‘PSE: 15 ANOS PROMOVENDO SAÚDE NA ESCOLA’ é resultado da intersetorialidade entre saúde e educação no longínquo compromisso desses setores na implementação do Programa Saúde na Escola (PSE) no Brasil. Trata-se de uma iniciativa do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Depros/Saps/MS) e apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Tem como proposta a disseminação do conhecimento sobre a implementação, a gestão intersetorial e as ações do PSE na promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, bem como a atenção à saúde dos estudantes da rede pública de Educação Básica.

Esta edição especial faz parte de uma série de atividades do MS e do Ministério da Educação em comemoração aos 15 anos do PSE, um dos maiores programas intersetoriais da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Educação Básica brasileira, alicerçado na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)¹1 Brasil. Ministério da Saúde. Caderno do gestor do PSE. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2022..

Desde a publicação do Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007²2 Brasil. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 5 Dez 2007., a trajetória do PSE foi marcada por uma progressiva implantação nos municípios brasileiros, pulverizando a articulação entre esses setores no território nacional e uma implementação condescendente com os contextos institucionais e técnico-conceituais da práxis intersetorial, tanto no dia a dia das equipes de saúde e educação quanto na gestão do programa nos respectivos entes federados³3 Wachs LS, Facchini LA, Thumé E, et al. Avaliação da implementação do Programa Saúde na Escola do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: 2012, 2014 e 2018. Cad. Saúde Pública. 2022 [acesso em 2022 out 17]; 38(6):1-14. Disponível em: https://www.scie-lo.br/j/csp/a/3dcVzH7x3cj6dhBvNMt85PJ/ abstract/?lang=pt.
https://www.scie-lo.br/j/csp/a/3dcVzH7x3... ,⁴4 Silva CS. Saúde na escola: intersetorialidade e promoção da saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2019..

Ações intersetoriais têm sido utilizadas como estratégias no Sistema Único de Saúde (SUS) para superar a fragmentação gerada pela setorização administrativa e disciplinar das políticas sociais, condição que propicia enfrentamento dos problemas sociais de maneira efetiva e integral, apoiada em um pensamento sistêmico e interdependente das questões de saúde.

A noção de rede social encontra nas relações dos setores a compreensão da complexidade do sistema, tanto no campo pessoal quanto organizacional, ao estabelecer acordos de cooperação. Essa integração dos serviços no âmbito do PSE possibilita promover a saúde e prevenir doenças e agravos no ambiente escolar, assim como incorporar a saúde ao currículo escolar por meio da BNCC ao integrar saberes e experiências, promovendo e almejando, assim, a transetorialidade do programa¹1 Brasil. Ministério da Saúde. Caderno do gestor do PSE. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2022.,⁴4 Silva CS. Saúde na escola: intersetorialidade e promoção da saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2019.,⁵5 Junqueira LAP. Intersetorialidade, transetorialidade e redes sociais na saúde. Rev. Adm. Pública. 2000 [acesso em 2022 out 18]; 34(6):35-45. Disponível em:https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/ article/view/6346.
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Vale destacar que a intersetorialidade é uma das diretrizes e pilares do PSE, e a discussão e o reconhecimento desse conceito no programa são frequentemente apontados em suas normativas e materiais de apoio à implementação¹1 Brasil. Ministério da Saúde. Caderno do gestor do PSE. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2022.,²2 Brasil. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 5 Dez 2007..

Apesar disso, sua apropriação e aplicabilidade no processo de trabalho é um desafio para os gestores e profissionais de saúde e educação, sendo o distanciamento teórico-prático apontado, por vezes, como um problema multifatorial capaz de favorecer a reprodução de práticas setoriais e hierárquicas, o que limita a ruptura dos modelos higienista e biomédico em favor do modelo de promoção da saúde na escola priorizado pelo PSE⁴4 Silva CS. Saúde na escola: intersetorialidade e promoção da saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2019.,⁶6 Sousa MC, Esperidião MA, Medina MG. A interse-torialidade no Programa Saúde na Escola: avaliação do processo político-gerencial e das práticas de trabalho. Ciênc. Saúde Colet. 2017 [acesso em 2022 out 19]; 22(6):1781-1790. Disponível em: https://www. scielo.br/j/csc/a/nGRj8mdvvwZHvy6G76MrjfJ/ abstract/?lang=pt.
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Esse cenário instiga o PSE a mensurar e aperfeiçoar a qualidade da atuação intersetorial, ou defrontar a ausência dela, além de avaliar e monitorar os mecanismos de implementação de estratégias de promoção da saúde na escola, para inserir alguns elementos, como: a organização de espaços de governança capazes de induzir mudanças burocráticas; o compartilhamento de recursos humanos, financeiros ou administrativos para enfrentar desigualdades e iniquidades sociais e de saúde; o planejamento conjunto que considere o desenvolvimento escolar e a realidade dos territórios; um plano de inclusão da comunidade escolar na identificação de necessidades com efetiva participação dos estudantes; o trabalho em rede e com formação continuada e permanente para adoção de estratégias biopsicossociais de promoção de hábitos saudáveis no espaço escolar; e o permanente acompanhamento e avaliação das ações com vistas à sustentabilidade⁷7 Silva JL, Domene FM, Shine L, et al. Quadros de referência (frameworks) sobre colaboração intersetorial em promoção da saúde. Brasília, DF: Fiocruz; 2022. Disponível em: https://docs.bvsalud.org/bi-blioref/2022/09/1392102/37_rr_depros_interseto-rialidade_estruturas.pdf.
https://docs.bvsalud.org/bi-blioref/2022... ,⁸8 Prado NMBL, Aquino R, Hartz ZMA, et al. Revisitando definições e naturezas da intersetorialidade: um ensaio teórico. Ciênc. Saúde Colet. 2022 [acesso em 2022 out 20]; 27(2):593-602. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/BcgPsrHzCP7SnTgqxc-TBSWw/.
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Ressalta-se que esses elementos estão presentes, em maior ou menor grau, na implementação do PSE, a exemplo da histórica constituição dos Grupos de Trabalho Intersetoriais (GTI), da contínua orientação da gestão compartilhada, coordenada, e planejada das ações e dos recursos, e do monitoramento e avaliação das práticas¹1 Brasil. Ministério da Saúde. Caderno do gestor do PSE. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2022.. À medida que o programa foi se capilarizando e ganhando espaço na agenda da APS e da Educação Básica, gestores e profissionais da saúde e da educação perceberam uma variável implementação³3 Wachs LS, Facchini LA, Thumé E, et al. Avaliação da implementação do Programa Saúde na Escola do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: 2012, 2014 e 2018. Cad. Saúde Pública. 2022 [acesso em 2022 out 17]; 38(6):1-14. Disponível em: https://www.scie-lo.br/j/csp/a/3dcVzH7x3cj6dhBvNMt85PJ/ abstract/?lang=pt.
https://www.scie-lo.br/j/csp/a/3dcVzH7x3... , cujas barreiras e facilitadores retomam novamente o desafio da intersetorialidade para a efetividade das ações⁹9 Melo RC. Barreiras e facilitadores na implementação de ações de promoção da saúde em municípios brasileiros. Brasília, DF: Fiocruz; São Paulo: Instituto de Saúde; 2021. [acesso em 2022 out 20]. Disponível em: https://docs.bvsalud.org/biblio-ref/2022/03/1361700/26_rr_depros_promocao_mu-nicipios_final.pdf.
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Em 2021, o PSE, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), lançou uma Chamada para um projeto de avaliação da efetividade da gestão intersetorial e das ações do programa¹⁰10 Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Chamada CNPq/DEPROS/SAPS/MS Nº 20/2021 -Avaliação nacional da efetividade da gestão interse-torial e das ações do Programa Saúde na Escola. 2022. [acesso em 2022 out 20]. Disponível em: http://me-moria2.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_ INSTANCE_0ZaM&filtro=resultados&detalha=cha madaDivulgada&idDivulgacao=10442.
http://me-moria2.cnpq.br/web/guest/chama... , em desenvolvimento pela Fundação Oswaldo Cruz – Brasília, concebida como uma oportunidade de avaliar, em nível federal, a gestão e ações do PSE e identificar experiências exitosas da práxis intersetorial, sendo uma pesquisa avaliativa de magnitude não realizada até o momento e com potencial de determinar os resultados da implementação do programa no Brasil, de forma a responder a anseios administrativos e acadêmicos, uma vez que se carece de estudos robustos e com instrumentos validados para determinar a efetividade da promoção da saúde na escola¹¹11 Lopes IE, Nogueira JAD, Rocha DG. Eixos de ação do Programa Saúde na Escola e Promoção da Saúde: revisão integrativa. Saúde debate. 2018 [acesso em 2022 out 20]; 42(118):773-789. Disponível em: https:// www.scielo.br/j/sdeb/a/SNsdFnbvBdfdhn76GQYG-DtM/abstract/?lang=pt.
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Apesar do desafio da atuação intersetorial na lógica e na operacionalização do PSE, considera-se que não há uma estagnação da sua implantação e implementação, pois existe reconhecimento coletivo da sua importância para o desenvolvimento dos estudantes brasileiros. Na percepção de gestores, profissionais e estudantes, o PSE é relevante, mas, sem dúvida, há um caminho a ser trilhado para o rompimento de práticas fragmentadas e a incorporação da promoção da saúde paulatinamente apontada como estratégia promissora em práticas educativas¹²12 Schneider SA, Magalhães CR, Almeida AN. Percepções de educadores e profissionais de saúde sobre interdisciplinaridade no contexto do Programa Saúde na Escola. Interface (Botucatu). 2022 [acesso em 2022 out 20]; 26:1-17. Disponível em: https://www.scielo.br/j/icse/a/dr4YJSfvkxCthHWzNfNgGDL/?format=pdf⟨=pt.
https://www.scielo.br/j/icse/a/dr4YJSfvk... , ¹³13 Chiari APG, Ferreira RC, Akerman M, et al. Rede intersetorial do Programa Saúde na Escola: sujeitos, percepções e práticas. Cad. Saúde Pública. 2018 [acesso em 2022 out 20]; 34(5):1-15. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/d9GHPC4rRF9WJKQxyqm-bZCG/abstract/?lang=pt.
https://www.scielo.br/j/csp/a/d9GHPC4rRF... , ¹⁴14 Oliveira FPSL, Vargas AMD, Hartz H, et al. Percepção de escolares do ensino fundamental sobre o Programa Saúde na Escola: um estudo de caso em Belo Horizonte, Brasil. Ciênc. Saúde Colet. 2018 [acesso em 2022 out 20]; 23(9):2891-2898. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/BDk6KBvzRGsrR89t9YJfB7m/?lang=pt.
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Nesse aspecto, o Depros/Saps/MS e o Ministério da Educação, em parceria com a Unesco, têm investido na publicação de cadernos e guias temáticos para orientação de profissionais de saúde e educação na realização das ações temáticas do PSE¹⁵15 Brasil. Ministério da Saúde. Caderno temático do Programa Saúde na Escola: promoção da atividade física. Brasília, DF: MS; 2022. [acesso em 2022 out 20]. Disponível em: http:// bvsms.saude.gov.br/bvs/publica-coes/caderno_tematico_pse_atividade_fisica.pdf.
http:// bvsms.saude.gov.br/bvs/publica-c... . Além disso, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), têm sido desenvolvidas metodologias para educação em saúde na rede do PSE, com materiais para os Ensinos Infantil, Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A instrumentalização e a formação dos profissionais de saúde e educação, alinhadas com a BNCC, estão sendo validadas em 18 territórios ao longo do triênio 2021-2023, de forma que a gestão federal do PSE tem fomentado a implementação dessa política por diversas frentes, sustentando o seu papel indutor da mudança de paradigma.

Sem dúvida, o SUS é um projeto aprimorado diariamente por meio da dedicação de incontáveis profissionais de saúde, gestores, pesquisadores e demais representantes da comunidade, e a BNCC, um construto social para calçar a Educação Básica brasileira. O PSE, por sua vez, também é um projeto de 15 anos de constante transformação, amadurecido pela gradual implantação e pelos aprendizados desde sua implementação, digno de um trabalho complexo pelo audacioso desejo de fazer a intersetorialidade no contexto de duas vultosas políticas sociais.

Em comemoração aos 15 anos do PSE, o Depros/Saps/MS, com apoio/parceria da Unesco e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), escolheu celebrar uma festa de conhecimentos científicos de inovações no campo da intersetorialidade entre saúde e educação por meio da publicação deste número especial da revista ‘Saúde em Debate’. Para esta publicação especial, foram submetidos 68 manuscritos e, após extenso e dedicado processo editorial, selecionados 18 artigos inéditos que compreendem pesquisas de campo e revisões da literatura sobre a implementação, a gestão e as ações temáticas desenvolvidas no âmbito do PSE.

Espera-se que este número especial ‘PSE: 15 anos promovendo saúde na escola’ propicie relevantes reflexões e debates sobre o PSE no Brasil ao longo dessa jovem jornada de 15 anos de existência.

Boa leitura!

Referências

Datas de Publicação