Abstract
This study was carried out by performing a bibliographic and documentary review, consulting city administration and programme websites, contacting researchers, and reviewing previous survey findings developed by the author. It situates the Brazilian experience of Citizen’s Basic Income within the Social Protection System characterized by conditional cash transfer programmes. It presents and problematizes the experiments of the Brazilian municipalities. Two of these experiments did not reach implementation, and one of them is moving towards establishing a Basic Income. Others do not meet the basic criteria of universality and unconditionality.
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References
Banco Central do Brasil. (2023). Conversor de Moedas. https://www.bcb.gov.br/conversao
Brancaglione, M. (2017). Quatinga Velho: a experiência de Renda Básica como projeto cidadão para o cidadão (Quatinga Velho: The Basic Income experiment as a citizenship project for citizens). Medium. https://mbrancaglione.medium.com/quatinga-velho-a-experi%C3%AAncia-de-renda-b%C3%A1sica-como-projeto-cidad%C3%A3o-para-o-cidad%C3%A3o-ed43ea9cd170
Câmara do Deputados. (2003). Projeto de Lei nº 254. Institui a Renda Básica de Cidadania e dá outras providências [Law Bill nº254 institutes Citizen’s Basic Income and other measures]. https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/105466
Câmara Municipal de Niterói. (2020). Lei nº 3.480, de 31 de março, Dispõe sobre a criação de renda básica temporária para cidadãos do município de Niterói inscritos no CadÚnico [Regarding the creation of a temporary basic income for citizens in the municipality of Niterói registered in CadÚnico]. https://leismunicipais.com.br/a/rj/n/niteroi/lei-ordinaria/2020/348/3480/lei-ordinaria-n-3480-2020-dispoe-sobre-a-criacao-de-renda-basica-temporaria-para-cidadaos-do-municipio-de-niteroi-inscritos-no-cadunico
Coto, R. A. P. (2015). Renda Básica de Cidadania—os desafios da implementação do Programa no município de Santo Antônio de Pinhal/SP’ [Citizen’s Basic Income—The challenges of implementing the Program in the municipality of Santo Antônio de Pinhal/SP]. Graduação, Fundação Getúlio Vargas, Escola da Administração de Empresa de São Paul, São Paulo.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2021a). @cidades: Apiaí, Rio de Janeiro. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/apiai/panorama
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2021b). @cidades: Maricá, Rio de Janeiro. https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/apiai/panorama
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2021c). Cidades e Estados: Santo Antônio do Pinhal, Rio de Janeiro [Cities and states: Santo Antonio do Pinhal, Rio de Janeiro]. https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/sp/santo-antonio-do-pinhal.html
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2021d). Estimativas da população residente no Brasil e Unidades da Federação, Rio de Janeiro [Estimates of the population resident in Brazil and States of the Federation, Rio de Janeiro]. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html
Instituto pela Revitalização da Cidadania. (2015). Renda Básica em Quatinga Velho: a primeira experiência de transparência de renda incondicional [Basic Income Quatinga Velho: The first experiment on transparency of unconditional income]. https://www.recivitas.org/renda-basica-quatinga-velho
Jain Family Institute. (2023). Maricá Basic Income Evaluation. Jain Family Institute. https://www.maricabasicincome.com/
Maricá Basic Income. (2019). Avaliação da Renda Básica de Maricá: um estudo de métodos mistos do maior programa de renda básica da América Latina [Evaluation of the Basic Income in Maricá: The study of mixed methods of the largest basic income program in Latin America]. Rio de Janeiro. https://www.maricabasicincome.com/pt/inicio
Pereira, B. A., Brancaglione, M. V., dos Santos, M. B., & Santos Neto, P. T. S. (2009). Relatório semestral do Consórcio da Renda Básica de Cidadania em Quatinga Velho [Half-yearly report on the Consortium of Citizen’s Basic Income in Quatinga Velho]. ReCivitas.
Prefeitura de Maricá. (2015). Lei nº 2.641, de 11 de dezembro, Institui o Programa de Renda Básica de Cidadania—RBC no Município de Maricá [Law nº 2.641 of December 11 2015 institutes the Citizen Basic Income Programme: RBC in the Municipality of Maricá]. https://www.marica.rj.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/lei_2641.pdf
Prefeitura de Niterói. (2020). Lei nº 13.541, de 6 de abril, Regulamenta a Renda Básica Temporária, instituída pela Lei nº 3.480/2020, elaborada no contexto do enfrentamento aos efeitos econômicos do COVID-19 [Law nº 13.541 of 6 April 2020 regulates the Temporary Basic Income instituted by Law. nº 3.480/2020 … elaborated in the context of dealing with the economic effects of COVID-19]. https://leismunicipais.com.br/a/rj/n/niteroi/decreto/2020/1355/13541/decreto-n-13541-2020-regulamenta-a-renda-basica-temporaria-instituida-pela-lei-n-3480-2020-elaborada-no-contexto-do-enfrentamento-aos-efeitos-economicos-do-covid-19
Prefeitura de Niterói. (2021). Lançamento do Programa Renda Básica da Cidadania em Niterói [Launch of Citizen’s Basic Income Program in Niterói]. http://www.niteroi.rj.gov.br/2021/09/27/prefeitura-de-niteroi-entrega-cartoes-do-renda-basica-para-beneficiarios-que-migraram-do-mei-para-o-cadunico/
Prefeitura do Município de Apiaí. (2013). Lei municipal nº 041, de 11 de novembro, Institui a Renda Básica de Cidadania no Município e Apiaí e dá outras providências [Municipal Law nº 041 of November 11 2013 institutes Citizen’s Basic Income in the Municipality of Apiaí and other measures]. https://www.cmapiai.sp.gov.br/uploads/legislacao/LEI-041-INSTITUI-A-RENDA-BASICA-DE-CIDADANIA-NO-MUNICIPIO.pdf
Presidência da República. (2004). Lei nº 10.835, de 8 de janeiro, Institui a renda básica de cidadania e dá outras providências [Law nº 10,835 of January 8, 2004. institutes citizen’s basic income and other measures]. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.835.htm
Presidência da República. (2021). Medida Provisória nº 1090, Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil: Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009 [Provisory Measure nº 1090… establishes the requirements and conditions to perform resolutive transactions for litigation involving collecting the credits of the Student Financing Fund: Fies and alters Law nº 10.260, of July 12, 2001, Lawi nº 10.522, of July 19, 2002, and Law nº 12.087, of November 11 2009 …]. https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/151453
Rede Brasileira de Renda Básica. (2019?). Sobre a renda básica [About the Basic Income]. http://rendabasica.com.br/sobre-a-renda-basica/
Ribeiro, E. (2021). Lançamento do Programa Renda Básica da Cidadania em Niterói [Launch of Citizen’s Basic Income in Niterói]. Rede de Bancos Digitais Solidários. https://bancomunicipal.org/2021/12/23/lancamento-do-programa-renda-basica-da-cidadania-em-niteroi/
Rudolph, M. (2010). Nachhaltige Entwicklung durch ein bedingungsloses Grundeinkommen?: Räumliche und gesellschaftliche Effekte untersuchtam Beispiel von Quatinga Velho [Lasting development through an unconditional basic income? Spatial and social effects looked at based on the example of Quatinga Velho]. Leuphana Universität.
Silva, M. O. S., & Lima, V. F. S. A. (2019). Citizen’s Basic Income in Brazil: From Bolsa Família to pilot experiences. In M. Torry (Ed.), The Palgrave International Handbook of Basic Income (pp. 319–338). Palgrave Macmillan.
Silva, M. O. S., Yazbek, M. C., & Giovanni, G. (2012). A Política Social Brasileira no Século XXI: prevalência dos programas de transferência de renda [The Brazilian Social Policy in the 21st century: Prevalence of the cash transfer programmes] (6th ed.). Cortez.
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da Silva e Silva, M.O. (2023). Citizen’s Basic Income in Brazil: The Reality of Pilot Experiences. In: Torry, M. (eds) The Palgrave International Handbook of Basic Income. Exploring the Basic Income Guarantee. Palgrave Macmillan, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-031-41001-7_17
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