Assédios sexual e moral no trabalho Um estudo acerca da legislação no Brasil

O presente artigo apresenta resultados de pesquisa realizada em 2009/2010 sobre os processos de formulação e aprovação da legislações brasileiras que dispõem sobre os assédios sexual e moral. Visamos identificar os fatores que foram fundamentais nesses processos, levantandose como hipótese a seguinte: As denúncias de vítimas de assédio sexual e de assédio moral foram fundamentais para o surgimento dessa nova legislação. Com o intuito de investigar a procedência dessa hipótese foram aplicadas as seguintes técnicas de pesquisa: 1) análise documental, e 2) sete entrevistas semi-estruturadas com questões abertas a pessoas que trabalham nessa área e/ou acompanharam as discussões sobre a referida legislação. Constatou-se com este estudo que diversidade de fatores contribuíram para o surgimento da legislação específica, para além das denúncias, especialmente a participação dos movimentos sociais, do movimento feminista e do movimento de mulheres.

English:

The current article presents the research results about the formulation and approval process of the Law that disposes about the sexual and moral harassment in Brazil. It was the objective identifying the factors that were fundamental during the process, whose hypothesis was: the complaints from victims of sexual and moral harassment were fundamental to the emergence of the legislation. In order to investigate the validity of this hypothesis, we applied the following research techniques: 1) document analysis, and 2) seven semi-structured interviews with open questions to people working in this area and/or followed the discussions about this legislation. It was found from this study that several factors contributed to the emergence of specific legislation, in addition to complaints, especially the participation of social movements, the feminist movement and the women's movement.