Resumo

A crise sociossanitária gerada pela proliferação da Covid19 está produzindo uma transformação do estado na sociedade mundial, recriando duas formas inovadoras: a do estado protetor e a do estado agressor. Neste trabalho, sustentarei que essa transformação é principalmente o produto de um fluxo massivo de delegação do poder social provocado por um movimento mundial de autopreservação social. A expansão da função protetora do estado, por sua vez, está coproduzindo em tempo recorde uma nova legitimidade política de exceção, que impacta o campo popular e o campo elitista da sociedade mundial. O artigo identifica os novos aspectos sociopolíticos que trazem com eles a presente conjuntura, bem como as principais continuidades e rupturas relacionadas aos processos sociais envolvidos.

Palavras-chave:
Mudança social; Covid-19; Estado; Legitimidade; América Latina; Sociedade mundial

Abstract

The socio-health crisis generated by the proliferation of Covid19 is producing a transformation of the state into world society, recreating two innovative forms: that of the protective state and that of the aggressor state. In this work, I will argue that this transformation is mainly the product of a massive flow of delegation of social power fostered by a worldwide movement of social self-preservation. The expansion of the state's protective function, in turn, is coproducing in record time a new exceptional political legitimacy, which impacts the popular and elitist fields of world society. The article identifies the new socio-political aspects that bring with them the current conjuncture, as well as the main continuities and ruptures related to the social processes involved.

Keywords:
Social change; Covid-19; State; Legitimacy; Latin America; World society

1. A autopreservação social e a transformação do estado¹ 1 O presente trabalho recebeu leituras e comentários de Guilherme Leite Gonçalves, Manuel Antonio Garretón, Sergio Costa, Viviane Brachet Márquez, Marcelo Nazareno, Juan Pablo Gonnet, Jacinta Gorriti, Bruna Mariz Bataglia Ferreira e Isabel Petrenko Dória. Agradeço sinceramente a todos. As ideias apresentadas são de minha exclusiva responsabilidade.

A partir da transformação da Covid19 em uma pandemia mundial, tornou-se evidente que as ações dos estados se tornaram mais relevantes na determinação da vida social da maioria das nações. Agora, o que não é de todo evidente é porque o aumento de certo estatismo social está ocorrendo, quais características ele adota na atualidade, qual impacto social está tendo e como ele poderia evoluir daqui para frente. Nesse trabalho, sustentarei que a renovada centralidade do estado é principalmente o produto de um fluxo massivo de delegação de poder coercitivo e regulador aos estados e líderes protetores, propiciado por um movimento mundial de autopreservação social² 2 A respeito da noção de “movimento de autopreservação social” e sua centralidade na precipitação das mudanças sociais em andamento, ver Torres 2020a. . Sem essa transferência excepcional de poder social, os estados não teriam capacidade de manobra para implantar uma política de macroproteção.

A crise sociossanitária produzida pela Covid19 está definindo duas formas estatais gerais: a do estado protetor e a do estado agressor. O estado protetor é aquele que atualmente está levando adiante alguma política antivírus planejada e que o movimento de autopreservação social considera que pode combater em algum grau a ameaça da Covid19. O estado agressor, por sua vez, é aquele que não adota uma política antivírus e que o movimento de autopreservação social considera que minimiza o problema e que não está disposto ou capacitado para combater a ameaça da Covid19. Por sua vez, é possível identificar em um plano objetivo a formação de pelo menos dois tipos de estados protetores: o estado social protetor e o estado liberal protetor. O primeiro é aquele estado que no momento de direcionar seus recursos prioriza a questão sociossanitária, assim como a inclusão econômica dos estratos baixos e a sustentabilidade material dos estratos médios. O segundo, por outro lado, é aquele que prioriza a recomposição geral do mercado e que, geralmente, não oferece uma proteção econômica complementar à proteção sociossanitária. Junto a isso, é possível identificar dois tipos de solução temporária da proteção estatal, que contribuem na definição da forma-estado que está sendo recriada na presente conjuntura: o estado protetor preventivo e o estado protetor tardio. O primeiro tipo de estado é aquele que mobilizou a proteção sociossanitária sob uma lógica preventiva, antes de ter registrado mortos em seu território e em uma situação de contágio incipiente. Já o segundo orientou-se em direção à proteção, uma vez que o país já se encontrava em uma crise sociossanitária mais ou menos avançada. A grande maioria dos estados de proteção preventiva no mundo são estados sociais. Até o momento, como exemplos mais completos dessa forma estatal, podemos destacar a Coreia do Sul, Singapura, Taiwan, Argentina, Portugal e Grécia. Quanto à lista de estados protetores tardios, vemos que está composta tanto por estados sociais como liberais. Entre os estados sociais protetores de reação tardia, destacam-se Alemanha, China, França, Áustria, Dinamarca, Noruega e Suécia (ITUC, 2020). Aparentemente, o único estado periférico que atualmente está adotando uma forma socioprotetora é a Argentina, assumindo, também, uma modalidade preventiva³ 3 A partir de balanços efetuados no início de junho, alguns especialistas sustentam que a Argentina está entre os 10 países do mundo com melhor desempenho na gestão estatal da crise da Covid19, sendo o único país latino-americano da lista (Ver Bremmer, 2020). . Por sua vez, os estados liberais protetores são claramente a forma estatal dominante nessa conjuntura mundial. Esses últimos assumiram em sua totalidade modalidades tardias de proteção. Em suas formas centrais, ficam incluídos nessa tipologia Itália, Espanha, Reino Unido, Canadá, Irlanda e Rússia. Na América Latina, sujeitos a uma estruturação periférica, destacam-se principalmente Colômbia, Chile, Peru e Uruguai⁴ 4 Para um estudo da formação do estado na América Latina como estado periférico ou como infraestrutura estatal mundial, ver Torres 2020b, Torres e Borrastero, 2020. .

Quanto ao estado agressor, observam-se igualmente dois tipos gerais: o estado liberal agressor e o estado social agressor. Ambos priorizam exclusivamente uma agenda econômica de mercado. O primeiro tende a implantar políticas econômicas liberais e o segundo políticas desenvolvimentistas em sentido amplo. Entre os estados liberais agressores, encontram-se os Estados Unidos de Trump, o Brasil de Bolsonaro e, em menor medida, o Equador de Lenín Moreno. Quanto ao estado social agressor, trata-se de uma estranha exceção morfológica que fica representada na atualidade pelo México de Manuel López Obrador. A política antiproteção de todos eles vem acompanhada de declarações públicas de desprezo e/ou de minimização do problema. Em mais de uma ocasião, Trump qualificou a Covid19 de “vírus chinês”; Bolsonaro, de “gripezinha”; e López Obrador de “pequena gripe”. Sem exceção, essas apreciações presidenciais receberam um repúdio majoritário em seus respectivos países e na órbita ampliada da sociedade mundial.

Por enquanto, os estados protetores são a forma estatal dominante na América Latina e no mundo. A magnitude mundial dessa proteção estatal sociossanitária explica-se a partir de dois processos indissociáveis: a pressão social exercida sobre os sistemas de governo para que eles assumam funções ativas de proteção antivírus, bem como a adesão geral das sociedades atemorizadas pelas iniciativas de proteção antivírus dos governos. A primeira inclinação coletiva permitiu que aqueles governos que inicialmente minimizaram o problema reorientassem em poucas semanas suas posições quanto à adoção de uma política de proteção tardia. Por outro lado, a adesão instantânea do movimento de autopreservação às ações preventivas dos estados protetores possibilitou reforçar essa nova priorização sociossanitária. De qualquer forma, a velocidade e o modo de transformação dos estados do mundo em atores protetores e agressores, e, em seguida, o modo e o ritmo de reconversão de alguns estados agressores em versões protetoras vêm determinando em grande medida a evolução dos contágios e das mortes causadas pela Covid19 em cada país, assim como as dinâmicas políticas que estão sendo recriadas em cada formação nacional.

2. O novo estado protetor na América Latina

O advento de novos estados protetores na maioria dos países do mundo, como resultado da crise mundial tridimensional associada à Covid19⁵ 5 Sobre a progressão da crise tridimensional, ver próximos estudos. , está produzindo a recentralização do estado. No caso da América Latina, o novo estado protetor, tanto em sua forma social como liberal, tende a reconfigurar de forma associada três macro-operações estatais de proteção: (i) as ações de seguridade social inauguradas na década de 1950; (ii) os programas de criação de classe iniciados na década de 1990; e (iii) as atuais operações de proteção sociossanitárias. A primeira associa-se aos direitos laborais ligados ao mercado formal de trabalho; a segunda, com os programas de transferências monetárias - condicionadas e diretas -; e a terceira, a atual, com uma série de macroações sanitárias, de seguridade e de controle público. A novidade estrutural da função estatal de proteção reside na integração dessa última operação, assim como na formação de uma nova forma geral de proteção que surge da recombinação das três operações indicadas. A isso se soma uma novidade quantitativa. Refiro-me à expansão inédita dos programas estatais de transferência monetária direta, que atualmente está mobilizando grandes volumes de dinheiro. Essa ação estatal está produzindo uma ampliação maciça da classe de indivíduos dependentes da assistência estatal. Trata-se da extensão de uma nova classe social criada pelo estado, a classe dependente de assistência, que vem se expandindo de modo consolidado e acelerado na América Latina e na maior parte do mundo desde a década de 90 do século passado (Torres, 2019Torres, Esteban (2019) “El sistema inter-capital: hacia una mundialización ampliada de la economía capitalista”. Encuentros. Revista de Ciencias Sociales, Colombia, Vol.18-03, enero-junio de 2020, pp.12-23. e 2020b).

Tal como indicado acima, a crescente centralidade dos estados e das lideranças protetoras está ocorrendo a partir de uma transferência acelerada do poder de regulação e de coação da sociedade atemorizada para esses atores seculares, dotados de um potencial único e insubstituível de macroproteção. Por sua vez, a sensibilidade estatal demonstrada em relação aos profundos temores que se abrigam nos impulsos de autopreservação social, cujo resultado é a expansão e a sofisticação de sua função protetora, está recriando em tempo recorde uma nova legitimidade estatal de exceção. Não se pode perder de vista o fato de que o movimento mencionado de concentração de poder social nos atores políticos protetores hiperlegitimou-se em poucas semanas. Absolutamente todos os líderes e governos do mundo que assumiram de modo preventivo ou tardio uma forma protetora aumentaram sua popularidade nas pesquisas. E alguns deles fizeram isso de forma muito acentuada. Esse acontecimento está produzindo um fato político singular: se, em maior medida, a aprovação nacional dos líderes e dos estados sociais protetores sobe, essa ascensão também alcança os líderes e os estados liberais que adotaram algumas medidas protetoras. Na América Latina, por exemplo, no decurso de um mês, a popularidade do presidente argentino, Alberto Fernández, disparou. Sua imagem positiva, que já se encontrava acima dos 60% no início de março, passou a situar-se, no início de abril, entre 80% e 90%. No entanto, a aprovação do presidente liberal do Chile, Sebastián Piñera, fortemente desacreditado pelas explosões sociais que vinham perturbando a vida social do país desde outubro de 2019, também melhorou. No início de março, sua imagem positiva estava baixíssima, entre 10% e 13%, e, um mês depois, estava em torno de 20% e 22%. Do mesmo modo, mas em sentido inverso, a apreciação de todos os líderes e governos agressores, tanto os liberais - a enorme maioria - como os sociais está se deteriorando. Jair Bolsonaro, o presidente liberal e autoritário do Brasil, caiu cerca de 10 pontos percentuais em poucas semanas, de 40% de imagem positiva no início de março para 30% no final do mesmo mês. Contudo, também baixou em igual medida a aprovação de Manuel López Orador, presidente do estado social mexicano, que, no mesmo período, caiu de pouco mais de 55% para pouco menos de 46%.

É necessário indicar que essa nova legitimidade de exceção na América Latina está ocorrendo em um momento no qual a expansão do coronavírus está em uma primeira ou segunda fase, com a qual as consequências avançadas de sua generalização ainda não foram experimentadas. No momento, tudo indica que, na medida em que as diferentes camadas sociais não percebem os líderes e os governos como agressores pró-vírus, isto é, como uma ameaça à autopreservação social, aqueles conseguem se recriar nos diferentes imaginários de classe como líderes e governos protetores. E, a partir de tal movimento apressado de reconhecimento coletivo, reaquecido pelas urgências que levam ao temor ao contágio, conseguem capturar a adesão das maiorias sociais. Desse modo, ainda que a proteção sociossanitária do estado seja limitada, este consegue posicionar-se como um ator protetor. Acredito que, nesse exato momento, há uma tendência a obscurecer a diferenciação subjetiva da sociedade entre a proteção restritiva dos estados liberais e a proteção ampliada dos estados sociais. Esse fenômeno está ocorrendo no mundo a partir de uma correspondência direta entre a escala e a intensidade que adquire o impulso de autopreservação social, alimentado pela percepção da magnitude da ameaça que a pandemia representa para a própria vida, a da família e a dos demais, e as disposições estatais adotadas em torno da Covid19. Quanto maior a escala e a intensidade desse impulso, maiores serão as forças de legitimação e de deslegitimação que recaem sobre os líderes e os governos. Agora, contra todo o excesso objetivista, o que não está sendo observado é uma correspondência direta entre a quantidade de contágios e de mortes e o nível de preocupação da população. Como exemplo, segundo pesquisas publicadas, a sociedade argentina está notavelmente mais preocupada que a sociedade italiana, sendo que o país sul-americano registrou, em 4 de maio, 44 vezes menos contágios e 118 vezes menos mortes que o país do sul da Europa!⁶ 6 Na Argentina registram-se 4.783 indivíduos infectados e 246 mortes, enquanto, na Itália, existem 211.938 contágios e 29.079 mortes (JHU, 2020). Informação retirada em 4 de maio, às 13hrs. Nesse sentido, a sociedade nacional menos preocupada com o impacto da Covid19 são os Estados Unidos, sendo que é atualmente, de longe, a sociedade com mais contágios e mais mortes no mundo!⁷ 7 Em 5 de maio, às 11:20hrs, os Estados Unidos contabilizam 1.180.634 indivíduos contagiados e 68.934 mortes (JHU, 2020). Vejamos, então: se na Argentina configuram-se uma liderança presidencial e um estado social de proteção preventiva; na Itália, um estado liberal de proteção tardia; e, nos Estados Unidos, um estado liberal agressor, tudo indica que o tipo de estado presente em cada formação social, em particular, o modo de proteção ou a falta de proteção que eles estabelecem em seus territórios revela-se determinante para a evolução dos impulsos de autopreservação social, bem como para o número de mortes que pesará sobre cada nação. No entanto, não parece adequado assumir uma posição centrada no estado, mesmo que tenha sido constatado um movimento geral de recentralização do estado. O principal caso que atualmente invalida tal posição é o Brasil. Segundo indicam os relatórios consultados, sua população está ainda mais preocupada com o impacto do coronavírus que a da Argentina, sendo que conta com o principal estado liberal agressor da periferia mundial. Na mesma direção, como o Brasil compartilha com os Estados Unidos uma forma estatal liberal e agressora - a primeira constituída a partir de uma posição estrutural periférica e a segunda, a partir de uma posição imperialista -, a sociedade norte-americana encontra-se em posição oposta à brasileira no que diz respeito ao seu nível de preocupação social com os efeitos da pandemia. Portanto, as reações sociais ligadas à expansão da Covid19 no gigante latino-americano permitem observar que a política implantada pelos estados nacionais não determina o nível de preocupação social em torno da Covid19, e menos ainda as dimensões que os movimentos de autopreservação e de despreocupação social adquirem na atualidade. Como se verá adiante, um aspecto chave do assunto tem a ver com as novas lógicas de legitimação política que estão sendo constituídas.

3. O advento da legitimidade de exceção

A nova legitimidade de exceção tende a alterar as dinâmicas de legitimação político-estatal da ordem social neoliberal, que vinham progredindo de maneira tendenciosa na grande maioria das sociedades do Ocidente. Essa modalidade de exceção tem se manifestado a partir de um movimento acelerado de relegitimação popular dos estados protetores e de deslegitimação popular dos estados agressores nas respectivas sociedades nacionais. Junto a isso, como parte do mesmo movimento, o desenvolvimento dos estados protetores está produzindo uma interrupção por tempo indeterminado do circuito de legitimação elitista, enquanto os estados agressores, por sua vez, não estão conseguindo sustentar, nos mesmos termos, o elo de representação de interesses e de expectativas das elites. Desse modo, a relação entre o campo elitista e os estados, tanto os protetores como os agressores, está sendo atualizada a partir de uma legitimidade suspensa.

A deslegitimação popular do estado agressor está acelerando a expansão de uma nova inclinação antiestatal e de forte rejeição a determinadas lideranças políticas. Se as microações antiestado da população vinham se empenhando em contestar uma ampla gama de políticas e formas estatais em todo o mundo, a partir da atual conjuntura, elas estão sendo reconfiguradas e concentradas com base em um parâmetro de valoração sociossanitária. O poder de rejeição aos estados e aos presidentes agressores é de tal magnitude que está produzindo em larga escala movimentos de desobediência política e popular em alguns países. Aqui o caso do Brasil revela-se paradigmático. A aberta desobediência às decisões de Bolsonaro não alcança somente setores do campo popular, mas também governos estaduais e grandes organizações ligadas ao tráfico de drogas. Os estados federados brasileiros assumiram por conta própria a proteção de seus territórios, com todas as restrições possíveis, enquanto as organizações narcotraficantes ocuparam-se de organizar o cuidado sanitário da população das grandes favelas, principalmente no Rio de Janeiro. Tudo indica que os impulsos planetários de autopreservação social, que atualmente legitimam e deslegitimam os governos e líderes do mundo em ritmo acelerado, estão sendo ampliados desde as camadas média e alta para a sociedade como um todo, bem como desde os que estão mais próximos até os que estão mais distantes fisicamente. Com poucas exceções, parece que os requisitos de proteção estão recaindo, em primeiro lugar, sobre os governos locais. Isso explicaria por que motivo os líderes políticos e os estados regionais e locais protetores, em todo o mundo, estão sendo legitimados em um ritmo e em um nível superiores em relação ao dos estados nacionais protetores⁸ 8 Como exemplos de posições de intelectuais de esquerda resistentes ao estado protetor, ver Mezzadra (2020); Agamben (2020) e Butler (2020). .

Por um lado, a legitimidade de exceção altera momentaneamente uma crise estrutural de legitimação política de massas, que, nas últimas décadas, tornou-se uma legitimação líquida. Por outro, tende a suspender de modo circunstancial uma dinâmica de legitimação estatal de elites econômicas, transformada, desde meados da década de 1990, em um processo de legitimação sólida. Tanto a crise de legitimidade “de baixo” como o fortalecimento da legitimidade “de cima” vêm ocorrendo porque o estado está se convertendo cada vez mais em um dispositivo de governo de e para elites (supraelites e infraelites; nacionais e estrangeiras), ao invés de ser transformado em um dispositivo para as massas⁹ 9 Sobre os conceitos de “campo de elite” e “campo de massas” (ou campo popular), ver Torres, 2020c. . Esse marco de observação da evolução dos processos de legitimação política nas sociedades nacionais difere-se das perspectivas que vêm sendo projetadas pela sociologia e pelas ciências sociais em todo o mundo. O que estas vinham concebendo como uma tendência para a crise de representação e de legitimação dos regimes políticos do Ocidente (Habermas, 1973Habermas, Jürgen (1973). Problemas de legitimación en el capitalismo tardío. Madrid: Cátedra, 1999.; Garretón, 2001Garretón, Manuel Antonio (2001). “Cambios sociales, actores y acción colectiva en América Latina”. CEPAL, División de desarrollo social, Santiago de Chile, 2001.; Castells, 2017Castells, Manuel (2017). Ruptura. La crisis de la democracia liberal. Madrid: Alianza.), não explicaria, em meus termos, o movimento geral de legitimação política, mas apenas um aspecto parcial de sua expressão de massas. Junto ao avanço tendencial de uma crise de legitimidade “de baixo” e de representação popular do estado, vem se consolidando - como movimento dominante - um processo de elitização estatal, que é materialmente sustentado por um vínculo estreito de representação dos interesses das elites políticas e econômicas, tanto nacionais como estrangeiras. Desse modo, uma crise de representação e de legitimidade popular do estado, sobretudo do estado liberal, vinha se aprofundando, em prol de um tipo de representação e de legitimidade extremamente minoritária, mas poderosa, solidamente fixada aos interesses e às expectativas de certas frações das camadas altas e superiores das sociedades nacionais e globais. Em linhas gerais, para obter legitimidade popular, os estados liberais vêm recorrendo a macro-operações ideológicas, de manipulação de massas, instrumentalizadas por grandes grupos privados de meios de comunicação. Se as capacidades técnicas de manipulação social estão cada vez mais desenvolvidas, suas possibilidades de realização em massa são cada vez mais incertas, pois devem operar sobre a base da degradação crescente dos interesses econômicos das massas populares e da persistência de suas expectativas e o efeito limitado e mutável dessa operação manipuladora é precisamente o que converteu a legitimidade popular em uma legitimidade líquida. Essa legitimidade caracteriza-se pela aceleração do movimento de legitimação-deslegitimação-relegitimação de massas. Aquele líder e governo que contam com apoio popular podem perdê-lo em poucos dias devido a algum acontecimento menor produzido ou ampliado pela grande mídia. É evidente que essa liquidez se produz no marco de uma tendência geral à deslegitimação popular do sistema político liberal, acentuada no mundo ocidental desde a década de 1980. Dado que o estado liberal contemporâneo é um dispositivo de e para as elites, e que essas elites concentram cada vez mais poder econômico, a legitimidade popular que o estado consegue capturar depende cada vez mais de aguçar a experiência de alienação das massas. E a reprodução do processo de alienação social nas atuais circunstâncias depende cada vez mais da possibilidade de expandir e homogeneizar o bloco dominante do poder político-midiático.

Desse modo, e resumidamente, a mundialização do movimento de autopreservação social que implicou a expansão da pandemia e a conformação dos estados protetores veio interromper por tempo indeterminado a erosão flutuante da dinâmica de representação e de legitimação popular do estado, bem como o processo de solidificação da legitimação elitista. A legitimidade de exceção recriada pelos estados protetores combina uma nova conexão com os impulsos de autopreservação da sociedade como um todo, bem como a suspensão momentânea da representação plena dos interesses e das expectativas econômicas das camadas altas e superiores da sociedade. No que diz respeito ao campo popular, assim como indiquei, a legitimidade de exceção se expressa majoritariamente como um processo de relegitimação, que estreita a relação de confiança quanto ao estado e aos líderes protetores. E esse movimento de relegitimação popular do estado, por um momento conjuntural, não pode ser explicado sem a alteração das regras de confrontação político-partidárias em cada país, bem como sem a mudança circunstancial da agenda dos grandes meios de comunicação privados. Em todo o mundo, o estado protetor, em particular o estado protetor preventivo, está conseguindo criar um bloco de poder ampliado, com base em um consenso pragmático para a proteção do estado, que integra uma porção majoritária das forças políticas de oposição e quase a totalidade dos meios de comunicação de massa. A elevada popularidade que os líderes e os estados protetores preventivos estão alcançando, sem dúvidas, está aumentando o custo de implementação de uma política de oposição. Isso pode ser observado claramente na Argentina, em Portugal e na Grécia.

Para o caso dos estados protetores tardios, a dimensão que o bloco político de proteção está adquirindo tende a variar. E essa flutuação relaciona-se ao modo como o sistema partidário de cada um desses países processa as oportunidades políticas abertas com base no descontentamento social gerado pela lenta reação de seus líderes e estados frente à crise sociossanitária, bem como pela crise econômica que esta última traz consigo. Aqueles países sob estados tardios que conseguiram formar blocos de poder relativamente amplos, como Alemanha, França ou Chile, puderam fazê-lo porque as principais forças opositoras não estavam dispostas a tirar proveito de uma posição antiprotecionista. Por outro lado, em países onde o bloco de poder dos estados de proteção é reduzido, como na Espanha, constata-se que as forças de direita (moderada e extrema) estão completamente dispostas a fazer um uso político das mortes por contágio, bem como da crise econômica que inevitavelmente aprofunda a nova função protecionista do estado. Nesses últimos países, a persistência ou o aprofundamento dos antagonismos políticos está enfraquecendo a gestão nacional da crise sociossanitária e, com isso, também se destrói o capital simbólico do estado.

4. O jogo estatal de proteção e agressão na sociedade mundial

Para entender como os processos de legitimação política estão funcionando concretamente assim como o desempenho dos estados liberais e sociais no contexto da crise atual, não devemos esquecer que a crise mundial da Covid19 se desenrola no interior de um sistema interestatal global, baseado na interação unificada e assimétrica entre estados centrais e periféricos¹⁰ 10 De uma perspectiva mundial atenta à realidade sócio-histórica latino-americana, ver, principalmente, Cardoso e Faletto (1973), Prebisch (1981); Mariátegui (1924), Furtado (1969), Ramos (1968), O’Gorman (1955), Halperin Dongui (1967), Skidmore and Smith (1984) e Bulmer Thomas (1994). . Com o advento do sistema interestatal mundial no século XV, cada estado, de cada país, tornou-se um interestado (Torres, 2020cTorres, Esteban; Borrastero, Carina (2020). “Capitalism and the State in Latin América: Concentration of Power, Social Inequality and Environmental Depletion”. En: Bada, Xóchitl; Ribera Sanchez, Liliana; (eds). The Oxford Handbook of The Sociology of Latin American. New York: Oxford University Press, 2020, p1-17.). Desse modo, a reconfiguração conjuntural das dinâmicas de legitimação política na sociedade mundial baseou-se em um processo histórico de dupla estruturação do estado, que ocorre de forma ascendente-descendente entre os campos populares nacionais e os estados, e igualmente entre os estados centrais e periféricos (“desde y hacia abajo; desde y hacia arriba”). Isso significa que as formas estatais que se atualizam no sistema mundial a partir do fenômeno mundial da Covid19 configuram-se de modo diferente nos centros e nas periferias, atendendo a uma dupla estruturação específica de cada estado. E a maneira como cada estado desenvolve a implantação dessa dupla estruturação específica nas distintas esferas societais (nacional, regional e global) gera efeitos nos processos de legitimação desse mesmo estado.

Até agora, podemos observar que os estados centrais liberais que adotaram internamente uma forma protetora tardia e restrita, também o fazem de modo tardio e restrito em sua sociedade regional. O caso paradigmático dessa reação regionalista é a Alemanha em relação à Europa. O estado bávaro negou-se inicialmente a fornecer material médico à Itália, mas, atualmente, está cedendo a pressão exercida pelo sul da Europa, principalmente a dos estados espanhol e italiano. Assim, no momento, está aceitando com relutância uma socialização mínima dos custos econômicos da gestão da crise¹¹ 11 Sobre as características e limitações desse resgate, ver Negri, 2020; Dörre, 2020; La Vanguardia, 2020. . Atualmente, a reivindicação do sul mediterrâneo é expressa sob os slogans “o futuro do projeto europeu está em jogo” e “todos estamos no mesmo barco”, ao passo que a proteção alemã está sendo oferecida publicamente a partir de um pedido de desculpas pela reação tardia. E tal rearranjo do comportamento do estado alemão obedece a razões de cálculo econômico, mas também está imediatamente associado à erosão da legitimidade regional que experimentou na primeira fase da crise na Europa. Dessa forma, o mesmo movimento de autopreservação que pressiona os estados liberais em seus respectivos territórios (esfera 1), também o faz na sociedade regional (esfera 2), com a mediação ativa dos estados requerentes e de outros atores complementares, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e algumas instituições médicas de prestígio.

Por outro lado, assim como indiquei, os Estados Unidos são o único estado liberal central que tem adotado medidas agressivas em seu território nacional. E, à medida que a crise sociossanitária foi progredindo, as ações de Donald Trump orientaram-se pela internacionalização dessa agressividade, convertendo-se em um giga-agressor.¹² 12 Para uma distinção entre micro e macroações, e, em relação à segunda, entre mega-ações e giga-ações, ver Torres, 2020c. O principal ato de agressão global que praticou foi suspender, em 14 de abril passado, a contribuição dos Estados Unidos ao orçamento da OMS. Trata-se de um evento sem precedentes e duplamente impactante, uma vez que o país norte-americano é o principal contribuinte dessa organização¹³ 13 Os Estados Unidos contribuem na atualidade com entre 400 e 500 milhões de USD por ano, o que representa aproximadamente 15% do orçamento total da OMS (WHO, 2020). . Um ato menos conhecido foi o bloqueio de uma remessa de produtos médicos enviados à Cuba pela China, no contexto do embargo que é mantido sobre a ilha¹⁴ 14 Ver Infobae, 2020, entre outras. . A deslegitimação mundial que leva ao posicionamento de um estado como giga-agressor na atualidade, tendo em vista o poder que o movimento de autopreservação social mantém no mundo, é imensurável. A inclinação à giga-agressão é uma demonstração impactante da perda de gravitação dos Estados Unidos no sistema mundial (Kissinger, 2020Kissinger, Henry (2020). “The Coronavirus Pandemic Will Forever Alter the World Order”. Wall Street Journal, 03/04/2020. Url: https://www.wsj.com/articles/the-coronavirus-pandemic-will-forever-alter-the-world-order-11585953005
https://www.wsj.com/articles/the-coronav... ; Mann, 2005)¹⁵ 15 De qualquer forma, a maioria das opiniões produzidas desde as usinas intelectuais da elite norte-americana prefere supor que a presente conjuntura mundial não é mais que um passo em falso e uma retração momentânea na influência sobre a América Latina (Farnsworth, 2020). . Com essa decisão, foi propiciada a formação de um arco massivo de reações críticas que incluem o repúdio da Alemanha, China, Rússia e do próprio Bill Gates, o empresário filantropo mais influente do mundo, cuja Fundação é a segunda contribuinte da OMS. Se os Estados Unidos se tornaram o único estado giga-agressor, o estado chinês, que já caracterizei como um estado social protetor (esfera 1), tornou-se o primeiro estado gigaprotetor da história da humanidade. O único antecedente de uma macroproteção estatal global desse escopo na história foi o chamado “Plano Marshall”, implementado pelos Estados Unidos há setenta anos (ver Hobsbawm, 1994Hobsbawm, Eric (1994). Historia del siglo XX. Buenos Aires: Grijablo. [Original: Extremes. The Short Twentieth Century, 1914-1991. Londres: Pantheon Books.). Embora a macroproteção atual que a China está testando por si só não seja diretamente econômica, é a mais extensa da história. Expande-se pelos cinco continentes, incluindo os Estados Unidos e países de médio porte na Europa, como Itália e Espanha. Em todo o mundo, Beijing é responsável por doar e vender suprimentos médicos para o combate à Covid19, além de oferecer sua expertise médica. Quanto à América Latina, todos os países, com exceção momentânea de Paraguai, receberam ajuda chinesa (Koop et alt, 2020Koop, Fermín; et alt (2020). “América Latina pide ayuda médica a China para combatir el coronavirus”, Diálogo Chino, 06/04/2020. Url: https://dialogochino.net/es/comercio-y-inversiones-es/34665-america-latina-pide-ayuda-medica-a-china-para-combatir-el-coronavirus/
https://dialogochino.net/es/comercio-y-i... ; Gil, 2020Gil, Tamara (2020). “Coronavirus: cómo China gana presencia en Latinoamérica en medio de la pandemia (y qué implica para la región y el mundo)”. BBC Mundo, 14/05/2020. Url: https://www.bbc.com/mundo/noticias-internacional-52238901
https://www.bbc.com/mundo/noticias-inter... ). Até o momento, trata-se do único país que prestou assistência sanitária à região. Esse movimento de gigaproteção tem sido amplamente definido no Ocidente, pelos próprios países beneficiários, como uma operação de “diplomacia médica”, “diplomacia da máscara” ou “diplomacia del barbijo¹⁶ 16 Nota de tradutora: Na versão original, o autor utilizou a expressão “diplomacia del barbijo” para referir-se à forma como a atuação chinesa de gigaproteção tem sido vista no Ocidente, podendo representar, de certa forma, um sinônimo de “diplomacia da máscara”. Mantive o conceito em sua integralidade por entender ser necessária a preservação do sentido, de modo a facilitar a compreensão do leitor a respeito da definição do autor sobre o que vem a ser um agente gigaprotetor. ”¹⁷ 17 Como exemplo, ver Ekman, 2020. . Embora se tente depreciar a cooperação internacional chinesa, certo é que os efeitos de sua assistência são positivos em relação à evolução dos contágios e das mortes em boa parte dos países assistidos. De qualquer forma, o impacto mundial da atuação do gigante asiático na presente conjuntura é produto de sua posição geoeconômica e de uma trajetória de acumulação sustentada de poder no sistema mundial desde o fim da década de 70¹⁸ 18 Para uma exposição geral e atualizada da trajetória da China no sistema mundial moderno e sua relação com a América Latina, ver Rosales (2020), Dussel Peters (2020) e Martinez Cortés (2020). . O que o cenário atual abre para a China é uma oportunidade para mostrar seu poder geral, bem como a lógica de relacionamento político e empresarial que ela deseja implantar no mundo no futuro imediato. É interessante observar que algumas de suas grandes empresas multinacionais de base tecnológica, como Alibabá e Huawei, que vêm realizando macrodoações de produtos médicos, aderiram à missão gigaprotetora do estado chinês. O modo como a ação estatal está sendo complementada pela filantropia empresarial privada mostra a centralidade que o avanço no reconhecimento simbólico do Oriente pelo Ocidente adquire para o estado e para os negócios chineses.

Não devemos esquecer que a China, o único estado central expansivo na atual conjuntura, é um estado social que tem optado por implantar uma lógica social de proteção nos âmbitos nacional (esfera 1), regional (esfera 2) e global (esfera 3). E, ao interferir na esfera 3, está fazendo isso com uma potência inovadora, em alguns casos contornando os bloqueios apresentados por estados terceiros nacionais agressores antichineses, para estabelecer uma relação direta de assistência sanitária com os governos subnacionais protetores desse mesmo território. O exemplo paradigmático do poder expansivo da China é, mais uma vez, fornecido pelo Brasil. Nesse momento, enquanto Bolsonaro ataca abertamente a China (seu principal parceiro comercial e um dos investidores estrangeiros mais importantes no país¹⁹ 19 Para uma análise do comércio bilateral entre as duas nações até ano passado, ver Carrielo, 2019. ), replicando os argumentos de Trump, alguns governadores estaduais estão contornando a autoridade do presidente e gerenciando a ajuda médica do gigante asiático (Chade, 2020Chade, Jamil (2020). “Surto do coronavírus no Brasil só está no começo, diz ex-ministro Mandetta”. 14/05/2020. Url: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2020/05/14/surto-no-brasil-so-esta-no-comeco-alerta-mandetta.htm
https://noticias.uol.com.br/colunas/jami... ). Como produto da expansão da pandemia e da proliferação dos estados protetores em todo o mundo, gerou-se uma dependência mundial circunstancial do equipamento sanitário chinês. O país oriental concentra aproximadamente 95% das exportações de equipamento médico associado à Covid19 e quase todos os países do mundo disputam esses mesmos produtos (WTO, 2020). Não se trata simplesmente da exibição de capacidade instalada superior, mas de capacidade de industrialização acelerada on demand, que está permitindo à China alimentar um mercado em expansão - interno e externo - de produtos médicos (Wang, 2020Wang, Michael (2020). “China's health care transformation from COVID-19”. CGTN, 12/03/2020, Url: https://news.cgtn.com/news/2020-03-12/China-s-health-care-transformation-from-COVID-19-ONS182tV3G/index.html
https://news.cgtn.com/news/2020-03-12/Ch... ). Outro aspecto de macroproteção foi a decisão de Beijing de doar USD 30 milhões complementares à OMS, uma vez efetivada a retirada das contribuições dos Estados Unidos²⁰ 20 Esse aumento em suas doações quase duplica a contribuição que o país asiático vinha fazendo por ano, que girava em torno dos USD40 milhões. De qualquer forma, a participação chinesa atual de USD70 milhões representa menos dos 15% de contribuição que vinham realizando os Estados Unidos. . Para os volumes de dinheiro que Beijing move e para o orçamento total da OMS, ainda é uma contribuição simbólica, destinada a por em evidência a degradação humanitária dos Estados Unidos, no contexto da luta de macroapropriação pela hegemonia mundial que ambas as potências disputam. No entanto, de qualquer forma, a manobra da China não deixa de estar direcionada para a proteção mundial.

Como vimos, na conjuntura atual, os demais países sociais protetores são nações periféricas de pequeno e médio portes, dotadas de sistemas públicos de saúde com pouco ou nenhum potencial de internacionalização. Seja pela limitação estrutural desses sistemas ou por uma inclinação de posicionamento, os estados sociais periféricos protetores, no momento, assumem uma função de proteção social exclusivamente direcionada “para dentro” de seus territórios. Trata-se de estados com nenhuma incidência de melhora na situação sociossanitária em âmbito regional (esfera 2). A grande exceção é Cuba. Até o momento atual, um total de 18 países nos cinco continentes, incluindo a Itália, receberam brigadas de profissionais de saúde oriundos da ilha para colaborar no combate à Covid19, de um total de 61 países onde Cuba presta serviços médicos para além da situação de emergência em relação ao coronavírus. Até agora, o país distribuiu 700 membros da brigada, mobilizados sob o lema “Cuba salva” (Beldyk, 2020Beldyk, Mariano (2020). “Cuba ya desplegó brigadas sanitarias en 18 países para colaborar contra el coronavirus”, Perfil, 21/04/2020. Url: https://www.perfil.com/noticias/coronavirus/coronavirus-cuba-desplego-medicos-18-paises-colaborar-pandemia-covid19.phtml
https://www.perfil.com/noticias/coronavi... ). É uma demonstração impressionante de como um microestado social pode gerenciar a implementação de uma manobra global de macroproteção. Finalmente, se os estados sociais protetores da periferia mundial não estabelecem uma assistência sanitária “para fora” de seus territórios, menos ainda o fazem os estados liberais protetores dessa fração dependente do sistema mundial. Assim como o bloco de países hanseáticos acabaram aceitando um esquema de microassistência aos países mais comprometidos do sul da Europa (esfera 2), os estados liberais de proteção tardia da periferia estão restringindo sua cobertura a uma intervenção fraca e parcial em seus próprios territórios nacionais (esfera 1). Desse modo, o que denomino nesse trabalho como “novo estado protetor” é, sobretudo, um estado voltado para a incidência nacional (esfera 1) e sujeito a um esquema de competição e não de cooperação entre nações.

Quanto ao centro do mundo, composto por um pequeno grupo de supranações dotadas de estados em expansão, o comportamento heterogêneo dos mecanismos estatais de proteção sociossanitária é relativamente ofuscado pela homogeneidade da atuação chinesa. Em grande medida, o “novo estado protetor” leva o nome próprio do gigante asiático, constituído, a partir dessa dramática conjuntura, como o primeiro estado gigaprotetor desde o início da virada neoliberal do sistema mundial em 1973, propiciada pela queda do governo de Salvador Allende.

5. O jogo de apropriação e a legitimidade mundial

Nesse ponto, é possível avançar na questão de como as funções estatais de proteção e de agressão estão se comportando na sociedade mundial, em relação às dinâmicas de legitimação política. Assim como venho indicando, ao falar de sociedade mundial, refiro-me a uma estrutura que integra e diferencia sociedades nacionais (esfera 1), regionais (esfera 2) e global (esfera 3). Atualmente, cada ponto de localização social no mundo é uma condensação direta e indireta dessas três esferas. A primeira coisa a notar, então, é que o processo de dupla estruturação do estado no sistema interestatal está moldando um processo de legitimação política mundial, e não simplesmente nacional. Esse processo de legitimação opera a partir da interação entre um campo popular ampliado e um campo elitista ampliado. Aqui, o campo popular ampliado é entendido como o enquadramento dinâmico de agregação de povos ou massas nacionais, regionais e globais. Igualmente, concebe-se o campo elitista ampliado como o enquadramento dinâmico de superposição e agregação de elites nacionais, regionais e globais. A legitimidade estatal de exceção, tal como foi concebida até agora, contempla um processo de constituição política nas diferentes sociedades nacionais, sem considerar seu desenvolvimento no sistema interestatal. Essa circunscrição nacional negligencia a relação real e potencial dos estados com o campo popular ampliado e com o campo elitista ampliado. Se o campo popular nacional é a fonte central e direta de legitimidade estatal, os campos populares regionais e global são fontes de legitimidade popular secundárias e indiretas. Com o campo elitista ocorre algo diferente. E isso se deve ao fato de que em muitas ocasiões as elites nacionais são igualmente regionais ou globais, sem mediar um processo de agregação de atores. O que permite a noção de campo elitista ampliado é a possibilidade de incluir no contexto em questão uma estrutura elitista não diretamente conectada na mesma rede com as elites nacionais. Ou seja, as esferas elitistas regionais e globais podem ou não estar diretamente presentes no campo elitista nacional. Podem-se distinguir, então, três fontes de legitimação elitista, cada uma delas pertencentes a uma esfera de elite diferente.

Cada estado no sistema estatal mundial se alimentaria, então, potencialmente, de três fontes de legitimação popular e três fontes de legitimação elitista. É a partir da interação entre os estados protetores e seus campos populares nacionais, bem como das mudanças provocadas em relação à principal fonte de legitimação estatal, que os estados protetores estão se relegitimando, e, com isso, interrompendo em certa medida os processos de legitimidade líquida. Em meio à crise mundial atual, a maioria dos estados protetores está desprovida de forças propulsoras “para fora”. Eles contam apenas com uma sustentação por baixo com base em uma legitimidade popular direta. São estados que apresentam uma proteção “para dentro” e igualmente se relegitimam e deslegitimam “para dentro”, na esfera popular imediata. Portanto, nota-se uma elevada autonomia nacional na conformação dos processos de relegitimação popular da grande maioria dos estados protetores no mundo (tanto os sociais como os liberais), bem como de deslegitimação popular acelerada dos estados agressores. No caso da América Latina, a limitação da ação estatal (protetor/agressor) e da mecânica de legitimação popular na esfera nacional explica-se, em grande parte, pelo nítido desmembramento de 2015 da segunda onda de integração regional em toda a história da região²¹ 21 Esta onda foi precipitada em 2003 a partir dos triunfos de Néstor Kirchner na Argentina e de Lula no Brasil - cinco anos após a vitória de Chávez na Venezuela - e depois desativada pela chegada de Mauricio Macri ao Comando de Estado em dezembro de 2015 (ver Torres, 2020b). . Desse modo, a crise mundial da Covi19 impacta uma dinâmica já estabilizada de retração dos processos de integração ascendente, aprofundando o movimento atomizador dos estados latino-americanos, bem como a erosão dos dispositivos de integração desde baixo. Essa dinâmica de retirada nacional dos estados, tanto regionalmente como no mundo, baseia-se, por sua vez - como já indiquei - em um processo de tendência de crise e de fluidificação da legitimação política popular. Esta última determina a fragilidade e a natureza circunstancial que os movimentos de relegitimação popular dos estados protetores adquirem na atual conjuntura. Quanto às fontes de legitimação elitista, o lado sombrio e compacto da legitimidade do estado liberal contemporâneo, a suspensão de sua forma solidificada envolve o campo econômico elitista como um todo (esferas 1, 2 e 3). E é esse envolvimento geral dos estados de cada nação com determinadas frações das elites econômicas do mundo, e a crescente macropressão que estas exercem para recuperar uma agenda completa de economia de mercado, aquele que coloca principalmente em apuros a possibilidade de sustentar a agenda de proteção sociossanitária, que, salvo exceções, apenas pode ser sustentada politicamente na primeira esfera social.

Os estados protetores e agressores que se projetaram “para fora”, e que, portanto, ativam fontes de legitimação estatal-popular de outro alcance, constituem a exceção numérica no sistema mundial. Esses estados expansivos correspondem aos quatro países mais gravitantes do mundo hoje: Estados Unidos, China, Alemanha e Rússia. Aqui me ocuparei de analisar a situação do primeiro, por este ser na atualidade a principal potência mundial. A deslegitimação popular “interna” dos Estados Unidos, resultado de sua atuação agressiva “interna”, começou sendo menor que a deslegitimação popular “externa”, mas a primeira está acelerando em alta velocidade. De acordo com a média das múltiplas medições dos primeiros dias de junho, 53.7% dos norte-americanos desaprovam a gestão do presidente. O número aumenta quase um ponto a mais, para 54.6%, no momento de avaliar a gestão da crise da Covid19. Trata-se do pico mais elevado de rejeição de Trump desde dezembro de 2019 (Real Clear, 2020Real Clear (2020). “President Trump Job Approval”. Url: https://www.realclearpolitics.com/epolls/other/president_trump_job_approval-6179.html
https://www.realclearpolitics.com/epolls... ). Por seu lado, no contexto internacional atual, os Estados Unidos têm atuado como um macro-agressor retraído e não ampliado. Para muitos, revela-se surpreendente o modo como a administração Trump vem retirando-se de tratados multilaterais, bem como de posições diplomáticas-chaves em várias instituições governamentais internacionais²² 22 Para uma descrição detalhada desse processo de retração, ver Perramón, 2020. . Dessa forma, a atual retração agressiva do governo dos EUA no cenário global é mais um acontecimento de uma longa cadeia de eventos de ruptura que apontam em uma mesma direção. Ampliado pela atuação dos últimos três anos, a legitimidade mundial dos EUA vem enfraquecendo em dois pontos centrais, ainda que indiretos: (i) na identificação da sociedade mundial com esse país (Cockburn, 2020Cockburn, Patrick (2020). “The US is losing its world superpower status due to its failure to lead on the Covid-19 crisis - and this time, it might not recover”, Friday 27 March 2020, Independent. Url: https://www.independent.co.uk/voices/us-trump-world-decline-coronavirus-brazil-bolsonaro-a9430566.html
https://www.independent.co.uk/voices/us-... ); e (ii) na perda de imagem como superpotência, associada centralmente à crescente ausência do império no cenário mundial. Como exemplo, mesmo antes da onda de protestos desencadeados pelo assassinato de George Floyd em Minneapolis, 44% da população nacional considerava que a crise da Covid19 está corroendo o poder dos EUA a nível mundial (D´Alessio-IROL-Berenszetein, en Berra, 2020Berra, Norman (2020). “La vuelta al mundo en 80 días”. 5/06/2020. Cba24N.com. Url: https://www.cba24n.com.ar/opinion/la-vuelta-al-mundo-en-80-dias_a5edacb1bbe583c055dd3cf41
https://www.cba24n.com.ar/opinion/la-vue... ). A crise de legitimidade do governo de Trump na sociedade regional e global (esferas 2 e 3), parece ser o resultado da aplicação do “America First”, que se baseia em acordos bilaterais (esferas 2 e 3) e em uma inflamada retórica antichinesa (esfera 3). Em vez disso, a deterioração de sua legitimidade interna deve-se, em primeira instância, à forma cada vez mais elitista adotada pelo projeto de fechamento seletivo que Trump pretende impor, bem como à persistente acentuação das desigualdades sociais nacionais²³ 23 Sobre o estado das desigualdades econômicas e sociais nos EUA, ver principalmente os trabalhos de Piketty (2019) e de Stiglitz (2015). . Uma das questões que aqui ganha força é ate que ponto o chauvinismo liberal de Trump está se tornando condição necessária para manter o apoio do núcleo duro de sua base eleitoral. Ou, em outras palavras, se a perda de legitimidade mundial dos EUA na atual circunstância é condição necessária para a manutenção de uma legitimidade nacional ainda considerável. Parece que o ataque à saúde pública nas esferas regional e global, implementado a partir de uma retórica anti-China, conseguiu reforçar parcialmente a legitimidade política na primeira esfera. Uma dinâmica semelhante está ocorrendo nos países liberais do centro da Europa (Dörre, 2020Dörre, Klaus (2020). “Estado de excepción, una contribución a la economía política de la pandemia”, Teoría & Cambio social, N°1, pp.48-57.; Lessenich, 2020Lessenich, Stephan (2020). “El nacionalismo epidémico y los límites de la solidaridad”. Teoría & Cambio, Número 1, Mayo de 2020, pp.58-61.; Ipsos, 2020).

A gigaproteção chinesa na esfera global, que contrasta com a macroagressão norte-americana e com as limitações exibidas pelo centro da Europa para prestar assistência à sua sociedade regional, é um sintoma gritante do crescente enfraquecimento dos países centrais mencionados. E a aceleração dessa perda de posição no jogo de apropriação global, no quadro da crise da Covid19, está ativando e generalizando, principalmente nos estados liberais, a ideia do início de uma guerra racial mundial, que tem como objetivo central a China, e que deve ser empreendida em todas as esferas sociais e, em particular, dentro de cada território nacional (Wallner & White, 2020). Assim, nos Estados Unidos, na Alemanha, na Inglaterra e na França, a expansão protetora chinesa na esfera 3, em consonância com sua crescente expansão econômica sobre tais países, incentiva, em grande medida, as respectivas políticas nacionais de segregação racial. Esses renovados impulsos antichineses veiculam no campo acadêmico a partir de inúmeras teorias conspiratórias, que tendem a apontar a China como fabricante do vírus (Wallner & White, 2020). O conjunto dessas expressões antichinesas, profundamente reativas e baseadas em um temor crescente do avanço do polo oriental, está conseguindo bloquear, por enquanto, o aumento da legitimidade da China no circuito do norte global da sociedade mundial, e, em alguns casos, está conseguindo enfraquecê-la. Com isso, fica demonstrada a complexa interdependência existente entre os processos de legitimação política nacional, regional e global.

6. Conclusão: O futuro do estado e a legitimidade política na sociedade mundial

A grande questão que esse ponto de observação abre é como os atuais estados protetores e os movimentos de legitimação política progredirão em relação ao processo de mudança social precipitado pela crise da Covid19. A primeira coisa a indicar é que o estado protetor, conforme definido nesse trabalho, desaparecerá por tempo indefinido, tão logo a situação social da pandemia seja superada, ou quando a agenda sanitária desses estados estiver completamente subordinada à agenda macroeconômica. Uma vez desativados os estados protetores, o que resta saber é que tipos de proteção as novas formações estatais assumirão para o futuro e como se comportará aquela legitimidade de exceção produzida a partir da emergência dos dispositivos protetores no mundo ocidental.

Em segundo lugar, tudo indica que a experiência mundial da Covid19 tende a acentuar as bases contemporâneas da matriz já estabelecida de legitimação política no mundo ocidental. É possível notar o fortalecimento de três componentes centrais da base processual da mencionada matriz. Refiro-me à acentuação de um processo de estratificação cultural no interior das sociedades nacionais centrais e periféricas; à crescente mundialização dos processos de legitimação política; e, finalmente, ao avanço da fragmentação global desses processos, a partir da proliferação dos nacionalismos restritivos nos países centrais. Da forma como dimensiono isso, os dois primeiros são movimentos que se desenvolverão em uma continuidade que irá do presente ao futuro remoto, enquanto o terceiro acontece desde o presente até um futuro mediato, com uma perspectiva incerta em longo prazo.

Em terceiro lugar, na ordem social mundial pós-pandemia, é muito provável que se desative a legitimidade de exceção coproduzida pelos estados protetores, em seus dois campos sociais de realização. Por um lado, a suspensão da legitimidade elitista do estado seria levantada, retornando, desse modo, ao primado de uma legitimidade sólida de elite. Em seguida, por outro lado, é provável que o movimento de acumulação conjuntural de legitimidade popular dos estados protetores se decomponha, e, com isso, que as sociedades retornem a um tipo de legitimidade popular líquida, recriada com base em um processo de crise estrutural da legitimação popular dos regimes ocidentais, de longa duração. Um acontecimento que certamente ocorrerá em um futuro imediato, associado a ambos os aspectos, é o fim do bloco nacional ampliado dos estados protetores preventivos, nos termos analisados nesse trabalho.

Em quarto e último lugar, a crise mundial da Covid19 está acentuando no mundo ocidental a expansão de dois processos socioeconômicos de caráter estrutural, que, sem dúvidas, acrescentarão incerteza à evolução dos estados e da legitimidade política. Refiro-me à crise macroeconômica em andamento a nível mundial, em particular a recessão econômica e os processos de macroendividamento estatal (Cepal, 2020a y 2020b; UNCTAD, 2020; FMI, 2020), e a ampliação da classe dependente da assistência do estado (Torres, 2020cTorres, Esteban; Borrastero, Carina (2020). “Capitalism and the State in Latin América: Concentration of Power, Social Inequality and Environmental Depletion”. En: Bada, Xóchitl; Ribera Sanchez, Liliana; (eds). The Oxford Handbook of The Sociology of Latin American. New York: Oxford University Press, 2020, p1-17.). O primeiro dos fenômenos continuará esse caminho evolutivo pelo menos em médio prazo, enquanto o segundo aparenta ser mais durável, projetando-se na mesma direção até um futuro distante. Desse modo, a progressão futura do conjunto dos processos mencionados parece se guiar por dinâmicas macrorreprodutivas, de continuidade histórica, e não pelos novos impulsos de mudança estrutural. Também é provável que, pelo menos em um médio prazo, as forças restauradoras sejam impostas às transformações produzidas nesse tempo conjuntural. De qualquer forma, será a partir da direção adotada por esses grandes movimentos sociopolíticos que a ordem social pós-pandemia será moldada.

7. Referências bibliográficas

Artigos de Imprensa

Datas de Publicação

Histórico