é de esperar, com vozes dissonantes, considerando, dentre outras coisas, a supervalorização dos aspectos globais em detrimento às realidades nacional, regionais e locais, que ficam sem espaço e subvalorizadas na visão ampliada da internacionalização, como bem demonstraram Costa e Canen (2021). Estes temas são discutidos de forma distinta por quatro artigos deste número.

O primeiro deles estuda o contexto do Cazaquistão e intitula-se “Internationalization of Higher Education in Kazakhstan: from political will to implementation”, de autoria de Akkari, Seidikenova, Minazheva e Bakitov, sendo o primeiro vinculado a Universidade de Genebra, Suíça, os outros dois ligados a Al-Farabi Kazakh National University e o último a Kazakh Ablai khan University of International Relations and World Languages. Como resultado, os autores encontraram que há um número maior de alunos que seguem para o exterior se comparado aos que são atraídos para o país e que a criação de campi estrangeiros, bem como a contratação de acadêmicos estrangeiros, influência nesse tema. O domínio da língua inglesa também é considerado como fator limitante da internacionalização.

O segundo artigo sobre o tema é “Políticas de internacionalização em universidades fundacionais: produção intelectual, intercâmbio, currículo e internacionalização integral”, de autoria de Marcia Heinzle e Pablo Pereira, ambos vinculados a Universidade Regional de Blumenau, Santa Catarina. Utilizando documentos, como o Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), de nove universidades fundacionais de Santa Catarina, os autores concluem que falta uma concepção clara de internacionalização e identificam uma expansão, mesmo que incipiente, nas políticas institucionais de internacionalização.

O terceiro artigo sobre Ensino Superior intitula-se “Higher Education in Brazil: retrospective, current challenges and looking ahead”, de autoria de Lucilaine Pascuci, da Universidade Federal do Espírito Santo, e Albert Fishlow, da Columbia University, em Nova York. Partem do princípio, dentre outros, que a Educação Superior se tornou mais competitiva e o conhecimento, sua essência, uma commodity global. Após os resultados apresentados, concluem, especialmente que, primeiro,

O quarto artigo no campo do Ensino Superior vai tratar da expansão do número de Instituições Federais de Ensino Superior, a partir dos anos 2000, especialmente com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com o sistema de seleção do Enem/Sisu e com a Lei de Cotas, que oportunizaram a abertura de novos cursos e de novas modalidades de ingresso, ampliando o número de alunos que passaram a apresentar perfis diferenciados daqueles que historicamente frequentavam os cursos superiores. A partir deste quadro, Teixeira, Quito, Veloso e Ventura, todos vinculados a Universidade Federal de Mato Grosso, no artigo “Diagnóstico e estratégias de permanência e conclusão na graduação: estudo de caso para Universidade Federal de Mato Grosso”, buscaram “identificar os fatores que contribuem para a evasão, retenção, assim como para a permanência e o êxito dos discentes”, indicando como resultados as dificuldades com o aprendizado, com a estrutura do curso e com o corpo docente.

Um outro tema de conhecimento geral é o retorno do Brasil ao mapa da fome como consequência de uma série de fatores econômicos, políticos, sanitários, sociais, etc. O fato é que a fome e a insegurança alimentar voltaram a assombrar os brasileiros. No campo da Educação este tema nos remete ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que também esteve nas manchetes e nas mídias sociais por terem sido negados os recursos orçamentários para o reajuste do valor per capita repassado a estados e municípios visando financiar a merenda escolar. O artigo “The Brazilian School Feeding Program: social representations of teachers and educational coordinators”, de autoria de Oliveira, da Universidade de Brasília, e Martins, Sugai e Monego, todos vinculados Universidade Federal de Goiás, se debruça sobre este tema entrevistando coordenadores e professores ligados ao assunto. Concluem que há um forte discurso assistencialista em orna da alimentação escolar, apesar do Pnae apontar a perspectiva da alimentação escolar como instrumento pedagógico, o que, segundo eles, há “desconhecimento de seus papeis como agentes do Programa de Alimentação Escolar”.

Neste número encontraremos as reflexões de Koide e Tortella, vinculadas a Faculdade de Americana (SP) e Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), respectivamente, em torno das contribuições da neurociência para a melhoria do desempenho na aprendizagem com o artigo “Segura sua mão na minha: uma conexão entre neurociência e Educação”. As autoras concluem que

Outro tema muito debatido na área da Educação nas suas mais variadas manifestações e que encontra guarida neste número é o accountability. As autoras Karlane Araújo, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, Anderson Costa, Universidade Federal de Pernambuco e Clarice Zientarski, Universidade Federal do Ceará, no trabalho “Qual o lugar que as crianças do 2º ano do Ensino Fundamental ocupam na política de accountability escolar no estado do Ceará?”, encontram como resposta, dentre outras, que “a obsessão de trabalhar sistematicamente o alcance da premiação tende a impor um standard student, ocupando a criança um lugar passivo, de receptora e reprodutora de conhecimentos”.

Dulce Campos e Estela Costa, ambas vinculadas a Universidade de Lisboa, retomam o tema avaliação no “O papel do conhecimento na construção e na promulgação de uma política pública: o caso da avaliação externa das escolas em Portugal” as autoras buscam mapear a participação dos conhecimentos que elaboram a política na ação pública, resultando na indicação de uma avaliação e a busca coletiviza de soluções. Concluem como os conhecimentos utilizados reforçam a conveniência e legitimação da política da avaliação.

No artigo “Las evaluaciones externas en España y sus consecuencias en las prácticas escolares y en la equidad”, Guzmán-Calle, Martín-Alonso e Rodríguez-Martínez, todos da Universidad de Málaga, Espanha, após estudo de caso, concluem que as avaliações externas são vistas como instrumento de controle sobre a equipe gestora e docentes, e que estas tornam a prioridade dos sistemas educativos e seus atores agravando as desigualdades.

Preocupados com a relação entre a pandemia, a perda e desigualdade na aprendizagem Bartholo, Koslinski e Castro, todos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Tymms, da Universidade de Durham, Reino Unido, pesquisaram 671 alunos do 2º ano da pré-escola em 2019 e 2020, na cidade do Rio de Janeiro. O seu trabalho intitulado Learning loss and lear-ning inequality during the Covid-19 pandemic sugere um aumento das desigualdades de aprendizagem durante o período e aponta ações de política educacional visando a recuperação do aprendizado.

Na seção Página Aberta de Ensaio encontramos um tema sempre controverso, considerando as diversas opiniões sobre ele e sobre os grupos de interesse que se organizam para defender suas posições. Trata-se do Ensino Religioso que, aliás, foi objeto de audiência pública do Supremo Tribunal Federal, convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, em 15 de junho de 2015, objetivando discutir o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras como resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 4.439. Taciana Brasil, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas Gerais) e do Fórum Nacional Permanente de Professores de Ensino Religioso, apresenta o artigo que traz a seguinte pergunta como título “Ensino religioso no Brasil: da confessionalidade à laicidade?”. Após apresentar seus argumentos, a autora conclui que “o desenvolvimento epistemológico experimentado pelo Ensino Religioso o aproximou dos ideais de laicidade e valorização da diversidade religiosa expressos na legislação brasileira”.

Para concluirmos esta introdução à leitura, resgatamos a manifestação de Antônio Nóvoa – um dos membros da Comissão Internacional que produziu o documento da Unesco (2022)UNESCO. Reimaginar nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação. Unesco, 2022. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381115. Acesso em: 28 set 2022.
https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf... – e de Nóvoa e Alvim (2020NÓVOA, A.; ALVIM, Y. Nothing is new, but everything has changed: a viewpoint on the future school. Prospects, [s. l.], v. 49, p. 35-41, 2020. https://doi.org/10.1007/s11125-020-09487-w
https://doi.org/10.1007/s11125-020-09487... , p. 40):

Boa leitura.

Referências

Datas de Publicação