Do Controle Interno ao Controle Social: A Múltipla Atuação da CGU na Democracia Brasileira
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Resumo
O trabalho visa analisar a múltipla atuação da Controladoria Geral da União (CGU) dentro de nosso sistema político. Inicialmente centralizando o controle interno da administração pública federal, recentemente este órgão, além da defesa da legalidade pelo controle dos procedimentos, ampliou seu escopo para outras funções como o combate à corrupção, o monitoramento das políticas públicas, a promoção da transparência e, como aspecto mais inovador, tem desempenhado papel importante na mobilização da sociedade civil, capacitando-a para o exercício da função de controle social dos governantes. Assim, o texto argumenta que a atuação desse órgão representa mais uma experiência na história política do país em que aparatos burocráticos do Estado atuam com grande protagonismo. Mas cabe frisar sua novidade, advinda do novo contexto democrático, que é exatamente a combinação da indução estatal com uma forte articulação com a sociedade.
PALAVRAS-CHAVE: controle interno; controle social; democracia participativa; transparência; accountability.
ABSTRACT
The study aims to examine the multiple actions of the Controladoria Geral da União (CGU) within our political system. Initially centralizing the internal control of the Federal Government, recently this body, in addition to defending the legality of the procedures for control, expanded its scope to other functions such as combating corruption, the monitoring of public policies, the promotion of transparency and, as an aspect more innovative, have played an important role in mobilizing civil society, enabling it to exercise the function of social control of the rulers. Thus, the text argues that the role of this organ is more experience in the political history of the country in which the bureaucratic apparatus of the state act with great leadership. But we should emphasize its novelty, arising out of the new democratic context, which is exactly the combination of induction state with a strong connection with society.
KEYWORDS: Auditing, social control, participatory democracy, transparency, accountability.
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