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The Education System of Brazil: Historical Context and Challenges to Federative Equity

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The Education Systems of the Americas

Part of the book series: Global Education Systems ((GES))

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Abstract

The present chapter presents the historical evolution around the organization of education and Brazilian federalism, since the 1824 Imperial Constitution up to the present day. It introduces new actors and arenas that are part of debates on education policies, particularly from the 1988 Constitution, and discusses the idea of the national education system implementation – proposed by the Manifesto of the Pioneers of Educação Nova of 1932 and endorsed by the 2014 National Education Plan, which would allow the overcoming of competence disputes and overlapping of policies that are particular to the Brazilian federated entities. The authors propose considerations around tax issues aiming at a fiscal federalism that promotes more equity among more and less developed states in order to ensure full compliance with the right to socially referenced and high-quality education for all.

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Authors and Affiliations

  1. Postgraduate Program of Education, Catholic University of Brasilia, Brasilia, Brazil

    Célio da Cunha & Nelson Adriano Ferreira de Vasconcelos

  2. Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, Brazil

    Denise Gisele de Britto Damasco

Authors
  1. Célio da Cunha
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  2. Denise Gisele de Britto Damasco
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  3. Nelson Adriano Ferreira de Vasconcelos
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Editors and Affiliations

  1. Deutsches Institut für Internationa Pädagogische Forschung, Frankfurt, Germany

    Sieglinde Jornitz

  2. Institute of Education, University of Münster, Münster, Germany

    Marcelo Parreira do Amaral

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da Cunha, C., de Britto Damasco, D.G., de Vasconcelos, N.A.F. (2020). The Education System of Brazil: Historical Context and Challenges to Federative Equity. In: Jornitz, S., Parreira do Amaral, M. (eds) The Education Systems of the Americas. Global Education Systems. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-319-93443-3_25-1

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