Racionamento Hídrico e Biopolítica

uma Análise do Poder de Controle da Água Potável na Distribuição Hídrica na Cidade do Recife

Autores

DOI:

https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-55784

Palavras-chave:

Água, Racionamento, Direito humano, Biopolítica, Recife

Resumo

O Estado de Pernambuco arrasta uma crônica deficiência na distribuição de água potável. Atualmente a distribuição hídrica ainda deficitária, apresenta um problema empiricamente notável de isonomia, o qual perfaz-se na incidência do regime de racionamento: somente bairros economicamente desfavorecidos sofrem com os efeitos da atuação desta técnica, não recebendo fluxo constante de água da rede geral, mormente as Zonas Especiais de Interesse Social. Não obstante o racionamento, em um fundamento elementar, visar a garantia de acesso a todos, por igual limite máximo, a determinado recurso alimentar finito, o uso do racionamento na cidade do Recife tem sido perpassado por um recorte socioeconômico.
Assim, quando se entende o acesso à água potável como um direito humano proporcionador do gozo de outros tantos, a distribuição desigual assume caráter vilipendiador. A noção de água como essência da vida, de tal modo a confundirem-se vida e água nos seres vivos, força a concluir que controlando a água, controla-se a vida de determinadas populações. Nesta perspectiva, pensou-se em uma razão biopolítica por excelência. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é investigar a ocorrência de operações biopolíticas na distribuição hídrica na cidade do Recife, por meio de pesquisa de campo em um conjunto de bairros com deficiência em tal serviço, buscando compreender qual papel exerce o racionamento nessas operações de gestão da vida. Dessa forma, tem-se Michel Foucault como marco teórico, adotando-se o método dedutivo e fazendo uso de uma análise qualitativa, concluindo que o regime de racionamento da distribuição de água potável na cidade do Recife é um regime de razão biopolítica.

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Biografia do Autor

Matheus H. de S. Mendonça, Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC)

Bacharel em Direito pela Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC).

Renata Celeste, Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC)

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); mestra em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Professora do Mestrado da Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC).; Coordenadora Adjunta do curso de Direito da Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC); Professora Orientadora do Grupo de Pesquisa e Iniciação Científica “O Cogito e o Impensado: estudos de direito, Biopolítica e subjetividades”(FADIC); Membro da Comissão de Direito e Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco (OAB-PE) e Servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).

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Publicado

2021-09-07

Como Citar

H. de S. Mendonça, M., & Celeste, R. (2021). Racionamento Hídrico e Biopolítica: uma Análise do Poder de Controle da Água Potável na Distribuição Hídrica na Cidade do Recife. Revista Da Faculdade De Direito Da Universidade Federal De Uberlândia, 49(1), 426–450. https://doi.org/10.14393/RFADIR-v49n1a2021-55784